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HOMOFOBIA E RACISMO

por Percival Puggina. Artigo publicado em



 Partidos de poucos votos na urna e no Congresso Nacional, pavoneando-se mesmo assim como representantes das mais sentidas reivindicações populares, adquiriram o hábito de levar suas pautas diretamente ao STF. Ser bem sucedido ali é muito mais fácil do que obter apoio e maioria entre 513 deputados e 81 senadores. Por isso, buscam o atalho judiciário, onde lhes basta a simpatia de meia dúzia de togados ativistas. Tão simples quanto impróprio. Parlamento para quê?

Nos últimos anos, nossos onze ministros se aferraram com braços e pernas à tese de que seu poder cumpre função contramajoritária. Não é uma beleza? Cabe-lhes, então, por via de consequência, incontido empenho pró-minoritário, tornando-os avessos aos resultados das deliberações repulsivamente majoritárias do Congresso Nacional.

O imenso voto dissertado pelo ministro Celso de Mello na ação que clama pela criminalização da homofobia surpreendeu a nação. Do que disse, pode-se concluir que o decano identifica no Congresso Nacional, em primeiro lugar, o vício infame de decidir por maioria e, em segundo lugar, uma demora em deliberar que – aí digo eu – só é superada pelo próprio STF.

É desnecessário aos fins deste artigo reiterar o que já escrevi em vários outros: nos parlamentos, não deliberar é uma forma legítima de deliberação, quase sempre orientada pelos próprios autores de projetos que reconhecidamente não contam com votos para aprovação. E o STF, em tempos de ativismo judicial, tem passado um trator sobre textos claríssimos da Constituição. Foi o que aconteceu quando autorizou a criação de cotas raciais como medida temporária (se permanente seria inconstitucional). Perenizou-se, assim, a multiplicar-se por prazo indefinido, a aberrante inconstitucionalidade. Foi, também, o que aconteceu quando o STF reduziu a pó o artigo 226 da Constituição que reconhece, para efeito da proteção do Estado, a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar. E quando Lewandowski pegou uma faca e fatiou o impeachment de Dilma Rousseff. Alertam-me amigos juristas sobre outros casos em que o STF produz sentenças aditivas maquilando-as com “interpretação conforme a Constituição”. É mais ou menos o que está sendo alinhavado em relação ao aborto.

No caso da homofobia, o ministro Celso de Mello gastou a paciência da corte ao longo de dois dias num imenso esforço retórico para proclamar a tese que tudo indica será acolhida pela maioria: deve-se aplicar à homofobia, por analogia, os tipos penais referentes ao racismo. Sua Excelência descobriu algo que antigamente se chamava “ninho de égua”, e o falecido padre Quevedo dizia “isso non ecziste”.

Aliás, estou a um passo de concluir que a criação de tipo penal por analogia também é uma forma de racismo.

 

* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.
 

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Comentários

Edson Vitt .

Nenhum Promotor de Justiça vai denunciar alguém por analogia. Ou existe um tipo penal (Lei anterior ao fato) ou não há crime. E ponto. A denúncia é uma peça técnica: não há como “forçar” a adequação de uma conduta a um tipo penal que não a descreva. É o princípio constitucional da legalidade. Fora disso o Juiz não recebe a peça acusatória . Inacreditável o que o STF está ptetendendo fazer. Edson Vtt, Promotor de Justiça RS

Dalton C. Rocha .

" O pendor totalitário Supremo não pode ceder à tentação do politicamente correto 18.fev.2019 às 2h00 Robson Rodovalho O Supremo Tribunal Federal discute, nesta semana, se o Congresso Nacional se omite, de forma inconstitucional, quando se abstém de editar legislação que criminaliza a homofobia no Brasil. Ninguém com mínimo senso ético pode ser favorável a atos violentos contra qualquer grupo identitário no país. Se os crimes violentos já são punidos, por que a necessidade de se criar novos tipos penais para proteger a população LGBT? A justificativa é de que a criminalização da homofobia tem como meta a punição de crimes de ódio, que impliquem discriminação injusta desses grupos. Por ser discriminatório, seria crime de ódio qualquer opinião emitida que julgasse o ato homossexual reprovável, até porque, na concepção contemporânea, esse comportamento é visto como normal e sem nenhuma conotação moral negativa. Isso cria uma tensão com vários grupos religiosos, como se sabe. As religiões abraâmicas possuem, na sua linha mais tradicional, uma ética sexual muito distinta da ética secular, não só em relação à homossexualidade. Há aqui uma clara colisão de valores, o que não é incomum numa sociedade plural. Aliás, a sociedade e o Estado não podem ignorar o fato de que a pessoa religiosa interpreta a vida e o mundo sob a lente de sua fé. É a partir desses valores, não só na área sexual, mas em geral, que ele interpreta o mundo e confere sentido à vida. Se é assim, como se pode criminalizar a expressão pública desses valores? Constitui ação totalitária impor a ética sexual secular sobre grupos religiosos que adotam ética sexual distinta, a qual implica, não raro, reprovação de comportamentos aceitos sob a visão secular. Não se pode impor uma opinião a esses grupos, muito menos com a ameaça da espada da sanção criminal. Não há razão filosófica ou sociológica que justifique esse tipo de política pública, senão o propósito de domesticar o pensamento dos religiosos no país. Aliás, quanto ao aspecto sociológico, é importante considerar que não existem dados que demonstrem que o Brasil é um país especialmente violento contra os homossexuais. Os números, se analisados com profundidade, desmentem essa alegação. É brutal a violência no país, mas não recai com maior peso sobre a população LGBT. Pode-se dizer, com dor, que a violência no Brasil é democraticamente bem distribuída. Mas o Brasil não é o que mais mata homossexuais no mundo? Na verdade o Brasil é a maior máquina de matar do mundo, sem preferência de orientação sexual, com 60.000 homicídios em 2017, o que, em números absolutos, supera qualquer país do planeta. Porém, desse assombroso número de homicídios, 445 pessoas são homossexuais, segundo o Grupo Gay da Bahia, o que equivale a cerca de 0,7% das vítimas. Não há nenhuma evidência de que esses crimes são causados por homofobia, mesmo porque 83% são de autoria não identificada. Os números revelam que a cada 135 pessoas assassinadas, uma é homossexual, o que é lamentável, mas condizente com o quadro sinistro de violência do país, especialmente se se considerar que esse grupo corresponde a cerca de 5% da população. Se não existe razão sociológica, filosófica ou de qualquer outra natureza que justifique a criminalização da homofobia no Brasil, e se sabe que o único setor que ainda vê restrição ética no ato homossexual são as pessoas de fé, fica claro qual é o alvo central dessa legislação criminal. Mas espera-se que o Supremo Tribunal não ceda a essa tentação totalitária para ficar bem com os pendores politicamente corretos que amordaçam o Ocidente. Robson Rodovalho Bispo presidente da Igreja Evangélica Sara Nossa Terra e da Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil; doutor em física quântica e espiritualidade pela Universidade Cristã da Flórida " > https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/02/o-pendor-totalitario.shtml

João Guilherme Maia .

A verdade é que depois de todos esses desgovernos que o país teve, a harmonia entre os poderes acabou. Nós temos visto uma interferência do Judiciário no Legislativo , com os ministros do STF interferindo no Legislativo e já começou a incomodar o Legislativo. Judiciário está querendo até legislar, o que é função exclusiva do Legislativo. Essa interferência de um poder no outro vai ter de acabar o mais rápido possível, caso contrário, infelizmente, iremos ter uma intervenção militar e se isso acontecer, uma das primeiras instituições a ser fechada será o STF e com certeza, se isso acontecer vamos ter uma limpeza geral lá dentro e iremos ver ministros saírem lá de dentro algemados. Sinceramente eu não gostaria que nada disso acontecesse no Brasil, o meu desejo é que o Brasil se torne uma Democracia verdadeira, e não a que tivemos nesses últimos vinte anos, que começou no governo do comunista Fernando Henrique Cardoso, depois veio o comunista Lula e por fim a comunista Dilma. O presidente Jair Bolsonaro terá uma função árdua nos seus quatro anos de governo, que é colocar o Brasil de volta nos trilhos do desenvolvimento e crescimento econômico, mas para isso acontecer vai depender muito do povo continuar apoiando o seu governo, como apoiou a sua candidatura.

Armando Micelli .

Prezado Puggina. Gostei do artigo. Muito correta e corajosa a sua maneira de abordar o ativismo legislativo do nosso tão desmoralizado STF. Talvez agora, com um senado melhor e devendo menos, os 11 ministros possam ser colocados nos seus lugares. Vale esperar.

Eduardo .

Desde o meu retorno permanente (?????) para o Brasil, em 2010, fiquei estarrecido pelas atitudes e ações dos magistrados do STF, a ponto de acreditar o mesmo que o prezado Pensador mencionou ao final, ou seja: ". . . Aliás, estou a um passo de concluir que a criação de tipo penal por analogia também é uma forma de racismo.".

Odilon Rocha .

Caro Professor Isso é a mais perfeita 'JURISTADURA'.

Guilherme Molnar .

Não esqueçamos do episódio mais recente de um ministro do STF rasgando a constituição: Lewandowski fatiando o impeachment da Dilma entre cassação de mandato e perda dos direitos políticos por 8 anos, preservando este último como um consolo pra uma criminosa.

Menelau Santos .

Professor, sempre preciso e lúcido nas suas análises. O STF faz o que não é de sua competência e não faz o que seria sua obrigação.
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