Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

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Espaço de formação e
informação a serviço da
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da liberdade, da democracia
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O bom liberal sabe que
há princípios e valores que
se deve conservar.
O bom conservador
deve ser um defensor
das liberdades.

Foto: Nadia Raupp Meucci

O SENADOR MAGNO MALTA ESTÁ FALANDO POR MIM

por Percival Puggina. Artigo publicado em 20.10.2017
   É da natureza da tolerância a existência de limites. Questão de pura racionalidade: na ausência de quaisquer balizas, a tolerância que abrangesse o impossível de tolerar abraçaria, ...

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EXTINÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA PAUTA NACIONAL

 

 A Justiça do Trabalho faz por merecer a reprovação nacional. É uma instituição federal que custa muito ao país, ordenada numa estrutura paralela à Justiça Federal. Seu comprometimento filosófico com um dos lados das disputas entorta a balança de Têmis e atua como um desincentivo ao empreendedorismo. Não estou dizendo por ouvir, mas por saber. Pequenos e grandes empreendedores fazem o possível e o impossível para não abrir vagas em virtude, entre outros fatores, de uma sempre previsível "condenação" a ser paga no término da relação funcional. Os outros fatores são as incidências que, em penca, para simultânea tristeza de empregadores e empregados, oneram as folhas de pagamento. Aqueles, pelo muito que pagam; estes pelo pouco que recebem.

 Não bastasse isso, a Justiça do Trabalho tem 30 mil servidores, custa R$ 17 bilhões por ano (2016) e paga R$ 8 bilhões em condenações (2017). Ou seja, custa muito mais do que consegue transferir como realização de sua justiça.

 O assunto ganhará vigor em virtude da rebeldia de entidades de juízes do Trabalho que se articulam para boicotar a reforma trabalhista. Segundo Estadão de 09 de outubro:

 "Muitos procuradores e magistrados trabalhistas agora afirmam que deixarão de aplicar as novas regras sob o pretexto de que elas seriam inconstitucionais. Entre outras justificativas, eles alegam que, pela novas regras, o trabalhador autônomo não terá as garantias da relação de emprego previstas pela Constituição. Também alegam que alguns dispositivos da lei que modernizou a CLT colidem com outras leis, especialmente o Código Civil. Dizem, ainda, que a reforma contrariou convenções da Organização Internacional do Trabalho".

E é grande, dentro da instituição, o temor de que ocorra algo que o presidente da Câmara voltou a sugerir: dar trâmite a um projeto de extinção da Justiça do Trabalho e sua incorporação à Justiça Federal.

 

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MINISTRO DA DEFESA EXIGE DA REVISTA ÉPOCA DIREITO DE RESPOSTA

Percival Puggina

 

Dando sequência ao seu papel de substituta da falecida Carta Capital, a revista Época, abriu matéria de capa atacando a dignidade das Forças Armadas. Entende-se a motivo e ele corresponde à mais rasteira moralidade: se a lama se esparramou sobre as instituições, parece bem conveniente a quem tem aspirações de retornar ao poder, que não restem referências morais que permitam comparações. É o leito de Procusto da imoralidade.


A revista Época, visivelmente, decidiu ser porta-voz das pautas da esquerda brasileira. Volta-se contra as Forças Armadas do mesmo modo como não hesitou em se jogar de modo grosseiro contra a imensa maioria da população brasileira que não concorda com ideologia de gênero.  Na mesma união de gostos, defendeu o uso de ambientes supostamente destinados a arte para atrair crianças e levá-las a contemplar material gráfico totalmente impróprio.


O direito de resposta (íntegra aqui) foi requerido pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, com fundamento na Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, com a alegação de que "a matéria de capa da Revista Época, Edição 1008, de 14 de outubro de 2017, ofendeu profundamente a honra, a dignidade, o conceito, o nome e a reputação das Forças Armadas, pelo seu conteúdo tendencioso, preconceituoso, sensacionalista, desonesto e irresponsável."
 

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