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A NAÇÃO NO PELOURINHO JUDICIÁRIO

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 Nossa lei penal, nosso processo penal, nossos tribunais são zonas de litígio. Quase nada está pacificado fora da letargia das gavetas e dos arquivos. Nas cortes, as posições divergem segundo el color del cristal con que sus miembros miran. No STF, há a turma do assim, e a turma do assado. Um ministro manda soltar e o outro manda prender. Não se entendem entre si, mas esperam ser compreendidos. Integram um poder político, fazem política sem voto, curtem a celebridade, mas querem ser tratados como se fossem exclusivamente poder jurídico imune às adversidades de relacionamento social e às críticas inerentes à vida pública. Topar com um cidadão é um desconforto que os faz enrubescer. Vergonha do STF!

 Nesta quinta-feira (17/10), os senhores ministros retomam o trôpego caminho por onde têm elucubrado e andado nesta aparentemente indeterminável questão: quando deve ser preso o réu condenado em 2º grau de jurisdição, sobre cuja culpa não incide mais a presunção de inocência? Retornar ao criminoso patrocínio da eterna impunidade e da prescrição, ou manter vigente a interpretação que interrompeu a atividade criminosa nos negócios com o Estado brasileiro? É preciso, afirmam, pacificar essa questão.

 Pois “pacificar” é uma boa palavra. Se tudo andar como pretendem os ministros, essa “pacificação” vai soltar algo entre quatro mil e 84 mil criminosos. Eles retornarão a seus negócios, às nossas ruas, estradas, parques. Somar-se-ão a outras centenas de milhares de inimigos da sociedade, à qual declararam uma guerra de conquista e formação de servidão. Ocupam território no meio urbano e rural; tomam o patrimônio e a vida de tantos; atacam nossas mulheres, nossas crianças e, em grande número, se constituem como estado paralelo dentro do Estado, a exigir integral submissão às suas determinações. Se não fui inteiramente entendido, esclareço: há uma parcela dessa bandidagem agindo com representatividade e vigor nas nossas instituições.

É essa a “pacificação”, sinônimo dolorido da nossa submissão, que muito provavelmente receberá notável reforço logístico da maioria do lamentável, desastrado e escandaloso Supremo Tribunal Federal brasileiro. O simples emprego da palavra “pacificar” é uma afronta e uma evidência suplementar da relação doentiamente alienada que o Poder mantém com a sociedade. A Corte vive num universo paralelo onde o brasileiro não conta, onde a realidade nacional é informação desconhecida. Nesse universo, a dubiedade dos tratados de Direito e dos precedentes contraditórios fazem o pretensioso cotidiano para que o próprio querer se imponha. Haverá muito mais bandido nas nossas ruas, a guerra contra a população recrudescerá, mas o STF “pacificou”. Ufa! Cairá a noite sobre um Brasil mais triste, mais desesperançado, mais perigoso, mais roubado, mas violento.

A grande celebração do crime, que fez do STF santuário de suas devoções, atravessará a noite. Metralhadoras, em festa, matraquearão balas perdidas arrepiando os morros. Abstêmios na prisão, grandes corruptos reabrirão suas garrafas de uísque. Farão o mesmo aquelas figuras conhecidas que exalam os maus odores da ira quando um endinheirado é preso.

Como obra de suas mãos, o Brasil se terá tornado um país pior para se viver. A vontade e a dignidade nacional sangrarão no pelourinho! Mas quem se importa com isso no STF? Lisboa, onde eles passam mais tempo, e a civilização ficam logo ali.

 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

 

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Comentários

Jose Helio de Souza .

Mais uma vez "Olavo de Carvalho" tinha razão, quando dizia que perdemos a chance de mudar o Brasil, quando do processo do Impeachment da Presidenta. Pois as lideranças mudaram o enfoque das bandeiras que grande maioria da população aspirava que era mudanças nas estruturas do Estado e passaram aderir as teses dos esquerdista ´ditos isentos” que pregavam a manutenções das “Instituições de Estado” mesmo sabendo que essas eram e são e sempre serão o problema, como os fatos insistem em mostrar. Dai o Congresso com a maioria dos políticos no mesmo modo “modus operandi”, bem como o Judiciário e também a corporação que orbita em torno do Executivo. Ou seja, quase nada mudou e causa que gera “o câncer” continua com o seu processo ininterrupto que logo chegara ao estado de metástase com todas as consequência nele inerente. E o que dói é saber que poderíamos termos “montado no cavalo selado que passou” e consagrado todas as mudanças tão necessárias para extirpar o câncer o Estado e toda a Sociedade nos últimos anos.

Décio Antônio Damin .

Esta questão já tratada no STF pouco tempo atrás volta à pauta porque o resultado não foi conveniente aos grandes(e conhecidos!) corruptos do país. E, se novamente os desagradar, voltará mais e mais vezes, até que seja atingida a "pacificação", ou seja a decisão que os mantenha calmos e fora da prisão ainda que reconhecidamente culpados!! Temos razão, mas o que menos importa neste arremedo de Democracia é a opinião do povo!

João Guilherme Maia .

Eu concordo com o seu texto. Agora só tem um detalhe, os militares não deixarão o país a retornar o que esses comunistas fizeram pós 1964. Como falou um General se tivermos uma nova intervenção militar, e tudo indica que infelizmente iremos ter de novo, vai ser total diferente da de 1964. As duas instituições que serão fechadas imediatamente serão o Congresso Nacional e o STF, por terem se juntados e tentarem derrubar o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi eleito democraticamente pelo voto popular. Eu já tinha falado várias vezes que a esquerda não iria desistir, até porque o único sonho que ela tem para o Brasil é tornar o Brasil um país comunista, nos moldes de Cuba e Venezuela, que é para o Lula retornar à presidência da República e se perpetuar no poder e se tornar o ditador do Brasil. Mas como já falei, ele não irá realizar este sonho dele, simplesmente porque as nossas Forças Armadas não irão deixar, como não deixaram em 1964 e também o povo de bem do Brasil que ainda são a maioria dos brasileiros, não querem mais o Lula no poder.

Dagoberto .

O horrendo retrato da nossa realidade...

José Nei de Lima .

Esta é a verdadeira falência das instituições, e principalmente o supremo tribunal federal batendo cabeças é uma vergonha para nação brasileira que espera por mudanças urgentemente, é um verdadeiro Pelourinho, meu amigo meus parabéns, que Deus vos abençoe amém.

Alfredo Giorgini nogueira de mello .

Não os tiram de lá pois provavelmente "todos" estão com o rabo preso.

Donizetti Oliveira .

Sejamos realistas e honestos, o Brasil jamais foi uma República de fato, muito menos uma verdadeira Democracia. Os fatos que aqui acontecem e aconteceram somente são visíveis em regimes totalitários, caso contrário os pilares democráticos e o pleno Estado de Direito estariam a todo vapor, o que não ocorre há 519 anos. Tomara que hoje não nos seja dada a punhalada fatal.

Luiz R. Vilela .

Hoje no Brasil, temos dois elefantes brancos incrustados no judiciário. A justiça do trabalho e a justiça eleitoral, que já poderiam se extintas e seus servidores, todos eles, incorporados a justiça comum, que seria de grande utilidade na distribuição de justiça pelo pais. O que fere de morte a obrigação do estado de fazer justiça, nem são os três graus de jurisdição, que o processo deve tramitar. O que gera a impunidade, é a morosidade, os inúmeros recursos a que é dado como garantia ao réu, que ao contratar um advogado chicaneiro, garante a prescrição, e o criminoso a impunidade. Deveria ser lei, que todo processo, não ultrapasse dois anos para se dar como transitado em julgado, Também deveria ser proibido que o STF, se envolvesse com questões criminais, porque a corte suprema, é para questões constitucionais. Da maneira que é hoje a nossa justiça, as instâncias inferiores poderiam ser extintas. O STF é senhor de todas as ações, virou segunda instância da criminalidade de colarinho branco. Ou alguém imagina que no supremo só existem as ações do lula, tamanha é a celeridade que seus questionamento são julgados? Já ai a coisa depões contra a corte, da demonstrações explícitas que tem clientela seletiva. A elasticidade da lei, faz com que ministros já nem a estiquem mais, simplesmente a ignoram e fazem as próprias. A nossa democracia, já beira a anarquia, e se continuarem assim as tais "autoridades", o povo vai passar a achar que pode dispensa-los, porque para fazer isto que fazem, melhor é ficar sem. Se o supremo cometer a loucura de exigir que o acusado possa fazer todos os recursos disponíveis, só para depois ir preso, ai será o triunfo do crime sobre a lei, e o patrono da causa terá sido o encarcerado lula da Silva. senhor e amo de muitos que hoje o estão julgando. O Titanic Brasil, esta já muito próximo do iceberg.
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