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OS INIMIGOS DA PEC DO TETO

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 Outra semana decisiva no Congresso Nacional. Há vinte anos abandonei as disputas eleitorais, convencido de que serviria melhor meu país escrevendo e falando do que buscando eleitores. Mesmo assim, esporadicamente, sou acometido de um desejo descabido de estar em Brasília para certas deliberações como o impeachment de Dilma Rousseff ou, agora, a PEC 241. Felizmente é uma vontade que dá e passa, semelhante àquele impulso de acender um cigarro que acomete ex-fumantes como eu em momentos de estresse.

A confissão destes pecadilhos por pensamento vêm à conta da Proposta de Emenda à Constituição mencionada acima e que estabelece teto para os gastos públicos, limitando-os ao reajuste da inflação, por um prazo de 20 anos que poderá ser revisto após 10 anos. Se mesmo com leis de responsabilidade fiscal o gasto público cresce desmedidamente acima da inflação e da arrecadação, somente uma providência rígida e incontornável poderá lhe impor freio. São compreensíveis as reações em contrário. Num país onde 30 dias é longo prazo, falar em 20 anos de ajuste soa como maldição ou sortilégio, principalmente entre aqueles que se acostumaram a gastar jogando a conta para as incertezas do futuro.

Acontece que o futuro, ele mesmo, pode ser de risonhas expectativas ou de fatalidades. Pode estar em alguma dobra remota do tempo ou na batida do relógio, como acontece agora com o Brasil, após 13 anos de petismo no poder. O futuro deixou de ser um prego onde, simbolicamente, estavam penduradas nossas promissórias e veio atropelar-nos, também simbolicamente, como um trem andando em nossa direção. Três anos de tombo no PIB e 12 milhões de desempregados depois, a economia brasileira é um hospital de campanha armado à beira do trilho onde estacionamos.
Pois eis que lá do vale das sombras onde se encontram - logo quem, santo Deus! - o PT e o PCdoB entraram no STF com mandado de segurança contra a PEC 241. Não contentes com o estrago feito, querem que persista. Sobre esse instrumento se debruçarão as sensíveis e corporativas almas dos senhores ministros. Lá da Procuradoria Geral da República, parte uma nota técnica, endereçada ao Congresso Nacional, sustentando a inconstitucionalidade da PEC por "afronta à autonomia dos poderes de Estado".

Não me convencem os estertores ideológicos da dupla que botou o Brasil no vermelho. Por outro lado, nesta pauta, não creio nas motivações constitucionalistas do Ministério Público da União (MPU). Tenho bem presente que sua prodigalidade e patrimonialismo chegou ao cúmulo de requerer o direito de voar em classe executiva, mandando a conta das mordomias correspondentes para a turma da cabine de trás e para a turma da fila do ônibus!

Quando o Congresso estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias, ele define, na forma da Constituição, os limites de gastos dos poderes e do MPU. Como bem argumenta o governo, se o Legislativo pode limitar por lei as despesas da União com seus poderes e instituições, maior legitimidade terá mediante dispositivo constitucional, como estabelece a PEC 241.

Ela não "congela" coisa alguma. Apenas proíbe corrigir os gastos acima da inflação. Ponto. Uma vez adotada, cria-se estabilidade fiscal para atrair investimentos e a economia crescer. Com a economia, crescem os empregos, a renda das pessoas e a possibilidade de pagar a conta pendurada no prego. No meio do percurso dará, até mesmo, para desarmar o hospital de campanha.

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* Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

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Comentários

Fabio .

Uma resposta ao comentário do tal Zebedeu... Sou funcionário público. Um "barnabé" como ele diz. E não, não estou feliz com a prodigalidade de gastos do governo. Você sabe por que, Zebedeu? Talvez na sua desinformação você não saiba que o funcionalismo NÃO ganha nenhum bônus sobre os gastos do governo. O governo expande seus gastos SEM NECESSARIAMENTE nos dar qualquer reajuste correspondente. É possível, sim, expandir a despesa pública 10%, 20%, 50% ao ano, e ainda assim dar aos funcionários de carreira um reajuste de 5%, que não cobre a inflação do período. E antes que venha falar em "mordomias" e "marajás", é bom que fique claro: meu salário não chega aos cinco dígitos. Nem o meu, nem o da ESMAGADORA MAIORIA dos funcionários públicos brasileiros. Bom que se faça a distinção - o Estado não é uma coisa só - ele é composto de funcionários (pessoas que se qualificaram, estudaram e fizeram concurso) de um lado... e os políticos e CCs do outro. Embora, dentro do quadro do funcionalismo, muita gente "compre" o discurso do outro bando. ... A PEC é boa? É ruim? Ora, veja só: meus colegas que por azar são funcionários do Estado do RS vivem, hoje, as consequências do descalabro das contas públicas estaduais do Rio Grande do Sul. Se eu sou contra a PEC? Ora, sendo um "barnabé", deveria ser contra porque, na concepção de todo desinformado, quem faz concurso é comunisa. Né? Agora, esqueça suas concepções e raciocine comigo... interessa a mim que o governo possa gastar desenfreadamente? Já ficou claro que ele me dá nenhuma migalha dessa babilônia de dinheiro que escorre pelo ralo. Daí, no futuro, quando ele estiver falido, eu vou entrar para o clube do salário parcelado. ... Então, não, não me interessa ser contra a PEC.

Gedecy Nascimento Rocha .

Muito obrigado , pela forma clara e simples de informar o que é a pec 241.

ZEBEDEU .

Vai tentar explicar isso a um funcionalismo gigantesco e viciado nas facilidades pagas pelo resto da populacao.Nenhum deles tem a minima ideia como sobrevive um cidadao comum q nao he barnabe.Acabar com essa casta de privilegiados he essencial para a modernizacao do pais e reduzir a pobreza.O pais so cresce se todo mundo estudar e trabalhar produzindo algo,vejam o q aconteceu nos ultimos 13 anos,aumentou o numero de mamadores em todas as esferas e diminui os q realmente produzem.

Rossini .

Até que enfim alguém explicou esse negócio direito. Agora entendi! Ler jornal já deu no que tinha que dar! Muito obrigado!

Genaro Faria .

111 contra o Brasil e dois que não sabem onde fica o nariz, o que perfaz 113 (que número!) cavaleiros do apocalipse que persistem no erro. A previsível vitória ganhou, no entanto, um novel aspecto bastante promissor. Finalmente, ficou falando para as paredes, ou para os próprios ouvidos, essa caterva que só enxerga o umbigo ideológico. Que doravante seja assim no Congresso Nacional. Essa gente não merece nem ser vaiada, mas simplesmente ignorada.

Odilon Rocha .

É isso aí, Professor! Recado dado.

Ismael de Oliveira Façanha .

Um país em que o tráfico de drogas, o crime organizado, faturam mais que a Volksvagen, é um Haiti que se anuncia e se vai estabelecendo, - uma economia incapaz de atrair investidores, é um corpo que está morrendo.
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