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PLURALISMO E CONSELHO NACIONAL PENITENCIÁRIO

por Bruno Carpes, Promotor de Justiça. Artigo publicado em


Desde o início do novo governo dizia que teria uma primeira avaliação a respeito da pasta da segurança pública a partir das primeiras nomeações ao Conselho Penitenciário Nacional.

Primeiro, não tive a sensibilidade de parabenizar publicamente o grande amigo Dr. Pery Francisco Assis Shikida que fora nomeado para a suplência do referido Conselho. Penso que já merecia a titularidade, inclusive. Parabéns, meu dileto e competentíssimo amigo. Nesse quesito, Moro teve um ótimo conselheiro.

Por outro lado, vejo vários nomes - simbolizado pela única conhecida do grande público, a Sra. Ilona Szabó (já deposta) - que discordam das visões empíricas e teóricas do grande economista do crime e da chapa presidencial eleita. Ecoam ainda naquele conselho as vozes dominantes na cena intelectual pátria, afeitas a variados graus de determinismo social, jogando as escolhas racionais de um indivíduo nas costas da sociedade, das vítimas, das desigualdades socioeconômicas etc. Aquelas visões que nos levaram a exculpar o criminoso e dessensibilizar inumeras pessoas quanto à imoralidade e a prejudicialidade social e individual do crime.

Como lembra Thomas Sowell, em sua magistral obra “Intelectuais e a Sociedade”: engenheiros quando falham na engendração de uma ponte e médicos quando falham na imperícia sofrem severos abalos em suas reputações profissionais, mas quando certos setores dos intelectuais terão a sua conta de participação cobradas e assumidas?

Lembro ainda que postei em julho do ano passado, resolução do CNPCP que determinava que fossem distribuídos lubrificantes e insumos ao consumo de drogas, tudo “discretamente”. Além disso, durante muitos anos predominado por vozes singulares (sem pluralismo), vem estipulando exigências arquitetônicas quase inexequíveis para a construção de novos presídios, dificultando o alargamento da falsa percepção do encarceramento em massa, que a grande maioria dos conselheiros combate com unhas e dentes.

Também estranhamente, a única voz forte e combativa ao discurso singular do Conselho, o Dr. Eugenio Paes Amorim, não foi reconduzido, talvez porque Brasília esteja desacostumada com aqueles que não se dobram aos seus maus hábitos. Não raro, quem expõe francamente suas posições acaba por ser excluído do “debate”.

Enfim, governo temporário e democrático é legitimado a representar os anseios da maioria - essa é a arte da democracia. Chama-se a outra turma, que aguarda a sua vez para colocar em prática as suas ideias. A turma perdedora, que aguarde novamente a sua vez no banco de reservas. Essa é a linda pluralidade democrática: cada turma respeita à vontade da maioria, buscando restabelecer a confiança de suas ideias junto à sociedade. Parece-me que o anseio por pluralidade dentro de órgãos do Executivo, que irão ditar políticas públicas durante o mandato presidencial, desrespeita a representatividade temporária selada nas urnas. Ora, se paradigmas antepostos e adversários nas eleições acabam por se encontrar de qualquer maneira durante o exercício do mandato, qual o sentido do voto? Aliás, se bem entendi o recado das últimas eleições, a sinalização é de que há certa intransigência ao compadrio, jogo de cenas e, o pior de tudo, desrespeito à representatividade democrática.

Em resumo, a perda de sentido sobre os reais significados de um Estado Democrático de Direito é um dos principais problemas a longo prazo da nação.

Ao digníssimo Ministro da Justiça vale a pena dar uma lida nas publicações do Ministério da Justiça antes de sua chegada recente e, consequentemente, no seu íntimo poderá refletir se as ideias de certos servidores de segundo e terceiro escalão - e também das cúpulas de outros órgãos parceiros - que produziram tais peças ideologizadas pelo irreal podem servir-lhe de bom conselheiro.

Em tanto desvio de rumo e de sentido na seara político-institucional brasileira, sempre é bom relembrar que a Prudência é a mãe das virtudes em matéria de Política.

*Bruno Carpes é Promotor de Justiça no MP/RS
 

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