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Foto: Nadia Raupp Meucci

A REFORMA POLÍTICA DA CNBB, OAB E OUTROS. QUE OUTROS?

por Percival Puggina. Artigo publicado em 29.07.2014
   Buscando informações sobre o projeto de reforma política que vem sendo objeto de coleta de assinaturas, descobri uma nova dimensão da hegemonia que se estabeleceu sobre a nação. Qu ...

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JUSTIÇA COM CHUTEIRAS IDEOLÓGICAS É JUSTIÇA QUE ENTRA NO JOGO POLÍTICO E VAI LEVAR CANELADA.

 No modelo brasileiro, são três os poderes de Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos são políticos, no sentido mais amplo desse termo, mas apenas os dois primeiros são partidários e ideológicos na acepção corrente da palavra. Executivo e Legislativo, precisamente por terem tais características, submetem-se, periodicamente, ao voto popular. Já os membros do Judiciário (salvo determinadas exceções constitucionais aplicáveis aos tribunais) ascendem a ele em caráter permanente ao longo de suas carreiras, mediante concurso público.

 Em tais condições, o ativismo político e a interpretação ideológica (no sentido comum do termo) dos textos legais constitui, no desempenho jurisdicional, excesso impertinente. Eu não diria o mesmo num sistema em que os magistrados, à exemplo dos legisladores ou dos governantes, se submetessem ao voto popular com o intuito de conferir, ciclicamente, suporte social às posições políticas pessoais que viessem a afetar as decisões e sentenças por eles exaradas. Mas esse não é o caso brasileiro.

 É comum ouvir-se que decisões judiciais devem ser respeitadas, o que é verdade. E que não se discutem, o que é falso. O respeito às decisões judiciais se faz pelo acatamento. Sempre cabe, contudo, discuti-las nos processos e nos tribunais. E não há qualquer razão para que não sejam objeto de amplo debate quando, em tema de repercussão social, o julgador expresse posição ideológica ou política. Nesse caso, não é a polêmica que vai atrás da sentença, mas é a sentença que calça chuteiras, afia os cotovelos, e entra no campo da polêmica. Se um magistrado considerar que uma decisão de cunho político ou ideológico, apenas porque firmada por ele em função jurisdicional, não possa ser alvo de críticas e comentários, estará adotando conduta totalitária. Sobre política e ideologia somente os totalitários pretendem falar sozinhos.
 

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Esse símbolo tem aparecido frequentemente nas redes sociais. Trata-se da letra arábica N, utilizada para representar a palavra Nasrani (Nazareno). Em árabe é um sinônimo de cristão.

No Iraque, notadamente na cidade de Mossul, onde ocorre severíssima repressão contra os cristãos, essa letra é pintada na porta das moradias onde eles vivem, servindo para identificá-los, tornando-os alvos de ataques contra suas vidas, liberdade e patrimônio. Mais de 300 mil cristãos já abandonaram o Iraque desde 2003, fugindo das três possibilidades que lhes são oferecidas para que possam permanecer: a) converterem-se ao islamismo; b) pagarem impostos especiais exorbitantes; c) serem mortos. Obviamente, milhares abandonam o país, onde a cristianismo chegou no ano 33 a.C., através de São Tomé. Em Mossul, onde o martírio é mais intenso, quase não há mais cristãos após 2 mil anos de história. Pergunto: o que faz a diplomacia brasileira a esse respeito? O que faz a ONU? Que tipo de pressão impõem sobre nossos governantes os seus conselhos de direitos humanos? O Brasil já escolheu seu lado no conflito em Gaza. Ficou com os terroristas do Hamas. A quem beneficia seu silêncio sobre o que ocorre no Iraque?

 

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