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A JUDICIALIZACÃO NUM PARLAMENTO DISFORME

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 Nada tenho a favor de qualquer partido político brasileiro. Minha atitude se deve ao fato de esses organismos serem, há muitos anos, cartórios da política partidária sob fiscalização de instituições denominadas tribunais eleitorais. Neles se formalizam filiações, convenções, candidaturas, coligações e outros atos posteriormente encaminhados ao controle superior dos tribunais.

 Sucessivo fracionamento fez com que o número de partidos se tornasse mais um fator de complicação para essa coisa instável que é a política em nosso país. Graças à multiplicação desses organismos, 33 legendas têm hoje representação na Câmara dos Deputados, sendo a bancada petista a mais numerosa. O partido tem 51 deputados e representa exíguos 10% do plenário.

Se a bancada mais numerosa tem um peso de 10%, imagine as dificuldades e o trabalho envolvidos na formação de maiorias em deliberações frequentes mobilizando um conjunto em que, a rigor, só existem minorias. E muitas minorias mínimas. Com efeito, entre as siglas presentes na Câmara dos Deputados, existem 13 cujas bancadas não alcançam 3% do plenário. Têm, no entanto, prerrogativas regimentais e direito a nada desprezíveis recursos públicos.

Dos partidos esperar-se-iam ideias, propostas e líderes para as disputas eleitorais, mas é escassa a produção de boa qualidade. Não poderia ser diferente. Por diversificadas que sejam as opiniões políticas e as compreensões da sociedade diante dos problemas sociais, políticos e econômicos do país, não há, nos espectros da realidade e das ideias, conteúdos em número suficiente para proporcionar identidade própria a tantas legendas e empolgar seus filiados.

A judicialização da política no Brasil tem muito a ver com o que aqui descrevo. Ao plenário de um parlamento formado por pequena multidão de 513 deputados aplicam-se funcionalidades inerentes à psicologia das massas. Para fazer valer um entendimento, uma ideia, um princípio, é mais fácil convencer um ministro do STF, ou três ministros em numa turma do STF, ou seis ministros no plenário do STF, que convencer a maioria em cinco centenas de deputados. Por isso, partidos e parlamentares, com crescente frequência, recorrem ao Supremo para emplacar seus pontos de vista.

O mais instigante ao observador é perceber que, muitas vezes, tais demonstrações de debilidade do parlamento encontram acolhida na Corte, porque não há mais limites para o que aquele poder possa fazer nestes preâmbulos da ditadura do judiciário.

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


 

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Comentários

MARCO LONGO .

Professor Puggina, em outras palavras, o antagonismo criado e a ganância pelo poder levaram ao abandono do debate político das ideias. O Legislativo abandona seu dever em troca da busca de mais poder.

adao silva oliveira .

Pois é. A mais absoluta verdade. Isso significa, então, pelo menos na Nossa Pátria "ARMADA" Brasil (o "R" é proposital e sintomático), a ressalva do Churchil não se aplica: A democracia é o pior regime, com exceção ... (qual exceção?).

Luiz R. Vilela .

DEMOCRACIA assim com letra maiúscula, parte de dois pressupostos inalienáveis com os quais todo cidadão pode participar sem se submeter ao autoritarismo de alguém. São as premissas de voto facultativos e candidaturas independentes. O voto é um DIREITO, ao transforma-lo em obrigação, avilta-se a cidadania, passa o cidadão a ser um "lacaio" do poder público, onde é obrigado a participar de uma coisa, na qual não acredita, a política. Também as candidaturas acondicionadas as exclusivas listas partidárias, levam o possível candidato a ter que se submeter ao caciquismo partidário, fazendo com que os mais liberais rejeitem a participar de certos esquemas que existem dentro deles. No Brasil, quase todos os partidos tem "dono", e quem discordar da opinião do proprietário da legenda, terá muitas dificuldades, ou até poderá ser expulso assim como fez lula com seus dissidentes, durante toda a história do PT. Ideal democrático, passaria por eleições distritais puras, para que as populações dos rincões mais distantes dos centros decisório também tenham voz. Eleições totalmente majoritárias, acabando com a "enganação" da eleição proporcional, onde se vota num, mas elege outro, e ai a liberdade de todos se candidatarem, mesmo sem vínculo partidário. A candidatura independente, que em todos os países democráticos do mundo existe, só o Brasil que não adota a fórmula, porque aqui nós vivemos a "ditadura dos políticos", onde deputado com 70 mil votos se torna presidente da câmara, outro com menos votos ainda se elege senador e passa a presidir o senado, tendo ainda um ministro que não foi votado por ninguém e nomeado por um presidente que não foi eleito, desautorizam sem a menor cerimônia, um presidente eleito por quase 60 milhões de eleitores. Já tivemos até uma "democracia relativa", mas uma democracia onde os minoritários e sem votos mandam tanto, é inusitado, como as jabuticabas, só existem por aqui.
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