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RS COM NOVA DIREÇÃO

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 

O momento é oportuno, então, para estas ponderações.

Não parece ser justo, em muitos casos, que recaia exclusivamente sobre os ombros dos governantes o peso dos insucessos que ocorram em suas gestões. Para efeitos históricos, biográficos e para a pedagogia que se deve colher do cotidiano numa democracia, isso não está certo e não faz bem. Esse débito levado à conta dos governantes não corresponde, por exemplo, ao que vi acontecer nos governos Rigotto, Yeda e Sartori. Deixo de incluir os dois governos petistas que se entremearam à lista porque ambos atuaram como persistentes e ativas empresas de demolição.

Tendo observado de perto os dois governos do PMDB e o governo do PSDB, pude perceber que, após alguns meses, todos estavam perfeitamente esclarecidos sobre as efetivas necessidades do Estado. Já conheciam a realidade e tinham traçado as providências a serem adotadas para pôr ordem nas contas e começarem a promover as iniciativas típicas de Estado com vistas ao desenvolvimento econômico e social.

Mas qual! Saber, conhecer, nunca bastou. Diferentemente do que se crê, governadores não são os autores monocráticos de qualquer medida saneadora das contas públicas. Nada acontece sem aval legislativo; nada que tenha qualquer reflexo no Poder Judiciário acontece sem uma agenda de insistentes e persistentes reuniões entre poderes. Nelas, diálogo e negociação não são sinônimos de entendimento e êxito. Quantas vezes as negociações fracassam e os diálogos não levam a parte alguma!

Por isso, quando ouço postulantes a cargos executivos afirmando que resolverão os problemas com capacidade de negociação e com diálogo, firmo a convicção de que, em breve, estarão pagando o preço da inexperiência. É preciso saber como reagem os parlamentos quando as galerias superlotam, ou quando os corredores dos gabinetes são tomados por corporações funcionais engravatadas, ou pelo cortejo dos amigos.

A palavra final sobre a despesa pública é proferida na Assembleia Legislativa, ou vem, às vezes, escrita pela mão do Poder Judiciário. Quem acompanhar esse diálogo entre poderes, através dos anos, perceberá a sensação de impotência do governante sempre que a impopularidade de qualquer iniciativa abre fissuras na sua base parlamentar. É algo que espanta porque o controle do gasto público está na própria essência da função legislativa e na origem mesma dos parlamentos ao longo da história, desde a Magna Carta de 1215. No entanto, questões de finanças e orçamento suscitam muito pequeno apreço em meio às atividades parlamentares. O orçamento é visto, preferivelmente, sob a ótica do benefício político advindo do gasto e nunca acolhido como um provável ônus político advindo do senso de responsabilidade.

É bom dizer sim ao gasto. É ruim dizer não à despesa. É bom dizer sim ao endividamento. É muito ruim pagar a dívida. O voto – que diabos! – vem do dinheiro despendido e não do dinheiro arrecadado ou economizado.
Haverá quem diga que essa é a lógica da democracia. Mas não penso que se trate de realismo, assim entender. Se realismo for, é um realismo cínico porque não se deveriam salvar mandatos hoje, condenando, ali adiante, as demandas da população ao abandono pelo Estado falido. E a tal ponto chegamos: abandono da população por parte das instituições de Estado que ela custeia para servi-la.

Inverte-se o polo de comando e dependência. A soberania muda de mãos; sai do povo e vai para aqueles a quem constituiu para servi-lo. Já não é o Estado que trabalha para a sociedade, mas é esta que trabalha para manter o Estado. Tal entendimento oposto precisa ser reentronizado nos nossos parlamentos! Deputados e vereadores deveriam sentir-se até mais responsáveis do que governadores e prefeitos em relação às contas públicas. Ao longo da história recente, é prioritariamente de sua conta a crise fiscal da União e dos entes federados. Mas essa consciência só agirá como grilo falante na hora das decisões legislativas quando a própria população tomar consciência, por sua vez, de que a irresponsabilidade deve ser castigada e não premiada na hora da eleição.

 

*Publicado originalmente na Revista Voto

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* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.

 

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