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Foto: Nadia Raupp Meucci

VOCÊ QUER FINANCIAR AS CAMPANHAS ELEITORAIS DO PT, PCdoB, PCB, PSOL, PSTU E PCO?

por Percival Puggina. Artigo publicado em 27.03.2015
Na última terça-feira, dia 24, a CNBB cobrou do STF uma deliberação sobre a proposta, há um ano em mãos do ministro Gilmar Mendes, que acaba com o financiamento privado das campanhas eleitorais. Es ...

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CONSERVADORES CONSEGUEM VITÓRIA EM TEXTO DO PNE


Lobby conservador retira igualdade racial e de gênero do Plano Nacional de Educação. Marco Feliciano, Pastor Eurico e Jair Bolsonaro conseguiram o que queriam.

A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do documento, deixando para quarta-feira (23) a votação dos destaques. A maioria dos parlamentares presentes cedeu ao lobby dos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) e aceitou retirar a diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, um dos pontos mais polêmicos do projeto.

Assim, fica mantida a redação do Senado, que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Parlamentares mais conservadores entendiam que a ênfase na igualdade de gênero e orientação sexual permitiria a adoção de materiais didáticos e atividades escolares que incentivassem a homossexualidade. Os mais progressistas defendiam que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.

A assessoria de imprensa de Feliciano havia informado, na última quinta-feira (17), que o deputado não abriria mão de retirar do texto as questões de gênero, raça e identidade sexual. O tema já fizera com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade.

“Nós reproduzimos aquilo que está na Constituição Brasileira, mas com uma linguagem mais recente. O constituinte de 1988 não abordava o tema da identidade sexual como ela é abordada hoje. A Constituição diz que deve-se promover o bem de todos sem discriminação de sexo, de raça, de nenhuma natureza. E a educação brasileira tem de atacar, de forma sistêmica, toda desigualdade”, resumiu o relator do PNE na comissão especial, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR).

A diretriz sobre financiamento, outra polêmica do plano, será votada amanhã. No texto principal, os deputados aprovaram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, contrariando a redação do Senado, que não especificava se o montante seria para a educação pública, o que daria espaço para incluir aí as instituições privadas, filantrópicas e comunitárias. Falta decidir se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) serão contabilizados no montante.

“O plano não foi concebido, e conceitualmente não está estruturado, para relegar as escolas filantrópicas, comunitárias e particulares a um papel menor. Pelo contrário, garante a elas o papel complementar ao sistema de ensino público. Mas a prioridade é a escola pública”, afirmou Vanhoni.

O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece metas para a área nos próximos 10 anos. Foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.

O texto principal aprovado mantém metas já acordadas entre parlamentares, como a erradicação do analfabetismo, oferta de educação integral em metade das escolas públicas, a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano e a equiparação do salários dos profissionais da educação básica com demais profissionais de escolaridade equivalente.

 

http://www.pragmatismopolitico.com.br/2014/04/conservadores-conseguem-vitoria-em-texto-pne.html

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NOSSA INACREDITÁVEL RELAÇÃO COM O ESTADO E SUAS TROPELIAS

 

 Pouca gente sabe disto. Todo ano, 42 % do nosso dinheiro em mãos do governo vai para o pagamento de compromissos da dívida formada pelo excessivo gasto público ao longo dos anos.

Como parte dessa tragédia, quando as pessoas tomam conhecimento, em vez de mudarem de atitude em relação ao Estado seus usos e costumes, seus abusos e maus costumes, imediatamente começam a falar em calote, em não pagar a conta, em não nos sujeitarmos aos sanguessugas do sistema financeiro, à lógica neoliberal, aos interesses do grande capital internacional e por aí afora. Arre!

Primeiro, assistimos o desperdício dos impostos que pagamos em cada caderno escolar que compramos para nossos filhos. Depois, aceitamos, inertes, as regalias, os abusos, os privilégios auto-concedidos, ou arrancados sob pressão das galerias nos parlamentos. Em seguida, convivemos, cegamente, com a ideia de que há, em tudo que é "estatal", uma bondade natural de elevado interesse público. Logo, colocamos o "privado" sob suspeita de um perverso egoísmo, avesso à conveniência social.

Por fim, assumimos como elevada exigência moral que o sistema financeiro tem que bancar ad aeternum a gastança do governo e fazê-lo a fundo perdido...

 

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