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A CRISE SUPREMA DE GOVERNABILIDADE

por Andre Bourguedes d'Melo. Artigo publicado em

 

Apesar de o Brasil adotar a ideia de separação de poderes e de um estado político baseado no cooperativismo, na última década ficou visível o desequilíbrio dos poderes em suas funções típicas e atípicas. Como observador do fenômeno, compreendo que o problema decorre do parasitismo e ignorância do Poder Legislativo.

O parasitismo é verificado na extrema subserviência aos anseios e desejos de um Poder Executivo concentrador de prerrogativas, enquanto a ignorância surge do desconhecimento de sua importância institucional para a garantia do que chamamos de Estado Democrático de Direito.

Fenômeno que mais me preocupa é o hiper protagonismo do Poder Judiciário em todas as questões de estado ou de governo. Decide-se acerca de políticas públicas, obrigação de fazer do estado, revogação de leis com base em princípios de ocasião etc. O que se convencionou chamar de ativismo judicial, nada mais é do que o Judiciário tomando para si o exercício das funções típicas do Executivo e do Legislativo. Em suma, despreza-se a ideia da democracia representativa liberal para atuar como uma espécie de entidade da suprema sabedoria definitiva e inquestionável.

O desprezo pelas formas estabelecidas como estruturas fundamentais do estado, não passa de violação do Estado Democrático de Direito que se diz respeitar. Pior, é uma maneira de dizer que o fins justificam os meios.

O meu discurso está baseado na percepção do atual papel do STF. Diferentemente de outras Cortes Constitucionais ao redor do mundo, o nosso Supremo atua como Corte Constitucional e Corte de Recursos. Como se não bastasse essa função dupla e o próprio "ativismo", hoje o STF atua como uma espécie de Corte Judicial Legislativa, ou seja, transformou-se em uma espécie de concílio ou um órgão "extralegislativo" de aprovação ou não de uma lei.

Arrogar para si parte do processo legislativo de elaboração de normas, demonstra um aumento da burocracia brasileira e a geração da necessidade de governabilidade por meio do Poder Judiciário. Em outras palavras, reformas estruturais, abertura comercial, privatizações etc ficam submetidas ao desejo de 11 pessoas.

Não irei negar que o protagonismo da Corte Suprema é fortalecida pela mente ideológica dos seus ministros, porém, culpo todo desequilíbrio existente na ausência de regras firmes quanto a separação dos poderes, funções bem definidas de cada instituição democrática e sanções extremadas em casos cristalinos de deliberada violação de imperativos. Uma das maneiras de resolver tais problemas seria a refundação do estado brasileiro por meio de uma nova Constituição, contudo, falar nisso virou uma espécie de atestado de "golpismo", sendo que os acusadores nunca leram a "Carta do Atraso" que se chama Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para respeitar a crença daqueles que transformaram essa Constituição em dogma sem lê-la, proponho o ataque via Emendas Constitucionais.

Novamente ressalto que a mentalidade dos ministros do Supremo é um dos fatores que contribuem para o desiquilibrio institucional. Para resolver isso, o novo Congresso e o próximo Presidente devem buscar a revogação da Emenda Constitucional 88 ou PEC da Begala. Para quem não sabe, a tal emenda estabeleceu a idade de 75 anos para aposentadoria compulsória no funcionalismo público. Tal revogação influiria no equilíbrio fiscal por acabar com 5 anos de despesas, porém, creio que o grande benefício estará na grande reformulação do STF e dos demais Tribunais. A toda evidência, também creio ser emergencial o estabelecimento de novos critérios de nomeação de membros do Judiciário e a criação de um sistema mais rígido de combate aos desvios de finalidade.

Em síntese, muita coisa deve mudar no Brasil e a euforia presente pode se dissipar caso não se tenha compreensão da estrutura complexa do estado brasileiro.


Recomendações Bibliográficas

*    Por que o Brasil É Um País Atrasado? O que fazer para entrarmos de vez no século XXI de LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA - https://www.amazon.com.br/…/ref=cm_sw_r_cp_apa_DsD3BbADDREF8
**  Pare de Acreditar no Governo - Por que os Brasileiros não Confiam nos Políticos e Amam o Estado deBRUNO GARSCHAGEN -https://www.amazon.com.br/…/ref=cm_sw_r_cp_apa_ypD3BbAJTVZVJ

 

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