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Foto: Nadia Raupp Meucci

STF DA FRUSTRAÇÃO À DEPRECIAÇÃO

por Percival Puggina. Artigo publicado em 02.12.2016
  Quando acontece de modo singular, tem-se a frustração. Quando se repete, a irritação. Quando se torna frequente, vem a depreciação. Lembremos. Ao concluir-se a votação do impeachment ...

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TURMA DO STF DECIDE QUE ABORTO NOS TRÊS PRIMEIROS MESES DE GRAVIDEZ NÃO É CRIME


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões
O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.


Por André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição - Luana Lourenço

 

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A TRIMESTRALIDADE DA VIDA SEGUNDO ROBERTO BARROSO


Percival Puggina

 

Como relator de um processo envolvendo aborto que chegou ao STF, o ministro Roberto Barroso convenceu seus pares - Edson Fachin e Rosa Weber - que o aborto durante o primeiro trimestre de gravidez não é "aquele aborto" que a legislação brasileira diz ser crime. Ficou claro?


Pois é, os três ministros acham que sim e decidiram decidir que nos três primeiros meses a vida humana não é vida humana, é uma outra coisa passível de erradicação. Por quê? Porque não poderia viver fora do útero e porque o córtex cerebral ainda não formado, tornaria o feto incapaz de "raciocínios e sentimentos". E se não for vida humana, essa vida é o quê?

 

Valorizados para justificar o aborto no primeiro trimestre, esses mesmos "raciocínios e sentimentos" são tão prescindíveis no ponto de vista da agenda abortista que muitos países permitem o aborto em qualquer fase,  sem direito, sequer, a um sedativo para eliminar o sofrimento físico, os raciocínios e os sentimentos das pequenas e inocentes vítimas.


A justificativa do ministro é tão conversa fiada que, nesse mesmo voto, ele faz condenação genérica à criminalização do aborto e  defesa ainda mais enérgica dos tais "direitos reprodutivos". O ministro é o próprio lobo em diálogo com o cordeiro. Ele quer tornar o cordeiro descartável e para tanto vale qualquer argumento.

 

Decidida a questão, o poderoso e sapientíssimo trio encerrou a sessão e todos foram para casa dormir tranquilos.
 

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