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NOS TORNAMOS REFÉNS

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Lembro-me perfeitamente da última atualização feita na planta de valores de Porto Alegre para lançamento do IPTU. Aconteceu em 1991, terceiro ano da administração Olívio Dutra, e causou sérios dramas. Nas zonas em que ocorreram maiores aumentos, os novos valores excediam a capacidade financeira de muitos munícipes, comumente idosos cuja renda andara em direção inversa à da valorização dos respectivos imóveis. A inadimplência explodiu. Embora o poder público muitas vezes o desconheça em si mesmo, esse limite existe, sim, na vida dos cidadãos.

Ninguém espera, nem interessa à comunidade, um órgão arrecadador de coração mole, disposto a perder dinheiro. No entanto, cabe perguntar: está a prefeitura “perdendo dinheiro” ao lançar o imposto, todo ano, com valor corrigido segundo a inflação ou algum índice de preços? Óbvio que não. É o mesmo dinheiro, em valor atualizado, mudando de bolso. Nos impostos que pagamos, acompanhando a alta dos preços de tudo que compramos, ele sai do nosso e vai para os entes federados como receitas correntes. Não, não é aí que mora o prejuízo. Se há vazamento, obviamente não é nos impostos pagos. Elementar regra de prudência recomendaria à União, aos estados e aos municípios que o aumento de suas despesas correntes não sobrepujasse esses mesmos índices.

Dê uma pesquisada no Google sobre o que aconteceu em recentes revisões de plantas de valores em municípios como Curitiba, Belo Horizonte e Guarulhos, entre outros. Verá casos que multiplicaram o tributo por 10 e até 20 vezes. A própria intenção de parcelar esse aumento ao longo de alguns anos mostra que o forte impacto da providência na economia das famílias é pressentida pelo fisco. O fatiamento da majoração, porém, não altera sua substância, nem sua inconveniência ou inoportunidade. Desconhecem, por acaso, o dano que a crise do setor público está produzindo na economia, nos empregos, no poder de compra das pessoas?

Alega-se, e é fato, que quem adquire um imóvel agora numa região valorizada estará pagando IPTU maior do que seu vizinho que ali reside há bom tempo. Mas é falso ver-se injustiça nisso. Quem compra imóvel paga preço e imposto conforme suas posses. Injusto , em vista disso, é onerar o vizinho que nada tem a ver com tal comércio. A imensa maioria dos imóveis residenciais só constitui um negócio na hora da transmissão. Depois, se converte em lar de alguém, parte importantíssima de um projeto de vida que não pode ficar sujeito a essas manipulações tributárias.

São surpreendentemente reais os problemas financeiros da prefeitura de Porto Alegre, 10ª capital brasileira em população. Eles ocorrem apesar de a população ser fortemente onerada. Segundo artigo publicado em ZH da última quarta-feira, dentre todas as capitais, nossa arrecadação per capita é a quinta em IPTU, a terceira em ISS e a primeira em ITBI. E repito: a capital gaúcha é apenas a 10ª em população. Mesmo assim, o dinheiro não basta, como nunca são bastantes as receitas do Estado e da União. Por quê? Porque o mais real conflito no Brasil de hoje, malgrado todas as manobras diversionistas que tentam focar questões de classe, raça, gênero, etc., se relaciona à opressão do público sobre o privado, do Estado sobre a nação. Somos reféns de um setor público que consorcia o patrimonialismo dos poderes políticos com o corporativismo da burocracia. E crescem juntos, de modo incontrolável, impondo à nação, muito além da capacidade que temos de sustentá-los, uma verdadeira ditadura de interesses minoritários. Como consequência, já não conseguem fazer sequer o mínimo que deles se espera.
 

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Comentários

susana .

Enio, a Constituição do Brasil foi feita por megalomaníacos. Verdadeiros boçais.

SUSANA .

Vou fazer mais um desabafo: O fundo de pensão ao qual pertenço foi ASSALTADO por esses políticos de esquerda e talvez de direita (sic) também, afinal a chapa era DILMA-TEMER. jbs, eike batista e tantos outros se locupletaram. E agora, por 17 anos, 10% dos meus ganhos serão descontados para cobrir o ROMBO. E pasmem, senhores: Descobri há pouco tempo que estava no Estatuto da Fundação que uma das suas missões era PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS. Ora, desde quando um fundo de pensão pode ter essa premissa como MISSÃO? Em nome do tal desenvolvimento, deram descaradamente o dinheiro para certos "empresários", JOÃO VACCARI e outros ajudaram a roubar, e quem paga hoje o dinheiro que virou fumaça? Nós, os beneficiários. Obrigada pelo espaço.

susana .

vou mais adiante: por que temos de pagar IPTU? já não pagamos o ITBI para sermos donos de um imóvel? ao fim da vida, de x por cento em x por cento o Estadoo ganha um imóvel nas nossas costas. Da mesma forma nossa renda de assalariados é tributada. Usamos nossos salários para comprar bens e serviços, que também são tributdos. Não é isto bi-tributação? Concordo que haja um Estado, mas não para tirar de mim para dar para alguém com menos deveres do que eu. Não entendo também porque na nossa Constituição moradia, só para dar um exemplo, é obrigação do Estado para TODOS os cidadãos. Quer dizer que as famílias podem se multiplicar sem qualquer noção de quantidade X capacidade de endividamento, porque os nossos IMPOSTOS se necessário serão majorados para que todos tenham o seu imóvel subsidiado. Da mesma forma o Bolsa-família: Se preciso, dê-lhe imposto para cobrir essa pseudo política social. O que deve ser valorizado é o TRABALHO.

enio de paula salgado .

Boa tarde Prof. Puggina. Ao termos permitido na constituinte, dominada pela esquerda, a inserção, no tocante ao direito de propriedade, da famigerada "função social", foi aberta a porta do inferno e o Estado tornou-se dono de todas as propriedades imóveis. Atualmente estamos pagando aluguel daquilo que nos pertence e em breve nos tornaremos apenas posseiros. Imóvel utilizado para residencia não constitui renda tributável, somente podendo sê-lo o produto do aluguel.

estado mínimo .

É uma benção ouvir alguém tocando nesse assunto com a palavra certa: opressão. É sabido que nos Estados ao redor do mundo o gasto acompanha a receita, o que já é um absurdo, não há porque gastar mais só porque tem mais. Que tal diminuir impostos. Mas no Brasil o gasto se descolou da receita há tempos. Aqui em Curitiba o gasto com funcionalismo subiu 7,3% acima da inflação! Em plena crise. Pode isso: enquanto na iniciativa privada o desemprego se alastra e ninguém consegue, nem deveria nesse momento, aumento real de salário, nossos parasitas, eufemisticamente rotulados de servidores, têm aumento real, ano após ano, o que é outra aberração por não poderem ser demitidos. Por isso temos nossa classe A dominada por... funcionários públicos! Saiu na Veja da semana retrasada: 31% da classe A é formada por servidores. Os empresário, burgueses odiados pela nossa esquerda, são 16%. E os nosso togados, os parasitas mais gordos e vorazes estão entre o 0,5% mais rico do país. Tudo à custa de impostos.
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