Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

Um espaço destinado a formar e informar.
Aqui defendemos os valores tradicionais,
a liberdade, a democracia constitucional
e o regime de livre empresa.

Espaço de formação e
informação a serviço da
dignidade humana,
da liberdade, da democracia
e dos valores tradicionais.

O bom liberal sabe que
há princípios e valores que
se deve conservar.
O bom conservador
deve ser um defensor
das liberdades.

Foto: Nadia Raupp Meucci

POR QUE "SIM" AOS BOLIVARIANOS E "NÃO" ÀS UNIDADES DA FEDERAÇÃO?

por Percival Puggina. Artigo publicado em 03.09.2015
   Uma das consequências mais graves da apropriação do Estado por um partido político, como faculta nosso modelo institucional em sua irracionalidade, é o alinhamento do Itamaraty ao ...

Cadastre-se e receba a Newsletter

Fique Sabendo

O GOVERNO NÃO CUMPRE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


Sua peça orçamentária para 2016 é ilegal.
Basta ler o que diz a lei:

        Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

        I - disporá também sobre:

        a) equilíbrio entre receitas e despesas;

        (...)


        § 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

          (...)
        § 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

         (...)

Seção III

Da Lei Orçamentária Anual

        Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

        I - conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1odo art. 4o;

Simples assim...

Pela leitura:

Paulo Roberto de Almeida

- See more at: http://diplomatizzando.blogspot.com.br/2015/08/blog-post_31.html#sthash.SXR5lS38.dpuf

Imagem Comentada

CAUSA RECENTE DO DESAJUSTE FISCAL DO ESTADO

Darcy Francisco Carvalho dos Santos

Seria desonestidade intelectual de minha parte se dissesse que a crise atual do Estado se deve somente ao governo passado. Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la, como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um dos bancos e manter o outro.

Além disso, vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo 62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao Estado, que é apenas (in) fiel depositário.

Mas se o governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da dívida em 1998. É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período 2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.

Mas esse aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como despesa, enquanto se esgotaram os recursos que permitiram seu custeio durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de despesa permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:

“O Rio Grande do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar gastos permanentes”.

Mas no governo passado, enquanto a receita corrente líquida (RCL) cresceu 39,8%, a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$ 13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015 e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.

Tudo isso se observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu  nos primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador Sartori.

 

Para ler a tabela em alta definição, em PDF, clique aqui.

Observação:
Na tabela acima não constam os Outros Poderes, porque a fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando grande quantidade de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$ 127,2 milhões) e auxílio moradia.
Postado por Darcy Francisco Carvalho dos Santos às 06:54 , em http://darcyfrancisco.blogspot.com.br/

Vídeos Recentes

Mais uma aula sobre a realidade brasileira proporcionada pela presidente que deve dirigir o país nestes tormentosos momentos da história republicana. Muito obrigado, Lula. 

Continuação da entrevista do prof Hermes Nery sobre o caráter revolucionário da ideologia de gênero e seu alvo na instituição familiar.

Breve definição do tema pelo prof. Hermes Rodrigues Nery

Para entender o Brasil. Saiba por que Janot fez o que fez e disse o que disse ante o pedido de investigação nas contas da campanha de Dilma