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Foto: Nadia Raupp Meucci

BRASILEIROS VIÚVOS DE CRISTINA CHORAM POR TI, ARGENTINA

por Percival Puggina. Artigo publicado em 05.02.2016
   Transcrevo pequeno trecho de um "necrológico" maior, publicado em site brasileiro (1) sobre os primeiros movimentos do governo Macri na Argentina. A leitura é muito instr ...

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ESCOLA SEM PARTIDO REPRESENTA CONTRA PRESIDENTE DO INEP POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

ESCOLA SEM PARTIDO REPRESENTA CONTRA PRESIDENTE DO INEP POR CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

 www.escolasempartido.org

A Associação Escola sem Partido requereu à Procuradoria da República no Distrito Federal que promova a responsabilização do Presidente do INEP por crime de abuso de autoridade e ato de improbidade administrativa, em razão de ilegalidades contidas no edital do Enem/2015.

De acordo com a representação, assinada pelo advogado Miguel Nagib, presidente da associação, ao estabelecer que seria atribuída nota zero à redação que desrespeitasse os direitos humanos, o INEP ofendeu a liberdade de consciência e de crença dos participantes do Enem, o que configura, em tese, o crime de abuso de autoridade, previsto na Lei 4.898/65.

Segundo Nagib, "ninguém pode ser obrigado a dizer o que não pensa para poder entrar numa universidade. (...) Por ser inviolável, a liberdade de consciência e de crença não permite que os direitos humanos sejam transformados em 'religião' do Estado laico e os indivíduos obrigados a professá-la, contra suas próprias convicções, para poder usufruir dos seus direitos."

Para o autor da representação, todavia, essa não é a única e talvez não seja a principal ilegalidade cometida pelo Presidente do INEP: "tão ou mais grave é o fato de a prova de redação do Enem haver sido transformada em filtro ideológico de acesso ao ensino superior".

O problema, explica Nagib, é que, apesar de exigir o respeito aos "direitos humanos", o INEP não exige dos candidatos e dos corretores nenhuma familiaridade com a legislação relativa aos direitos humanos. Ora, indaga a representação, "na falta de um referencial objetivo, que só poderia ser dado pelas normas legais que os definem, o que se compreende por 'direitos humanos' no contexto do Enem?"

Ao deixar de estabelecer esse referencial objetivo, conclui a representação, o INEP acabou permitindo a identificação dos "direitos humanos" com o "politicamente correto" -- que nada mais é, segundo Nagib, do que um "simulacro ideológico dos direitos humanos propriamente ditos" --, daí resultando, na prática, para os corretores das redações, o poder de impedir que indivíduos cujas opiniões contrariem as suas próprias concepções e preferências políticas, ideológicas, morais e religiosas possam entrar numa universidade, o que configura ato de improbidade administrativa por ofender o princípio constitucional da impessoalidade.

A Procuradoria da República deverá se pronunciar sobre a representação nos próximos dias.

CLIQUE AQUI PARA LER A REPRESENTAÇÃO

 

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EX-DEPUTADA DO PDdoB ASSUME CARGO IMPORTANTE NO MINISTÉRIO DA DEFESA

A matéria a seguir é do site www.sociedademilitar.com.br. Vejam o absurdo a que se chega com a partidarização do Estado e o aparelhamento de toda a máqina pública pelos partidos governantes. No mês passado, uma ex-bancária e professora assumiu, no Ministério da Defesa, o cargo de Secretária de Produtos de Defesa, cabendo-lhe lidar com políticas de ciência e tecnologia na área de Defesa do país. Nada nos ensinam, ao que parece,  o despreparo de Dilma para o exercício da presidência da República e as consequências desse despreparo. Agora, a tecnologia em produtos de Defesa está confiada a uma senhora cuja única credencial é pertencer ao PCdoB, o mais fiel aliado do PT em seu desastroso governo.

LEIA A NOTÍCIA

Perpétua Almeida, membro do Partido Comunista, ex-bancária, ex-deputada e ex-professora é agora a nova Secretária de Produtos de Defesa (Seprod) do Ministério da Defesa. Como secretária de produtos de Defesa Perpétua terá entre suas funções tarefas nada simples. Entre outras coisas, terá que propor os fundamentos para a formulação e atualização da política nacional de ciência, tecnologia e inovações na área de defesa e acompanhar a sua execução; terá também que propor os fundamentos para a formulação e atualização da política nacional da indústria voltada para a defesa e acompanhar a sua execução. Além disso tudo, Perpétua terá também que propor diretrizes para a determinação de necessidades e requisitos, em termos de aproveitamento comum, dos meios de defesa dimensionados pela análise estratégico-operacional.

A nomeação já foi publicada na edição desta quinta-feira (07/01 do Diário Oficial da União. Ela substitui o engenheiro Murilo Marques Barboza.

Perpétua é líder do PCdoB no Acre e está na Defesa desde o início de 2015. A ex-parlamentar ocupava um cargo de menor expressão. Era assessora do Ministério da Defesa, um cargo denominado DAS 102.4, e recebia salário de cerca de 7 mil reais mensais.

Ocupando a partir de agora a função que anteriormente pertencia a Murilo Marques Barboza a Ex-deputada – se gozar dos mesmos benefícios que o antecessor – deverá ganhar cerca de R$ 22 mil reais. O salário é maior do que o de um General de Exército.

 

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