Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

Um espaço destinado a formar e informar.
Aqui defendemos os valores tradicionais,
a liberdade, a democracia constitucional
e o regime de livre empresa.

Espaço de formação e
informação a serviço da
dignidade humana,
da liberdade, da democracia
e dos valores tradicionais.

O bom liberal sabe que
há princípios e valores que
se deve conservar.
O bom conservador
deve ser um defensor
das liberdades.

Foto: Nadia Raupp Meucci

OS INIMIGOS DAS ESCOLAS MILITARES

por Percival Puggina. Artigo publicado em 17.08.2018
  Aproveito-me da analogia que o amigo Procurador de Justiça Fabio Costa Pereira tem traçado entre aspectos do setor público brasileiro e o fantástico mundo de Nárnia concebido pelo escrit ...

Cadastre-se e receba a Newsletter

Fique Sabendo

LIMINAR DA ONU PARA LULA É LOROTA

Cláudio Humberto, em DIÁRIO DO PODER, fulmina a “Liminar da ONU” para Lula

Informa o DIÁRIO DO PODER

Jornalões caíram na conversa fiada da defesa do ex-presidente Lula sobre suposta “liminar” favorável ao preso por corrupção e lavagem de dinheiro. Trata-se na verdade de uma “recomendação”, com valor semelhante ao de uma “nota à imprensa” ou “nota de solidariedade”, de caráter pessoal, dos funcionários que integram um comitê técnico de Direitos Humanos, onde não há países representados. Parciais, eles nem se deram ao trabalho de pedir informações ao Brasil sobre o caso. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A “recomendação” do comitê técnico nem sequer foi endossada pelo Alto-Comissariado dos Direitos Humanos, este sim, órgão da ONU. O confuso comitê recomenda que Lula tenha “acesso à mídia e aos companheiros de partido”, conforme o pedido da defesa feito em 2016.

Ainda que a “recomendação” fosse da própria ONU, a assembleia geral não é instância de recurso da Justiça. E o Brasil é um País soberano. A “recomendação” foi arrumada pelo lobby de petistas ocupantes de boquinhas obtidas em Genebra por indicação de governos do PT.


COMENTO

 Não tem limites a desonestidade intelectual com que o petismo ensandecido opera a construção de suas versões. A desonestidade intelectual ativa é outro aspecto da corrupção passiva. Nela, fatos e verdades são moldados segundo a conveniência política do momento. E isso transforma uma nota à imprensa de um grupo de funcionários, entre os quais, provavelmente, alguns militantes do partido, em manifestação da ONU. Quem não percebe o quanto isso é perigoso acaba sendo igualmente perigoso pelos riscos a que essa ingenuidade expõe os demais.
 

Imagem Comentada

CONTRA A VIGARICE, A LEI


Editorial, Estadão

Encerra-se hoje (15/08) o prazo para o registro das candidaturas à Presidência e, como antecipado exaustivamente pelos petistas, o PT deverá consagrar Lula da Silva como seu candidato. Se isso de fato se confirmar, caberá à Justiça Eleitoral simplesmente fazer cumprir a lei e impugnar de pronto essa candidatura que escarnece da democracia e das instituições.

A impugnação é a única deliberação cabível nesse caso porque a candidatura de Lula claramente contraria a Lei da Ficha Limpa. O texto da lei é indiscutível: “São inelegíveis: (...) os que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado”. É precisamente o caso de Lula, cuja condenação à prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, proferida pelo juiz federal Sérgio Moro, foi confirmada por colegiado do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.
Ao registrar a candidatura de Lula, o PT deve apresentar, entre outros documentos, uma certidão criminal fornecida pela Justiça que comprove que seu postulante ao cargo de presidente não é um meliante condenado pela Justiça – causa evidente de inelegibilidade. Já há sólida jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para indeferir o registro caso a certidão de Lula indique, como indicará, a existência de uma pesada condenação, em segunda instância, a 12 anos e 1 mês de cadeia.

A caterva lulopetista não se conforma com isso, é claro. Nas últimas horas, colocou a tropa na rua, sob o nome de “Marcha Nacional Lula Livre”, com bandos travestidos de “movimentos sociais” fechando estradas para infernizar a vida dos cidadãos comuns. E continuou sua campanha internacional de difamação das instituições brasileiras, contando para isso com a inexplicável ajuda do jornal The New York Times, que publicou um artigo de Lula no qual ele enfileira uma série de fraudes factuais para culminar na acusação de que sua prisão é parte de um “golpe da extrema direita”.

Tudo isso para criar um clima de confusão – a especialidade da tigrada. Segundo estratégia amplamente noticiada, os advogados do demiurgo de Garanhuns pretendem invocar o artigo 16-A da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “o candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.

Para que essa estratégia funcione, contudo, é preciso que a candidatura de Lula seja considerada “sub judice”, o que ela só será se, uma vez deferida pela Justiça Eleitoral, for contestada pelo Ministério Público Eleitoral ou por adversários. Como a candidatura deverá ser indeferida de saída pelo TSE, como consequência da condenação de Lula em segunda instância, não se pode falar em candidatura “sub judice”, pois candidatura não há. É isso o que diz a lei, único antídoto para a vigarice lulopetista. Para a seita de Lula, no entanto, o TSE deveria funcionar como instância revisora do julgamento que o condenou à prisão.

A Justiça Eleitoral, é claro, não pode se prestar a esse papel, e tudo indica que não o fará. A nova presidente do TSE, ministra Rosa Weber, já se pronunciou claramente a respeito da inelegibilidade de condenados em segunda instância. Disse a ministra, no julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, em 2012, que não se pode falar em “direito adquirido” à elegibilidade, pois há condições a serem previamente satisfeitas – entre as quais a “ficha limpa”. Segundo ela, a Justiça Eleitoral não pode esperar até que se esgotem todos os recursos na seara penal para só então deferir ou não o registro de um candidato, pois o que vale nesse caso é a proteção do interesse público e da coletividade. Trocando em miúdos, o que importa é preservar a legitimidade das eleições, que só estará garantida se o vencedor for alguém sem pendências judiciais que o impeçam de exercer o mandato.

É esse o espírito da lei que os petistas pretendem violentar, com suas chicanas e maquinações. Que o Judiciário, sem delongas, feche as portas a esse embuste.

 

Vídeos Recentes

Um breve e maravilhoso discurso legendado sobre responsabilidade! Parabéns aos Tradutores de Direita.

A democratização do direito de opinião e a censura nas redes sociais.

Onde o PT realmente quer chegar com a candidatura de Lula.

Os quatro caminhos para fazê-los parar.