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A QUE PONTO O GOVERNO É RESPONSÁVEL?

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 Leitor escreve perguntando “até que o ponto o governo pode ser responsabilizado pelo mato sem cachorro no qual se enfiou”. Ele considera que isso aconteceu “mesmo diante de muitos avisos, deixando-se o governo engolir pelo STF, pelos políticos da velha política e, talvez o pior, pela ala militar”. A pergunta é importantíssima e a reprodução da resposta solicitada por muitos leitores.

A responsabilidade pessoal do presidente ou de seu governo é nula nesse particular. A história da República mostra que governo sem maioria parlamentar ou não governa, ou não conclui o governo. Getúlio Vargas, Jânio Quadros, João Goulart, Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temmer contam essa história.

Os avisos de que a situação do governo se complicava na relação com as demais instituições não alteram o fato de que o modelo institucional orienta o agir político, tanto dos cidadãos (eleitores) quanto dos que à política se dedicam (partidos e seus dirigentes, e detentores de mandatos eletivos). Vota-se no presidente presumindo que ele disporá de um poder que se impõe sobre os demais, quando, no modelo brasileiro, como estamos vendo, ocorre o inverso. Tal realidade só se altera se o governo comprar sua maioria parlamentar, como fizeram Fernando Henrique, Lula e Dilma (esta até perdê-la). A compra dessa base, na regra do Congresso, se faz por unidade de voto parlamentar e as bancadas são peritas em precificar essa atividade de seus congressistas. A grande mídia militante criticou Bolsonaro por não “negociar com o parlamento”, e agora o critica por fazê-lo...

Isso quanto às duas casas do Congresso. Já o Supremo, como tenho escrito, só deixará de se antepor, sobrepor e pospor ao governo quando houver alterações em seu plenário. É preciso entender que todos os atuais ministros amargaram derrota pessoal na eleição presidencial. Todos votaram contra o Bolsonaro e, pelo menos oito dos 11, são tão de esquerda quanto qualquer “intelectual” petista. Não ocultam essa condição nem a correspondente animosidade, que já ultrapassou os limites do escandaloso. Mínima alteração ocorrerá em novembro, quando o presidente indicar o substituto de Celso de Mello. Câmbios mais consistentes dependerão, como tenho dito, de um trabalho da sociedade sobre o Senado para que este dê curso às denúncias de crime de responsabilidade (impeachment) ali engavetadas por Alcolumbre.

Quanto aos militares, afora algumas raras opiniões do vice-presidente desalinhadas do governo, como no caso do aborto, não os vejo complicando a vida do presidente. Eles apenas deixam claro que se negam a fazer o que não devem (intervenção) nos outros poderes em relação aos quais não têm prerrogativas constitucionais e nunca foram nem serão a isso solicitados pelo presidente. Essa é uma questão exaurida. Apostar nela é alimentar o discurso dos inimigos nacionais e internacionais do governo (incluída a grande mídia que adora jogar o assunto no colo do presidente) e atrasar o que de fato precisa ser feito, a pressão política através dos cidadãos, sobre o Senado, para que cumpra seu papel em relação aos desvios de conduta do STF.

No nosso modelo institucional o presidente é totalmente impotente em relação a esses aspectos. A única ação que lhe cabe é trazer o centrão para um jogo limpo. O resto não está em sua alçada. No entanto, pergunto? Que dizer da inércia da sociedade? Por que, em cada estado, os eleitores não confrontam seus três senadores para que cumpram seu dever? Eles não o farão espontaneamente se a sociedade não lhes der e impuser o exemplo por democrática pressão popular. 

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Integrante do grupo Pensar+.
 

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Comentários

Antonio Fallavena .

Mesmo atrasado, deixou meu comentário. E me restrinjo ao conteúdo do último parágrafo do teu texto. Quanto a impotência do presidente, a mim parece, ter aumentado a medida do envolvimento dos filhos e de terceiros amigos. Quanto a “trazer o centrão para um jogo limpo”, entendi como piada. O centrão nunca jogou limpo! Até o gen. Heleno sabe disso! Já quanto a inércia da sociedade, na verdade, só tem uma parcela da sociedade que pode reagir: a parcela da esquerdalha, não tem o por que fazer algo: para a parcela que continua bolsonarista, “está tudo correndo bem. Mexer para que?”; os liberais, patriotas e da direita, estão se organizando para 2022 e a parcela menor, não está nem ai 4 nem sabe nada! O lucro foi tirar o PT. Bolsonaro já é considerado acidente de percurso! Abraço e saude.

ROBÉRIO SANTOS .

O povo não pode esperar um milagre nem uma tomada de consciência dos políticos que compõem o cenário atual. O questionamento "No entanto, pergunto? Que dizer da inércia da sociedade?" Impõe uma dedução e deve inspirar o povo a fazer a mudança ele mesmo, através de seu voto. O eleitor não deve esperar que o exército nem o judiciário consertem o desarranjo que ele faz com suas escolhas equivocadas. Deve começar, esse ano, em seu município. A limpeza não pode e nem deve ocorrer de cima para baixo. Em dois anos poderá complementar a ascepsia elegendo outros representantes para o senado, câmara e assembléias legislativas. Esperar essa atitude de um povo cuja educação está destruída parece utopia, mas, ainda podemos sonhar.

Ethan Edwards .

Comentário perfeito! Sobre o comportamento da sociedade e do eleitorado do novo governo: 1) o presidente não tem um partido que organize/mobilize seu eleitorado e os cidadãos em geral em apoio a suas iniciativas no Congresso; o PSL e outras legendas de que se aproximou são inúteis para isso; 2) combinar iniciativas "em cima" (no Congresso) com mobilizações de massas "embaixo" (passeatas, concentrações, marchas, etc.) inevitavelmente vai favorecer os que pretendem caracterizar o novo governo como "fascista". Com razão: não é característico da democracia "clássica" usar as massas para pressionar seus órgãos legislativos. Apenas os partidos comunistas e fascistas utilizam essa combinação, e invariavelmente com o objetivo de esvaziar os órgãos tradicionais e transferir o poder para os coletivos controlados pelo partido ("orçamento participativo", por ex.). Usar o mesmo expediente e resistir à tentação de governar sem os órgãos tradicionais, "governar com as massas"... - é melhor não fazer a experiência. Talvez o ideal seja esse possível que fez Bolsonaro: compor-se com o "centrão", preservar o mandato e batalhar para que o tempo (e as próximas eleições) faça amadurecer as condições para uma (lenta, gradual, porém segura...) inflexão conservadora. Parabéns pelo excelente blog.

Cirineu .

Professor, se este Presidente não consegue e não sabe governar, não diga que ele não tem culpa. Vamos esperar mais 2,5, anos inertes, esperando o mandato terminar ? Tenha grandeza e sugira que o Presidente pegue o boné e vá prá casa.

Luiz R. Vilela .

Charles Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu, ou somente MONTESQUIEU, quando elaborou a teoria da "SEPARAÇÃO DOS PODERES", não imaginou que algum dia, surgiria nos confins deste mundo, um pais chamado Brasil. Seus princípios sobre o estado moderno, também foram adotados por cá, mas como tudo que da certo em outras partes, quando chegam aqui, logo são avacalhadas. O que pensaria Montesquieu, se visse em um estado que segue sua obra, e que tem um presidente eleito por 57 milhões de eleitores, mas que não governa, por interferência de um poder onde ninguém é eleito, são nomeados, e permaneceram nos cargos, mesmo depois do povo ter alijados seus nomeantes? Como pode haver harmonia entre poderes, que tem seus titulares que professam ideologias tão diferentes? O povo não quis mudanças? Mas recebeu o que? O ranço ideológico daqueles que foram apeados do poder, mas deixaram representantes. A pouco tempo, em governos passados, era o executivo que mantinha o legislativo como um apêndice seu. Os parlamentares eram "fidelizados", por conta de cargos no executivo. Agora que a prática estava um pouco esquecida, alguns saudosos trataram de reaviva-la, e lá vai novamente o executivo ter que partir para o balcão de negócios. A nossa democracia é realmente surreal. A propósito, o "gato" do Bolsonaro que havia subido no telhado, parece que já desceu, sinal do avanço nos acordos.

Menelau Santos .

Prezado Professor, sua análise vem numa hora muito oportuna em que muitos culpam o governo. Os inimigos por incompetência e os amigos por ingenuidade. O problema é que o governo vai bem, apesar de tudo. E outra, na questão base parlamentar, se esquece que houve muitos traidores. Joice, Alexandre, Frota, Janaina, Doria, Witzel, todos empunhavam os rifles nas mãos até as eleições e depois trocaram pela foice e o martelo.

Antonio A Rossi .

Concordo com tudo que o professor Puggina diz, mas me parece que os três senadores se encontram muito longe dos seus eleitores, no espaço e no tempo. Até mesmo o prefeito não é cobrado como se deveria e vereadores deveriam ser espécie em extinção. As Assembleias Legislativas tem pouco a fazer e nem isso fazem, já que nossa legislação é praticamente toda federal. Mas diante do comportamento dos governadores nessa pandemia e a roubalheira que aconteceu, o mínimo a se esperar das AL eram dar impeachment aos governadores. Portanto só nos resta trocar todos os prefeitos, não precisamos votar em nenhum vereador e expulsar da política em 2022 cada deputado federal ou estadual, além dos 27 senadores que completam seu mandato e todos os governadores de Estado. O Senado mostrou nessa última semana para que veio e mais meia dúzia de traíras se revelaram. Fora com eles. Aliás nada menos que 64 Senadores estão respondendo a inquéritos ou foram denunciados e na CF passa de 400 "prá lamentar". 27 governadores e quase todos os prefeitos nós garantem: Nunca tivemos pior composição no STF, no Senado, na CF, nos governos estaduais. O que fazer? Se todos são contra Bolsonaro não haverá candidatos conservadores, mas apenas os parasitas que esperam sua oportunidade. Podemos apequenar os partidos de novo squerda, o DEM, o PSDB, MDB, PP, PSC e outros mais que são os maiores.
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