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FUNDO-RS DE VALORIZAÇÃO DOS ATIVOS PÚBLICOS

por Gilberto Simões Pires, em Ponto Crítico. Artigo publicado em

 


ATO DE RESPONSABILIDADE
O deputado estadual do RS, Marcel Van Hattem, para felicidade geral dos (poucos) gaúchos que têm noção clara do quanto é dramática e desesperadora a situação financeira do governo, tomou uma atitude lúcida e digna de um político responsável: está protocolando hoje, na Assembleia Legislativa do RS, um projeto que propõe a criação do FUNDO-RS, para DEPÓSITO e REINVESTIMENTO do valor arrecadado com a venda de ações do Banrisul.

FUNDO-RS
Ontem à noite, na esteira do anúncio feito pelo Governo do Estado de que venderá 49% das ações ordinárias do Banrisul e o restante das preferenciais sob seu controle, o deputado Marcel van Hattem anunciou a sua proposta que prevê a criação de um fundo para o depósito dos recursos arrecadados com privatizações.
 

FUNDO BLINDADO
Marcel Van Hattem, ao admitir, corretamente, que a sociedade gaúcha não concorda que o valor obtido com a venda das ações do Banrisul evapore, se colocado no caixa único para financiar despesas correntes, propõe que o dinheiro arrecadado seja depositado em um FUNDO BLINDADO a fim de que apenas o VALOR DOS SEUS RENDIMENTOS seja utilizado para o que for prioritário.
"Avalio, inclusive, a possibilidade de se fazer isso por meio de PEC – Emenda à Constituição – para ampliar a garantia de que o dinheiro da venda não seja gasto de uma vez, mas reinvestido para gerar lucros ao Estado", diz o excelente deputado.

PRIORIDADE
Perguntado sobre o que considera prioridade para o Estado, Van Hattem foi enfático: "em primeiro lugar, colocar as contas em dia. Se houver salário atrasado ou fornecedores com dinheiro a receber, eles devem ser pagos. Depois, segurança pública e o pagamento de precatórios. Estou discutindo com a minha assessoria e com colaboradores próximos, mas a ideia é que haja uma divisão de 50%-50% entre segurança pública e precatórios a pagar".

CÁLCULO OPORTUNO
O deputado Marcel reforça que a ideia é que este fundo seja também o destino dos valores em caso de privatização. "Fala-se muito que o banco não pode ser privatizado porque daria 'lucro'. Em 2016, os valores correspondentes ao repasse feito aos cofres do estado foram em torno de R$ 141,4 milhões. Hipoteticamente, portanto, se o valor especulado no mercado para a venda de R$ 2,6 bilhões se confirmar, se o Estado não reinvestir este dinheiro estará abrindo mão da parte dos lucros que lhe caberia ao transferir a propriedade das ações e não auferiria nenhum centavo de retorno no longo prazo". Segundo cálculos obtidos pelo deputado junto a especialistas no mercado, caso colocasse em um fundo o valor recebido com a venda das ações, o governo poderia receber anualmente, a juros de renda fixa (0,5% ao mês), R$ 156 milhões – mais do que o lucro de 2016 que refere-se não a uma parte de sua participação no banco mas a toda ela.

PARA TODOS OS ATIVOS
Na defesa do importante projeto, Marcel Van Hattem espera que esta proposta avance não apenas para o caso do Banrisul mas para todos os ativos hoje sob o poder do governo. Fruto de um descaso de décadas, há pouca transparência e gestão sobre o que o Estado possui. Passa da hora de criarmos algo como um "Fundo-RS", onde todo cidadão possa de forma transparente acompanhar o que está sob controle do Estado e, também, averiguar se o governo do dia está sendo responsável com a sua administração, gerando inclusive dividendos para o futuro e não apenas significando pesos-mortos na administração estatal.

O que é receita decorrente do resultado de investimentos – ou de alienação de ativos, que são finitos – não deve ser usado para cobrir despesas correntes permanentes. Pelo contrário: precisamos preservar o capital sob propriedade do governo – mesmo que em muitos casos já tivessem que ser alienados há muito tempo – para que se tornem ativos e não passivos, com governança responsável e respeitando as regras de compliance", conclui o deputado. 

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