Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

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Foto: Nadia Raupp Meucci

AS REDES SOCIAIS E O PODER DO INDIVÍDUO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 19.04.2019
   As redes sociais são um grande arrastão lançado ao mar da informação. Vem peixe bom, arraia miúda e, junto, o inevitável lixo marinho. As pessoas sabem disso e, com o tempo, aprend ...

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ANISTIAS, INDENIZAÇÕES E GENEROSIDADE COM DINHEIRO DO POVO

Leio no Diário do Poder (17/04)

 

Ideologia e esperteza forjaram anistias em triplo

Falta de efeito vinculante da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre anistia deu margem, no mercado milionário de indenizações a anistiados, à picaretagem que garantiu até três reparações à mesma pessoa. O desembargador Fábio Prieto, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) explica que a Constituição deixa claro, o STF também, que anistia compensa perdas relativas ao fim de relações de trabalho, mas os oportunistas usam alegações ideológicas para garantir a imprescritibilidade das ações e indenizações por outras razões.

Militantes oportunistas passaram a usar documentos da repressão, que antes diziam ser falsos, para conseguir indenizações por danos morais.

Farra é grande

Prieto explica que inventaram três indenizações pelo mesmo fato. “Uma por trabalho, uma por tortura e uma terceira por danos morais”, diz.


COMENTO
Impossível recusar indenizações em virtude de certos atos praticados pelo Estado durante os governos militares. É preciso muito juízo e senso de medida, no entanto, para impedir que esse instrumento facilite o acesso a pessoas mal intencionadas e práticas desonestas ou abusivas. É intenção do novo governo ampliar o número de membros da Comissão, como forma, certamente, de diversificar os olhares que examinam os processos e os procedimentos. Afinal, a comissão já atua há 17 anos, já autorizou pagamento de indenizações que montam a R$ 14 bilhões e há outros R$ 10 bilhões pendentes de decisão judicial!

Por outro lado, como várias unidades da Federação também criaram suas próprias comissões, existem pessoas indenizadas por mais de um Estado e pela União.

Dado que a conta é do pagador de impostos, esses procedimentos indenizatórios exigem absoluto rigor na avaliação dos direitos e dos limites dos valores a pagar. Há muita gente generosa na concessão de benefícios quando o dinheiro é alheio.
 

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O PIOR PODER É O PODER QUE TUDO PODE

Percival Puggina

 

A um só tempo deprimente e irritante a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, no exercício da insólita tarefa de fiscalizar o que se diz e se escreve sobre a Suprema Corte, mandou o site O Antagonista retirar do ar a edição da revista Crusoé com denúncias sobre José Antônio Dias Toffoli e intimou dois de seus diretores a prestar esclarecimentos à Polícia Federal. Há muito tempo não se assistia, entre nós, a um ato oficial tão desrespeitoso à liberdade de imprensa.


Não deixa de ser curioso que, enquanto aparelhos políticos espalham pelo mundo a boataria de que o Brasil, com a eleição do presidente Bolsonaro, entra em uma era de trevas, caiba ao órgão máximo do Poder Judiciário nacional a tarefa de meter o dedo no interruptor e apagar a luz.


A ação do ministro serve-se do mesmo molde de onde saiu seu igualmente inusitado poder de criar inquérito de ofício, a ele atribuído, também de ofício, por Dias Toffoli. E assim, de ofício em ofício vai-se à liberdade na turbulência das vaidades feridas.


Foi assim que o mesmo ministro, no dia 2 deste mês, armou confusão no aeroporto de Brasília ao recusar submeter-se ao detector de metais. Um delegado da Polícia Federal e um agente tiveram que ir até a aeronave impor ao ministro o escrutínio de segurança pelo qual todos os passageiros passam.


Nenhum deus do Olimpo, nem Zeus, nem Ares, nem Apolo, jamais passaram por tal “humilhação”.


O pior poder é o poder que tudo pode.
 

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