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POR QUE PROIBIR AS DROGAS SE O ÁLCOOL E FUMO ESTÃO LIBERADOS?

por Proc. de Justiça Fábio Costa Pereira. Artigo publicado em

 

Através da comparação de coisas desiguais, buscam os liberacionistas justificar algo que é e será danoso à sociedade.

Na verdade é um não-argumento.

A liberação das drogas deveria ser analisada, intrinsicamente, por suas virtudes e defeitos, e não por outras decisões políticas e sociais historicamente assumidas.

Mundo afora, nas últimas décadas, o álcool e o tabaco vêm sofrendo severas restrições, inclusive na limitação da autonomia da vontade (fumantes, inclusive, em muitos países, são proibidos até de fumarem em lugares públicos).

Empresas que comercializam cigarros têm sofrido ações judiciais por conta da prejudicialidade dos produtos por elas postos no mercado (certo ou errado não é o que estou discutindo).

O álcool, de igual forma, sofre severas restrições em seu consumo e propaganda.

Não há marchas em prol do cigarro ou da birita.

De outro lado, há a glamourização do uso de drogas, inúmeras passeatas pela liberação da maconha pipocam por todo o país, bem como, de forma non sense, liberais e parte da esquerda estão unidos em torno do mesmo ideário - alguma coisa deve estar errada.

O que importa, na realidade, é saber se a liberação das drogas funcionará no Brasil. Como sustentei no artigo Libera Geral, por conta da impunidade, que fará organizações criminosas diversificarem os seus negócios, e dos altos tributos que serão cobrados, a resposta é um retumbante não.

Além disso, duas outras questões se levantam: que autonomia da vontade é esta que, em pouco tempo, ficará mitigada por conta da adição ao vício; e quem pagará a conta da redução de danos?

Infelizmente nós, a sociedade pagaremos pela opção política (as organizações criminosas serão fortalecidas) e individuais (o atendimento aos aditos e suas famílias será suportado, como de regra, pelo Estado).

O fato de existirem drogas lícitas não pode servir como argumento para liberar as ilícitas, pois dois erros não fazem um acerto.

É a mesma coisa do que se colocar gasolina na fogueira esperando que ela apague o fogo. Simplesmente não vai rolar.

*Procurador de Justiça no MP/RS

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