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EMENDAR-SE, O GOVERNO NÃO VAI

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Nada seria mais danoso às carreiras ligadas ao Direito e à Justiça do que a unanimidade das opiniões jurídicas. Vale o mesmo para a imprensa. Nas sociedades livres, a divergência integra o ser social. Não existe ponto sem contraponto. E é por aí que muitos trabalham. As sociedades submetidas ao totalitarismo funcionam ao contrário: dissentir, pensar diferente do rebanho ou de seus pastores, gera consequências que vão dos adjetivos pejorativos às sentenças de morte. Por isso, a afirmação de que o impeachment da presidente Dilma constitui demanda ridícula, golpista, sem fundamento jurídico, não é uma sentença final, irrefutável. É apenas uma das posições possíveis perante o assunto.

Com apenas 7% da opinião pública a seu favor, a permanência de Dilma no poder nada tem a ver com democracia, mas com Estado de Direito. É este que a sustenta contra aquela. Para resolver tais casos, a Constituição disponibiliza o processo de impeachment. Que tem lei própria. Que é um instituto de natureza eminentemente política, nem surdo nem mudo, com motivações éticas e regras claras. Golpe, só não percebe quem não quer, foi dado ao país antes, durante e depois da eleição. Antes, com governança irresponsável, com franquias à corrupção, com esbanjamento dos recursos públicos para fins eleitorais, com negligência no controle dos gastos, com a ruína da aritmética. Durante, com repetição de despudoradas mistificações, com ocultação da realidade nacional, com a estratégia serial killer de reputações e a imputação aos adversários das maldades que o governo viria a cometer. Depois, no agir como se o dia 27 de outubro nada tivesse a ver com o dia 26. E transcorresse noutro país, sob outra realidade, perante outro povo. Mas o que é isso, companheira?

A presidente, por tudo que fez e deixou de fazer, precipitou a nação no descrédito e nos afundou numa crise em que não deveríamos estar. A improbidade se instalou no governo como quem reclina a poltrona e põe os pés sobre a mesa. É um seriado de infinitos episódios. Milhões de brasileiros que não perceberam isso antes compreenderam agora, em dois meses. Emendar-se, o governo não vai! Então, a mobilização em favor do impeachment é ato de respeito próprio. É questão de decoro nacional. Expiação ante o mundo civilizado. Contrapor que isso causaria faniquitos em Stédile e outros como ele, não é argumento. É afofar a cama dos brutamontes! Para isentar-se de qualquer culpa por toda improbidade praticada em sua gestão, seria necessário que a presidente estivesse muito longe daqui, comandando, quem sabe, outro país e outro governo. No Brasil, não vejo como.


ZERO HORA, 15/03/2015
 

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Comentários

Sérgio Alcântara, Canguçu - RS .

O recado está dado e, embora fingindo o contrário, o PT o compreendeu muito bem. Desta vez a razão e o motivo do protesto ficaram muito claros. Meu questionamento é em relação aos "espertos" da direita: Será que vão repetir a péssima leitura que fizeram em 2013? Irão continuar apostando na neutralidade ideológica e mantendo a política colaboracionista com o "politicamente correto"? Percival e amigos... Acho que não tem jeito. A direita precisa urgentemente ser refundada, no entanto, ninguém que esteja ocupando função parlamentar atualmente reúne condições para isto. Portanto, esta é uma tarefa que somente os cidadãos e cidadãs que estão fora dos atuais quadros políticos poderão realizar.

Genaro Faria .

Duas perguntinhas em uma nota só: Se o processo de impeachment há de passar por um juízo de admissibilidade que verifique a intenção dolosa do indigitado em crime previsto como de responsabilidade administrativa, donde a razão desse ilícito não ser conhecido e julgado no foro próprio, e privilegiado, do Supremo Tribunal Federal? Porque o legislador constituinte elegeu o Congresso Nacional como sede jurisdicional não estaria indicando, claramente, que a maturação da matéria é política, não meramente jurídica?

Ricardo Moriya Soares .

Mais um excepcional texto, mestre Puggina! Já estou em casa, e por curiosidade liguei a TV para ver um pouco da cara-de-pau das emissoras tentando minimizar o número de brasileiros de verdade que foram protestar. A Rede Globo ainda não se deu por vencida e tenta repetidamente manipular o número de manifestantes, usando o velho artifício de corroborar com os números estimados pelas PMs - o problema é que as próprias PMs estão desmentindo a Globo, pois só na Avenida Paulista já são mais de HUM MILHÃO calculados pela Polícia paulista... qual a razão da Globo continuar a citar apenas 100 mil pessoas? Qual será a desculpa esfarrapada depois? Na Internet o Estadão finalmente se rendeu e estampou o número oficial (HUM MILHÃO) na primeira página, apesar de também terem dado destaque para a Dona Dilma... destaque por que? Tem medo de perder publicidade? Ainda não caiu a ficha que a grana está acabando, assim como o poder de chantagear também se esvazia. Em Belém do Pará são mais de 100 mil pelas ruas, e a imprensa nacional está falando em 30 mil? Em Goiânia, mais de 50 mil.... e por aí vai. Que patético o papel da nossa imprensa livre!

Sérgio Alcântara, Canguçu - RS .

As manifestações de hoje darão início ao que, com certeza, ficará conhecido como O GRANDE DIVISOR DE ÁGUAS da história recente da política nacional. Agora, diferentemente do que ocorreu nos eventos de junho de 2013 , os cidadãos saberão alumiar exatamente O QUE e, principalmente QUEM é responsável pela crise generalizada que vivemos atualmente. E não haverá dissimulação nem manipulação que sejam capazes de sufocar o GRITO DA MUDANÇA, que reverberará pelas ruas!

Juan I. Koffler A. .

Preclaro amigo Puggina: Impecável seu artigo. Sempre superando-se em seu raciocínio puro e lógico, irretocável, direto e franco. Parabéns! Aproveito para trazer a presente, bem a propósito da sua menção sobre o cabível pedido de impeachment, que seu conterrâneo e festejado jurista, hermeneuta e professor universitário, Lenio Streck - antigo colega nos debates do CONJUR -, recentemente manifestou-se a respeito, alegando algo como "para pedir o impeachment, há que se comprovar a intenção (o dolo) do crime de responsabilidade da Presidente, o que efetivamente não ocorreu". Ora! Do alto da minha humilde compreensão - e comungando in totum da sua exposição, meu querido Puggina -, engana-se o ínclito Dr. Lenio, pois se fosse assim, dificilmente algum político seria julgado e condenado ao impedimento, visto nunca ser possível determinar o dolo em seus continuados crimes, indistintamente. Parabéns, novamente, por sua preclara exposição e siga em frente nessa sua nada inglória batalha, pois seus seguidores crescem a olhos vistos e por justa razão! Forte e cordial abraço! Juan Koffler

Genaro Faria .

Off topic: Hoje pode ser o nosso Dia D. O início da libertação de nossa pátria da "pátria grande" bolivariana. Já conseguimos desbancar o mito da popularidade, da "aprovação popular ao governo vitorioso" que fez do Brasil um país rico, sem pobreza. E sem classe média, que o PT odeia abertamente. Só tem rico e milionário aqui. O gigante já despertou e esfregou o olhos em seu berço esplêndido. Nada como um bolso que se esvazia para iluminar a mente de quem pensa com a barriga. Mas para o gigante espreguiçar-se e resolver partir para a lida ainda haverá muito que percorrer. Não é de um dia para outro que se desintoxica um povo dos mitos que acalentaram o populismo, que fascina os menos avisados contra os males de suas perversas utopias totalitárias. Lulas, dilmas, toffolis e todos esses marionetes mobilizados e manipulados por um satânico projeto de poder multinacional - o Foro de São Paulo - não são como um raio que partiu de um céu azul anil. A cama onde eles se deitaram para mandar e desmandar nos destinos de nossa nação não foi armada por um passe de mágica. Uma espécie de prodígio da varinha de condão da bruxa vermelha, que de repente contaminou o ambiente nacional de uma estupidez coletiva. Isso é mera fantasia. Ao contrário, o berço foi preparado com todo apuro, pacientemente. Essa loucura se instalou insidiosamente, e seus sintomas começaram a aparecer nas universidades, nas ilhas de edição e nas redações da imprensa, na igreja católica, nos meios artísticos, nas entidades de classe e na elite intelectual do país. E se alimentou dos recursos públicos dos sindicatos profissionais vinculados ao Estado, dos quais hauriu os métodos de mobilização popular. FHC, disfarçado de esquerdista esclarecido, ergueu-se sobre os ombros dessa metástase e abriu espaço em seu governo para o sócio trapaceiro, Lula, sair da penumbra sob a qual seu bando patinava como um anão enfurecido, esbravejando seu falso inconformismo com a "falta de ética na política". Sozinho, ele teria continuado como um equilibrista na corda bamba, ameaçado de cair no anonimato da mediocridade improdutiva. Hoje pode ser nosso Dia D. Tomara que ele seja vitorioso. Mas das praias da Normandia até as margens do rio Reno há muito chão a vencer. Feliz desembarque neste domingo. E que Deus nos proteja.

Zaqueu .

Como sempre Professor Puggina aborda o tema com clareza absoluta. Caso o andar das manifestações levem a um pedido de impeachment e, consequentemente, o exército vermelho saia às ruas, a nossa resposta deverá ser a paralização do país. Deveremos deixar que o grupo tão obretiro do MST e seus militantes toquem o Brasil. Não entraremos em confronto, simplesmente paramos e fazemos deseobediência civil, principalmente na declaração de IR. Ninguém declara ou se declara isento e deixa o barco correr. Quanto ao MST temos que adotar medidas semelhantes às de uma cidade gaúcha que os fez correr. Enquanto estão levando à cabo manifestação ou invasão um grupo deve promover à destruição do acampamento. Só assim, olho por olho, provarão do próprio veneno.

José lima .

Ola meu amigo parabéns por ótimas e belas matérias pois o País precisa de pessoas que leiam tá faltando vergonha aos representates nosso nas Câmaras baixa e alta um grande abraço bom fim de semana.

Genaro Faria .

A igualdade de todos perante a lei é o principal fundamento do Direito que distingue um estado democrático do seu oposto ditatorial. E nesse fundamento está implícito que ninguém pode se eximir de ato ilícito que tenha cometido. A ninguém pode ser cometido esse privilégio. A opinião dos que defendem a exclusão da Chefe de Governo de sequer ser investigada, que dirá processada por ato que tenha cometido, passível de condenação penal, ao argumento de que este teria sido anterior à sua posse para um segundo mandato é insustentável à luz da ética e afronta nossa consciência, mister se o ilícito tenha concorrido para a sua reeleição. E no caso, avulta examinarmos que essa afronta poderia até, se a tanto prosperar, manter no cargo sua atual ocupante. Porém, esse cargo não lhe pertence, mas se trata de um mandato eletivo que vincula a mandatária ao mandante, qual seja, o eleitor, este sim, seu proprietário nos termos da lei. É constrangedor ver o país discutir uma questão tão elementar nos dias de hoje. Não seria assim que governantes como Sarney, Collor, FHC e Lula não tivessem, cada um deles a seu turno, praticado um estelionato eleitoral. Sarney com o famigerado Plano Cruzado, Collor com o confisco que acusava o adversário de o fazer se fosse eleito, FHC com o real cuja paridade ao dólar prometeu sustentar caso fosse reeleito, e o desvalorizou, Lula com a instituição da corrupção que ele fingia abominar em seus oponentes, elevando sua extensão e intensidade a proporções geométricas. Vê-se desse triste rol de governantes civis do pós regime militar que somente Itamar Franco, cujo governo estabilizou a moeda que se volatizava, escapou dessa fieira de demagogos. E no entanto, ele assumiu sem ter recebido um só voto, e para cumprir o meio mandato que restou do presidente deposto por um processo de impeachment. Não é deveras acabrunhante para o país?
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