Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

Artigos do Puggina

Voltar para listagem

PELO FIM DA PEC DA BENGALA

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Num vídeo, vejo o atual presidente do STF, em palestra realizada no ano de 2014, discorrendo com enorme naturalidade sobre um crime de supressão de documentos ocorrido sob suas barbas. Na TV, fico sabendo que, sob múltiplos apelos, a CPI Lava Toga foi morar no arquivo do Senado. Nas redes sociais, informam-me que o Supremo começa a deliberar sobre ações envolvendo aborto, crime de homofobia e temas conexos. Há poucos dias, chocou-se a nação com a liminar concedida por Toffoli, quando ainda longe a alvorada, para que a eleição do presidente do Senado ocorresse como convinha à banda podre do PMDB e do PT. A imensa maioria dos senadores lixou-se para a ordem judicial, exibiu o voto dado, destronou a turma sinistra e ficou por isso mesmo. Um mês antes, Marco Aurélio não determinara a soltura de mais de 200 mil presos? No twitter, o Procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo Oliveira aponta três pilares de sustentação da impunidade, sendo, um deles, “a visão de mundo de Gilmar, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio, que parecem sofrer quando um corrupto é preso”. E arremata: “O STF, hoje, é parte do problema e não da solução”. Há que dar um jeito no Supremo e a revogação da PEC da Bengala é o jeito.

 É difícil conciliar toda uma infinita cadeia de ocorrências nada louváveis e o muito mais que se sabe e presume, com a arrogância que tão decisivamente se manifesta naquele recinto. A mais recente evidência está no ingresso em pauta de temas que todos sabem ser de competência do Congresso Nacional, como a criminalização da homofobia e do aborto.
 A alegação que empurra ou puxa essas pautas para endereço errado é pueril: o Legislativo se recusa a legislar. Diante disso, com muita propriedade, indaga o Promotor de Justiça Bruno Carpes: “E quando o Judiciário deixa de julgar, o Legislativo julga por ele?” (cai o pano, o público aplaude).

Então, vamos explicar bem devagar para que até os ministros do STF entendam. Nos parlamentos, as coisas funcionam assim. Suponhamos (apenas um exercício de imaginação, tal projeto não existe) que um deputado protocole proposta para permitir, que, em nome do multiculturalismo, famílias de certas etnias possam promover a mutilação genital feminina (infibulação), segundo seus próprios costumes, com atendimento pelo SUS para evitar riscos à saúde (argumentos, aliás, que têm sido usados para justificar crimes muito maiores contra a vida). O projeto “Infibulação gratuita e segura” poderia circular durante décadas sem ser votado porque o autor, sabendo-o sem apoio, não o quer rejeitado. Omissão do Legislativo? Não! O projeto não tem apoio suficiente, não conseguiu formar maioria, não vai a plenário porque não tem voto, e o autor não tem interesse em perder.

Raramente, muito raramente, um projeto de parlamentar vai a plenário para ser rejeitado. O que acontece com esses temas que o STF se dispõe a abraçar é exatamente isso: envolvem assuntos sobre os quais não há maioria formada para aprovação, o que equivale a rejeição. E rejeitar um projeto, ou não o aprovar, é prerrogativa do Poder. Deu para entender, senhores ministros, ou preciso desenhar? Quem sabe um Power Point? Um videozinho? Uma entrevista com qualquer funcionário do protocolo da Câmara dos Deputados facilitaria a compreensão.

Quando o STF, alegando “omissão do Legislativo”, invade sua competência e passa a legislar, está, pura e simplesmente, impondo a ilegítima vontade de sua pequena maioria sobre legítima decisão majoritária do Legislativo. É uma reiterada usurpação de competência que está, também ela, a apontar para necessidade de revogar a PEC da Bengala, conforme iniciativa proposta pela deputada Bia Kicis.

_______________________________
* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Compartilhar

Comentários

Marilene Brandalise .

Sim, Puggina! É bem esse o diagnóstico que muitos compartilham. Parabéns por retratar magnificamente o que está claro até para nós , leigos em matéria constitucional. É revoltante ver membros do STF agirem ao arrepio da Constituição e de suas prerrogativas, tal qual o Toffoli que até delibera de ofício a soltura de preso com mais de 30 anos de condenação. E nenhum de seus pares reage... #foratoffoli #foragilmar #foralewandowski # foramarcoaurelio #fimdaPECdaBengala

Dalton C. Rocha .

Em resumo: Luta de classes morta; lutas de gays, raças e sexos postas... “Continuo detestando a racialização do Brasil, uma criação – eu vi – do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Nossa maior conquista – o conceito de povo brasileiro – desapareceu entre os bem-pensantes. Qualquer idiotice racial prospera. A última delas é uma linda e cheirosa atriz global dizer que as pessoas mudam de calçada quando enxergam o filho dela, que também deve ser lindo e cheiroso.” E concluiu: “Quero que as raças se fodam.” > https://istoe.com.br/racializacao-e-uma-histeria-que-tem-que-parar-diz-secretario-do-rio/

Valter de Oliveira .

Caro Puggina. O pior é que o STF resolve votar o pedido do lobby LGBTetc após uma eleição em que o presidente foi eleito com a missão, entre outras, de combater essa pauta esquerdista. Como você disse é um abuso esse ativismo judicial porque viola claramente a Constituição. Pergunto: se o plenário aprovar tal absurdo os demais poderes podem se opor? Espero que sim. E que tenham coragem! Parabéns pelo artigo. Cordial abraço.

Donizetti A Oliveira .

A bem maior do Brasil, o correto seria a extinção do STF e demais supremos, ficando tudo até a Segunda Instância. Isso é o ideal para a população brasileira de bem.

Ezequias Almeida .

Excelente explanação, que pena que eles(STF) não se interessam de verdade.

Beatriz .

Parabéns pelo artigo. O STF perdeu a credibilidade necessária à autoridade de suas decisões. Abracos, deputada Bia Kicis PSL/DF

Mauricio Caixeta de Araujo .

tINHA QUE ACABAR ERA COM A INDICAÇÃO DE TODOS O MINISTROS DO STF POR PRESIDENTE, TINHA QUE SER CONCURSOS E NÃO INDICAÇÃO DE POLITICOS

Luis Gonzaga .

Excelente como sempre, meu caro Puggina!!! Se o Legislativo se arvorasse em cobrir as lacunas de julgamentos pendentes (alguns a séculos!!!) no STF o que diriam nossos doutos magistrados? E a OAB?

Antonio .

O que me chamou atenção hoje, foi tomar conhecimento da retirada de três assinaturas, arquivando a CPI da Lava toga. Seria pressão do STF no Senado ? Se for , a coisa é muito preocupante . Fica minha dúvida. A indicação de Sergio Moro ou qualquer outro no mesmo nível, seriam aprovados na sabatina do senado ? Fico feliz com o fim da PEC da Bengala , será a oportunidade da sociedade , colocar uns 4 Moros no STF . Será possível ? Podemos comemorar ?
1/1
DEIXE SEU COMENTÁRIO

Artigos do Puggina