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POR QUE O STF FAZ TANTO MAL AO BRASIL

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 O STF cumpre três funções:

• Corte Constitucional, suprimindo do ordenamento jurídico atos legislativos em desconformidade com a Constituição;
• Suprema Corte, operando como última instância do Poder Judiciário;
• Tribunal Penal, julgando réus detentores de foro [privilegiado] por prerrogativa de função (o pachorrento caminho da impunidade).

Não bastasse esse acúmulo de competências exclusivas, alguns de seus ministros, mais afeitos às artes e manhas da política, ainda ocultam, sob a negra toga, uma ilegítima vocação para as tarefas de Poder Moderador, figura que não compareceu a qualquer de nossas Constituições republicanas.

Esse acúmulo de atribuições conferidas a 11 pessoas não tem como dar certo, mormente quando o longo ciclo de governos esquerdistas no país entulhou a Corte de almas gêmeas daquelas que carimbaram suas indicações. Como consequência, sob vários aspectos, temos um STF sem um único liberal e sem um único conservador, de perfil bolivariano, portanto, a considerar-se tutor da opinião pública.

Não estou, em absoluto, preocupado com o acúmulo de funções e tarefas a serem cumpridas pelos senhores ministros. Não me preocuparei com algo que não parece preocupar os membros da corte. Suas sessões deliberativas começam tarde, terminam cedo e incluem um longo e farto coffee break. Nelas, parece perfeitamente normal gastar tempo recitando ou ouvindo a inútil leitura de centenas de páginas para justificar votos. Esses saraus jurídicos são um luxo a que só se pode dar quem tem tempo sobrando.

O que me preocupa é algo muito mais grave. É a causa da ruptura entre o STF e a opinião pública nacional que abomina a atual composição da Corte. É a causa do placar de 6 x 5 em favor da libertação dos réus de colarinho branco. No exercício das três funções discriminadas no primeiro parágrafo deste artigo, o STF, ao deliberar como Corte Constitucional, não pode, sob pena de se tornar esquizofrênico, renunciar a seu papel de Suprema Corte, última instância do Poder Judiciário. Não pode! Não pode desconhecer a Justiça, a moral, o interesse público, o bem comum. Não pode ser lojinha de conveniência dos criminosos, dos corruptos, dos corruptores e de seus pomposos advogados. Não pode ser o crematório das esperanças nacionais, nem a marcha à ré do processo histórico. Não pode iluminar atalho aos inimigos do Estado de Direito.

Por incrível que pareça, apenas cinco dos senhores ministros perceberam e evidenciaram em seus votos a plenitude das atribuições constitucionais que lhes estão conferidas – Tribunal Constitucional e Suprema Corte. Os outros se limitaram à leitura rasa da Constituição e quanto ao mais, chutaram o balde, derrubaram o pau da barraca, abriram a caixa de Pandora e mandaram tudo mais para o inferno.

Impõe-se ao Congresso corrigir o mal feito. E, a cada brasileiro, mobilizar-se para que a Justiça e o Bem, novamente servidos, nos conduzam nos caminhos de 2020.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

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Comentários

ERICO DE MELLO .

Quem investe em um país onde qualquer vigarista pode contestar a retirada dos lucros por décadas, apostando ou na corrupção ou na lentidão da justiça ? Onde qualquer promotorzinho iniciante pode alegar problemas ambientais ou trabalhistas e fechar o empreendimento até mesmo antes de completada a implementação ou a qualquer momento depois. Neste contexto adianta bem pouco simplificar relações trabalhistas ou tributárias. Ninguém investe para perder dinheiro. Que tal mudar as leis para se respeitar contratos ? Érico, agrônomo e admirador de Percival Puggina

Décio Antônio Damin .

Se cabe ao legislativo alterar a Constituição para possibilitar a prisão após a segunda instância, deveriam todos os deputados e senadores denunciados em processos que eventualmente acabarão nela sendo apreciados, declararem-se suspeitos , e como tal não participarem dessas votações!! É uma barbaridade " legislar em causa própria", que, diga-se de passagem é quase uma regra neste país campeão em matéria de corrupção e "cara-de-pau"!!

Armando Micelli .

STF crematório das esperanças nacionais. Que imagem perfeita! Puggina este artigo está muito bom. Dos melhores que eu li sobre o Supremo. Parabéns. Abraços.

Luiz Mario Vago .

Incisivo como sempre. " Não pode". Que os brasileiros acordem : a Bolívia deu exemplo.

Dalton Catunda Rocha .

STF é a pior pizzaria deste país. Por sinal, todas as pizzas da pizzaria STF tem Lula, na sua composição.

Luiz R. Vilela .

O engenheiro americano Edward Murphy, lá pela metade do século passado, criou a teoria de que, o que pode dar errado, certamente dará. Ficou conhecida como a "Lei de Murphy". Quem observou nos anos de governo lulo-petistas o aparelhamento das instituições de governo no Brasil, certamente concordou com Murphy, tudo o que foi feito, só poderia ter um resultado. O descalabro jurídico e administrativo que vemos agora. É possível o procurador geral da república, recorrer de uma medida tomada pelo presidente do STF, ao próprio presidente da corte, e ele negar o recurso? A autoridade acusada pela coação julgar seus próprios atos? Negando qualquer ilegalidade na sua prática? Que ao pratica-los, não vê ilegalidade, portanto discordando do PGR. Isto não é o fim da picada? O Tóffoli incorporou de vez a condição de "menino do lula no supremo" e parece que perdeu o "equilíbrio", auxiliado por mais cinco ministros, que parece também perderam o contacto com a realidade, passando a viver nas nuvens. Suprema corte de justiça, com aparência de tribunal da inquisição, que agora quer queimar na fogueira, todos aqueles que contribuíram para a condenação dos seus senhores. Suprema heresia jurídica. Imagino que o ódio de alguns ministros do supremo com os membros da lava jato, é devido ao constrangimento que foram obrigados a passar na obrigação de ter que livrar os seus nomeadores das condenações que foram impostas. Tiveram que fazer malabarismos e contorcionismos, além de se exporem a opinião pública, tudo isso em nome do mais sublime sentimento humano, a gratidão. Já não sabem mais o que fazer, dai a apelação para "fuçar" na vida financeira alheia, com a esperança que deste mato saia algum coelho, que possa servir para algum "cala boca". Lula esta colhendo tudo o que plantou, não sei se imaginava que chegaria a este ponto, mas certamente não se constrange em causar constrangimento a aqueles que nomeou, para um dia colher a gratidão deles. E esse dia chegou.

ODILON ROCHA .

Caro Professor Imagino a sua angústia diante do descalabro e afronta - criminosa e venal - dessa Corte que deveria ser tratada como um gabinete de advocacia de bandidos. Isso é, no meu modesto entendimento, alta traição aos pressupostos de um país decente e que defende o seu cidadão da corrupção e do crime. Concordo com todos os seus NÃO PODE. Mas puderam! Vou adiante e me atrevo a dizer que o placar foi combinado. Por incrível que pareça, e é até contraditório, que entre os cinco que deram uma de bom moço, tem ali um " bom moço" , de nome Barroso, que é o responsável pela leveza das penas dos mensaleiros porque não "enxergou" quadrilha (?). É a favor da liberalização da maconha, inclusive cocaína. É abortista e contra o ensino religioso nas escolas. Incrível, não? Eu, particularmente, afirmo que o nosso STF praticou ato atentatório à Segurança Nacional, deu provas inequívocas de que lado está, enfim, já ultrapassou a linha vermelha - agora com essa do Toffoli com informações privilegiadas do COAF! - que permitem, sim, dentro da Constituição, porque não está funcionando e, ainda por cima, trazendo um enorme prejuízo à Nação, sofrer a sua dissolução. Fatos concretos, enquadramentos e considerandos brotam a olhos vivos! Tudo dentro da Lei, repito. O Congresso não vai corrigir o mal feito e ficaremos que nem o cachorro correndo atrás do rabo.
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