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PODE O STF MANDAR O CONGRESSO VOTAR?

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

O decano do STF falou, falou, falou. Disse que não se nasce mulher, mas “torna-se mulher”. Com essa monumental tolice, firmou sua aderência à ideologia de gênero e cuspiu fogo em quem pensa diferente. Quando muitos, já caindo a noite, creram que ele iria concluir, o ministro anunciou estar ainda antes de metade de seu voto e advertiu a Corte: outro tanto a ela estava reservado para a próxima sessão.

Em sua dissertação, Celso de Mello recusou ao STF (ao menos isso) a iniciativa de legislar sobre a matéria. Mas pareceu estar abrindo a porta para uma provável determinação formal do Supremo ao Congresso no sentido de que delibere sobre o assunto, tipo “por bem ou por mal”. É o que se depreende do que disse quando criticou, reiteradas vezes, a inércia abusiva e inconstitucional – note-se bem esse adjetivo – ao não decidirem, os congressistas, sobre os projetos que criminalizam a homofobia. É o mesmo caminho para onde nos leva o reiterado uso, em seu voto, da expressão “mora deliberandi”... E se o STF determinar e o Congresso não obedecer ou rejeitar o projeto, o que acontecerá? Nada! Ou uma imensa usurpação de competência.

Enquanto o ouvia atacar a lentidão do parlamento em relação a tais projetos, numa tentativa de forçar o outro lado da rua a atendê-lo por força de sua chibata verbal, fiquei pensando nas prateleiras do STF. Imaginei-as vazias. Antevi limpos e polidos os tampos de desocupadas escrivaninhas ministeriais. Gavetas ociosas guardando clipes, etiquetas e carimbos à espera de um expediente que surja apressado, a cobrar despacho. Afinal, o sábio ministro não iria jogar pedras no telhado do vizinho se fosse de vidro sua própria cobertura. Claro que não, no STF tudo deve estar cumprido a tempo e hora.

Lembrei-me, então, de um arquivo estocado há bom tempo na tela meu computador. Busquei por ele e ali estava a manchete do Estadão do dia 2 de outubro de 2017: “Um quinto dos processos do STF caducou em 2017”. Reconheço que a notícia, de 16 meses atrás, não é um primor de atualidade, mas fala forte em relação a um problema que é conhecido de todos. A expectativa de prescrição faz do STF um bom e remansoso estuário buscado por advogados criminalistas.

Não vou retomar o que escrevi em “Pelo fim da PEC da Bengala” sobre o fato de que, nos legislativos, não deliberar é deliberação. E de que milhares de projetos não são votados, todos os anos, porque não têm maioria para aprovação. Em outras palavras, são sepultados pelo desinteresse geral.

No caso específico dos projetos que criminalizam a homofobia, alguns aspectos chamam a atenção e, muito provavelmente, justificam a falta de motivação para votá-los. Hediondos crimes praticados contra pessoas LGBT já são, com muita razão, crimes hediondos pelas leis penais do país. É bom lembrar, aliás, que o agravamento dessas penas, quando cobrados pela “direita”, sofre habitual rejeição da “esquerda” dita defensora de direitos humanos, que alegam sua inutilidade... Os crimes de menor potencial ofensivo, agressões físicas e morais também são sancionados pelas leis do país.

Assim, em que pese a eloquente, pungente e, por vezes, minuciosa descrição de crimes contra tais pessoas que o ministro Celso de Mello produziu na parte já lida de seu voto, não são estes os crimes que estão no foco do interesse de Sua Excelência. É no detalhe que mora o problema e é por esse detalhe que a ideologia de gênero chegará pedindo passagem nas salas de aula.

 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

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Comentários

Carlos Edison Domingues .

PUGGINA Temos que orientar o povo para que, através de mensagens encaminhadas aos endereços dos Ministros do S.T.F., possamos manifestar nossa posição, esclarecendo ao decano que mulher já nasce mulher. Será que só Celso de Melo que não sabe disto ? Carlos Edison Domingues

Francisco Santos .

Como sempre, o STF usurpando um ofício que não lhe pertence. Como bem foi descrito nesse artigo, "se o Congresso não deliberou, isso por si só já é uma deliberação, pois centenas ou milhares de projetos não são votados, porque não têm maioria para aprovados". Já está passando da hora para iniciar a "CPI Lava Toga", pois precisa sim colocar esses magistrados em seus devidos lugares. Tomara que a deputada Bia Kicis, consiga a quantidade de votos suficiente para aprovar a "PEC da Bengala", para aposentar umas 4 cabeças de uma só vez.

AHT .

MITOS DA LAMA BR Mitos arquitetados para sugar a Nação do povo Imobilizado e manipulado pela desinformação, Traído após votar, abusado acintosamente pela Obsessiva, extorsiva e mitológica arrecadação Sobre tudo e de todos. O retorno? Corrupção! Dilma, o Mito Ventoso. Lula, o Mito Chavoso. A dupla Bolsonaro e Mourão, que mitos serão? Legislar em causa própria, uma mania mitológica A criar dificuldades para vender facilidades. Ministérios, Órgãos mil e Agências Controladoras A controlar a todos e descontrolando tudo. Brasil dos slogans, bordões e versos ufanos Resistirás a tantos mitos e mitológicos afanos? AHT 16/02/2019

Flavio Aprigliano .

Prezado Prof. Celso de Mello é mais um defensor da agenda doe George Soros. Sem duvida me parece descabido que o congresso perca qualquer tempo em “obedecer” o STF em suas demandas ideológicas. Para quem tem um mínimo de bom senso tudo que está ocorrendo no STF é um total absurdo sendo ofensivo a racionalidade. O Sr. Tem razão em lembrar a demora nos julgamentos a ponto de torná-los inúteis devido à prescrição, e lembro o atendimento quase urgente a demandas de HC’s dos eleitos na ideologia local, que em menos de 24 há são julgados. Fui servidor público do Ministério da Saúde e abrimos uma causa pecuniária contra FHC em 1997, está em menos de um ano foi enviada ao TSF e lá só foi encerrada em 2009. É uma experiência profunda de impunidade. Espero que os esforços dão congresso em revigar a PEC da bengala somado aos possíveis impeachment de 3 destes cretinos fiquemos com uma boa limpa neste tribunal até o princípio de 2020.
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