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DEMOCRACIA, DÉFICIT PÚBLICO E O PACTO GERACIONAL

por Alex Pipkin, PhD. Artigo publicado em

 

Não desejo adentrar nos embates acadêmicos entre economistas ortodoxos versus heterodoxos, tampouco ideológicos entre visões de direita e esquerda. Trata-se somente da lógica da realidade. Da vida real cotidiana e da própria história econômica das civilizações. Claro que os fatores produtivos e as instituições são fruto de cada circunstância e momento, mas é fundamental conhecer - profundamente - o passado para se inferir sobre o futuro.

A meu juízo, muitos indivíduos têm confundido democracia, suas instituições e o papel do Estado (este como empreendedor!). Alguns por óbvias paixões partidárias, outros por interesses próprios e outros ainda por razões de desconhecimento e ignorância.
O badalado Estado de bem-estar social e suas instituições, adorado por parte dos brasileiros, em especial os mais jovens, é criação moderna dos Estados-nação. Se aludirmos aos pais da democracia, os gregos, esse Estado era totalmente impensável, na forma da regulação da vida econômica e social das pessoas.

Evidentemente, o Estado deve zelar pela liberdade, pela lei igual para todos, pela defesa dos direitos de propriedade privada, pela saúde, pela educação e pela segurança. Creio, no entanto, que mesmo nas áreas da saúde, educação e segurança, não seja eficiente econômica e socialmente o monopólio estatal, que impede a competição sadia e, assim, o respectivo aumento de serviços com qualidade efetiva. Com isso, não quero desmerecer o crucial papel das instituições, uma vez que são aquelas inclusivas que fazem resultar em crescimento econômico e maior justiça social.

Desafortunadamente, em parte da história brasileira, ficamos emperrados em instituições "não tão boas". No Brasil, elites especuladoras, egoístas e desqualificadas se apoderaram das instituições, dominando o processo político e econômico, a fim de obterem privilégios pessoais. Por um longo período, a elite "do bem", manteve-se apartada das decisões de caráter público.

Claro sintoma da disfuncionalidade de nossas instituições são o Supremo Tribunal Federal (STF) e nosso abissal déficit fiscal. Basta qualquer olhar mais atento para se horrorizar com a proporção entre dívida e receita pública.

Vejamos um caso corriqueiro de qualquer família brasileira assalariada. Se receitas familiares são reduzidas e/ou eliminadas, compulsoriamente, deve-se cortar despesas, principalmente acessórias. Mais água no feijão...

Já nosso grande Estado, até então perdulário, parecia não haver a compreensão de que não havia mais como enfrentar o problema com a estratégia de inflação alta e, similarmente, com a receita mais trivial de aumento de impostos. Não há mais espaço; ninguém aguenta mais ter um sócio como o governo! Simples observação com a indignação popular nacional com o suposto retorno da CPMF!

Qualquer tipo de altruísmo social por parte do Estado necessita de empreendedores que alcancem o ganho individual por meio da livre concorrência privada.

Todos querem educação gratuita de qualidade, mais segurança, mais oportunidades de emprego, maior infraestrutura, mais lazer, mais cultura, maior respeito pelo ambiente, mais e melhores serviços públicos... Obviamente, para que tais demandas possam ser mais bem atendidas, é indispensável crescimento econômico.

Para desenvolvimento econômico e social, mandatório é mais livre mercado e concorrência, menos intervenção estatal. A experiência histórica tem comprovado que a regulamentação estatal complexa e excessiva, acaba por tornar-se a doença da qual professa ser a cura para as respectivas mazelas.

Cabe salientar que a população brasileira vem envelhecendo rapidamente, o que implica que mais serviços e supostos "direitos sociais", significam um ônus para as gerações futuras. Não há almoço grátis! O pacto geracional impõe disciplina fiscal, responsável, e aumento de produtividade. Gastos com bem-estar social são pagos por toda sociedade, ou seja, pelos indivíduos criadores de riqueza.

Tristemente, grupos organizados do funcionalismo público e aqueles recebedores de benefícios governamentais ainda não se deram conta de que somos nós - pagadores de impostos - e não o Estado - os reais produtores de emprego, renda e riqueza.

Num desses dias, assisti debate na GloboNews, em que uma jovem economista da USP, argumentava que nesta época de crise, seria importante utilizar a dívida pública como ferramenta para estimular a economia. O keynesianismo ainda parece estar muito vivo no imaginário nacional! Do lado de cá da TV, ruborizei! Mas e o déficit estrutural? Notadamente, em nossa vida privada ou em empresas privadas, ninguém de sã consciência proporia tal "solução mágica!". Aonde foi parar o estudo sério da história - verdadeira - de política econômica?

Na terra do berço democrático, por exemplo, na Grécia, vimos no presente, o destino certo para uma gestão macroeconômica incompetente, temerária e corrupta. Primeiro, perda de credibilidade, logo após, aumento dos juros, corte de gastos, impostos mais elevados e, por fim, inflação galopante e "morte". Nosso país encaminhava-se para logradouro semelhante.

Tenho afirmado que uma das instituições críticas que, infelizmente, não tem cumprido sua missão, além de estar contribuindo para um equivocado viés de confirmação, é a universidade brasileira. Parte do problema é desconhecimento, na medida em que jovens alunos não são expostos a história política, econômica e social "global". Simplesmente, ignorância. Nada surpreendente, uma vez que a grande maioria dos professores brasileiros de História professa abertamente a ideologia do "Estado grande".

A onda progressista e idealista entre os jovens reforça uma noção de que o capitalismo falhou e que mais intervenção governamental é necessária. Esses são estimulados a identificarem-se com a defesa dos direitos das minorias e a confundir a égide dos direitos humanos por parte do Estado com comportamento intervencionista na economia!

A irresponsabilidade na gestão de políticas fiscais (imprudentes), sedutoras para jovens que privilegiam o horizonte temporal presente e, ironicamente, desconhecem o crucial pacto geracional, faz-me lembrar do filósofo Edmund Burke: "A sociedade é, um contrato... o Estado... é uma parceria não só entre os que estão vivos, mas entre os que estão vivos, os que estão mortos e os que estão por nascer".

Bem, a jovem professora da USP, talvez não esteja consciente de que a dívida pública tornou-se uma maneira da geração brasileira mais velha viver à custa daqueles que ainda estão por nascer! Oh herança maldita!

Alex Pipkin, PhD
 

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