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O VERGONHOSO AUMENTO DO STF - IMPACTO MORAL

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Todos os meios de comunicação do país têm produzido matérias sobre o impacto do aumento que os ministros do STF se autoconcederam com  votos vencidos de Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Facchin e Celso de Mello. A propósito, em entrevista a O Globo, Marco Aurélio Mello esclareceu que não se trata de autoconcessão porque o novo valor só comparecerá ao contracheque após a aprovação pelo Senado Federal. Como se houvesse brio em dose suficiente naquele plenário para se contrapor a todo o Poder Judiciário do país! Em entrevista publicada no site Congresso em Foco, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, já adiantou: “Compreendemos o momento que vivemos do ponto de vista da economia, mas também devemos compreender que cada Poder é autônomo e pode tomar suas próprias decisões. Não vamos fazer nada de confronto”, adiantou o senador, concluindo redundante: “Temos que respeitar a harmonia dos Poderes e o teto constitucional que foi estabelecido para cada um dos Poderes (sic)”.

 Cálculo feito pela assessoria das Comissões de Orçamento da Câmara e do Senado estima que a despesa com pessoal se elevará em R$ 717 milhões no Judiciário, R$ 258 milhões no Ministério Público da União e R$ 400 milhões no Poder Executivo por consequência da majoração do teto remuneratório. Nos estados da Federação, o impacto chegará a R$ 2,6 bilhões.

 Esse é o dano que está sendo divulgado. É um rombo fiscal. Há outro, porém, de natureza moral. Já foi anunciada a necessidade de manter congelados, até 2020, os vencimentos dos servidores públicos da União (e não será diferente nos Estados e municípios). A penúria das contas públicas foi produto de laboriosa construção. De modo irresponsável, os poderes de Estado e seus órgãos de controle permitiram que o gasto se elevasse constantemente em tempos de ruinosa queda da renda nacional e, consequentemente, das receitas fiscais. Estabeleceu-se o caos dos salários parcelados, atrasados e da perda do poder de compra. No setor privado, o efeito é bem mais atroz: desemprego em massa.

É aí que se produz o pior impacto desse vergonhoso aumento do STF. É um impacto moral! Como tolerar que ao topo remuneratório do poder público, aos terraços e coberturas do aparelho de Estado, sejam concedidas reposições de perdas remuneratórias que são recusadas aos miseráveis operadores dos porões? Como explicar isso aos que recebem menos, aos que recebem atrasado, aos que recebem parceladamente seus vencimentos e proventos, bem como aos desempregados? Como fazê-los entender que não bastante essa dura realidade terão que custear o ganho adicional das categorias beneficiadas em cascata pela decisão tomada por sete magistrados com acento no plenário do Supremo? Sim, porque não se imagine, repito, que os rabo-presos do Senado negarão a seus futuros julgadores o valor que pretendem ver incorporado a seus contracheques.

 

* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil, integrante do grupo Pensar+.

 

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Comentários

Haroldo Demarchi .

Sobre o tema recomenda-se o texto do jurista Saulo Ramos publicado no Jornal Folha de São Paulo no ano de 1997 e que continua atual. https://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz300910.htm Segundo ele, “O juiz de direito é agente da lei. De sua caneta o cidadão recebe concretamente as garantias que, na Constituição e nas normas, são apenas declamatórias. Queiram ou não, suas funções têm direta e profunda importância para a vida de cada brasileiro. Por meio de uma sentença, o magistrado dispõe, com absoluta independência, sobre a liberdade das pessoas, o patrimônio dos cidadãos, a guarda de filhos, todos os direitos que a cada um de nós são assegurados pelo sistema jurídico, que de nada valeria sem juiz que o aplicasse. E o que fez nosso sistema para o juiz, considerando tais funções exclusivas? Proibiu-o de tudo. Exigiu-se dele exclusividade absoluta. Logo, em contrapartida, a sociedade deve remunerá-lo à altura da situação que lhe impôs. Mas, mesmo assim, não remunera. “ E o que se pleiteia agora é apenas a recomposição das perdas inflacionárias, ainda que de forma defasada.

Alfredo Foerster .

O STF não possui autopoder de se remunerar , a notícia no novel artigo é por demais bombástica e descabida, por ora . O STF depende do Congresso inda para que tal seja aprovado. Desejar reposição salarial (não se trata de aumento) é um desejo de qualquer trabalhador ! Portanto, muito barulho por algo que sequer aconteceu !

CLAUDIO SILVA RUFINO .

Democracia é o regime mais esculhambado, mais ainda é o melhor. Tivemos a proeminência do Poder Executivo durante todo o século XIX. Sem dúvida. O Poder Legislativo, após 1988, tentou soerguer-se como Poder do Estado, mas fracassa estrondosamente com os escândalos ultimamente dominantes nos meios de comunicação social. Resta o Poder Judiciário. Este dá a última palavra ou até a primeira, tomando iniciativas até para organizar Cemitérios, demonstrando um descompasso total. A sociedade deixa de assumir protagonismo exigindo cada Poder exerça sua atividade constitucional. Cada um somente quer o seu. Parlamentares assumem até calçamento de ruas em nossos Municípios!!!!!! Realmente, os juízes estão com tudo. Devem ser bem pagos, portanto. Vamos experimentar o protagonismo do Poder Judiciário.

Flávio Aprigliano Filho .

Até quando devemos tolerar atos obscenos como este seguindo estritamente o que estes Ministros nunca seguem, as leis e as regras civilizadas de convivência? Sinto que esta cristalização meio artificial da sociedade deve ser quebrada. E talvez não estejamos longe disto!

Jose Guilherme Schossland .

Sugestão: Projeto de Origem Popular ou Decreto determinando o congelamento do cascateiro teto em R$ 33.000,00 ate que o Salario Minimo alcance seu então "religioso" dizimo, ou sejam: R$ 3.300,00. Lembrete: Tal medida proporcionaria "obrigatória(forçada) estabilidade.

Jose Guilherme Schossland .

Estão a usurpar até a "Justa Respiga"(migalhas).

Edison França .

Meu Deus, que lixo essa gente !! O que mais me indigna é ler e ouvir as justificativas dos digníssimos juízes dizendo que eles recuperaram, em todas as instâncias, x milhões para o país por suas ações. Tudo bem, é louvável o resultado mas para isso são pagos, e muito bem pagos ! Acho, infelizmente , que devemos perder as esperanças, não há mais solução racional possível, a constatação mais verdadeira é de que a escravidão continuará se este sistema persistir, o povo, pobre povo sempre pagando a conta e recebendo os piores serviços!!

Vanderlei Zanetti .

Segundo o Banco Mundial, o Brasil gastou em 2015, último dado disponível, com o funcionalismo público o total de 13, 1% do PIB, sendo esse gasto maior do que gastam França, EUA, Portugal e Austrália. O Chile gastou 6,4% do PIB, ou seja o Brasil gastou 104% a mais que o Chile. 93 % do funcionalismo publico federal, onde se encontra o STF, está no topo da pirâmide da renda, sendo a parcela mais rica da população. Sete em cada dez estão no grupo dos 10% mais ricos do Brasil. O chamado "prêmio salarial" do funcionalismo publico brasileiro é o mais alto numa amostra de 53 paises pesquisados. A verdade nua e crua é que o governo é o maior concentrador de renda e o maior causador de desigualdades no Brasil. Fonte: "O Brasil gasta mais com servidores do que França e EUA, diz Banco Mundial", publicado no www1.folha.uol.com .br , em 21/11/2017. "Servidor público ganha 67% a mais que o privado no Brasil, diz Banco Mundial", publicado no economia.estadao.com.br, em 21/11/2018

José Nei de Lima .

Boa tarde querido amigo, a velha máxima vem a tona no País, o Efeito Cascata, em todos os poderes que não são poucos, o mais interessante em plena época eleitoral, Acorda Manifestantes de Plantão, mais um cenário que se descortina em perfeito teatro, para mudar o foco da atual situação política e econômica que estamos passando, é muito triste ver a Corte Suprema ao se comportar desta maneira, é lamentável, mais um apagão de crescimento em todas as esferas sociais. Um grande abraço, que Deus nos cuidem neste momento.

ANTONIO CARLOS DA FONSECA FALLAVENA .

Prezado Puggina e amigos Vou repetir algo que já falei e escrevi diversas vezes. Já passou o tempo para cortesias, bom senso e espera. Já falamos demais, escrevemos demais, pensamos demais. O país está ruindo e, em muito breve, nem ruinas teremos. Se tem uma parcela da “sociedade” que está bem; se tem outra parcela que quer esperar para ver o que acontecerá; se tem outra parcela que não entende nada e não quer entender e, certamente também existe a parcela que enxerga, entende tudo ou quase tudo que está acontecendo, não aceita esta situação e que deseja e defende mudanças, é preciso que tome a frente, ou como dizemos aqui no sul, “tome tenência”. É preciso defender e agir em favor de um Brasil de verdade! E são os(as) sérios(as), honestos9as), patriotas e que ainda pensam que devem assumir a frente de um movimento que restaure a democracia e as instituições em nosso país. Ou isto ou vamos nos juntar ao lixo de sociedade que está nos comandando. Fraterno abraço ao amigo e colegas deste maravilhoso blog. Fallavena

Dagoberto Lima Godoy .

Sabotam o poder judiciário, o mesmo que lhes foi entregue como um dos pilares da democracia. Ah, se tivéssemos aqui instrumento semelhante ao "recall", do direito americano, que possibilita a revogação de mandatos por votação popular. Que limpeza poderíamos fazer nos três poderes...

Sergio Couto .

O ato é uma agressão, causa Dano Moral à Sociedade, parte um contingente superior a treze milhões de desempregados, e os demais exauridos diante da fúria arrecadatória do Poder Público autofágico e sem receber o mínimo de contrapartida, Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura. É a pá de cal, o enterro do modelo de Estado que aí está, às vésperas das eleições. É o momento do POVO, detentor do Poder Supremo nas Democracias, que, parece, ainda somos, exercer o poder do VOTO para a manifestação de profunda indignação com tudo isso. É preciso que as pessoas pesquisem, busquem informações e não se baseiem apenas na Mídia, em grande parte comprada pelos interesses do que aí está mediante propaganda oficial ou de empresas com os mesmos interesses, de continuarem se beneficiando. Aproxima-se a Libertação, depende de cada um de nós! Que DEUS nos ilumine!

adilson .

Com estes entes sempre sobra coreografia,visto que já está decidido.Quem é a favor,quem é contra,quem fala o quê,em que midia sai,quem fica indignado,quem se faz de sonso.E riem,riem adoidado.

Fernando A. O. Prieto .

Um absurdo (mais um!). Está mais do que na hora que os "políticos", "magistrados" , "assessores" e demais altos funcionários (sim , altos, porque aqueles que atendem realmente o público no balcão, em geral, ganham pouco) pedirem demissão (ou exoneração) e procurarem empregos na iniciativa privada, como todos nós os demais mortais,,, Já que ganham tão pouco e são tão injustiçados, qual o motivo de não fazerem isso? Lembro-me de que, até certo ano (1968, senão me engano) os vereadores de cidades com população abaixo de 500 000 habitantes não recebiam salário,,, Porque isso não volta? Pode-se dizer que a instituição desse salário, pelo ano em que foi feita, é uma "herança da ditadura". Porque DESTA herança, em particular, a esquerda não quer se livrar? Salário decente, mas não elevado, para quem vive à custa do erário público; quem for realmente trabalhador e honesto não roubará; quem não for, ainda que ganhe muito, continuará roubando!

EDISON BECKER FILHO .

Que tipo de juízes temos em nossa maior corte que não veem e dão as costas a nação seja qual for a argumentação. São estes os representantes que temos para nos mostrar o melhor caminho da justiça? Entendo como justo aquilo que é concebido como o mais justo pela maioria, visto que nunca teremos unanimidade. Este aumento é tão irresponsável como aqueles que o aprovaram. Lamentável estrutura dita democrática foi construída no Brasil! Somos uma Índia com castas, e a maioria dos brasileiros ficam de fora da dita riqueza da nação. Temos que rever urgentemente os valores de nossas instituições pois já somos um país sem lei!
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