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SOB A LEI DO LOBO

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 Diariamente, uma verdadeira teleaula de Política nos mostra que o presidencialismo legado pela CF 88 é um sistema de governo onde o Presidente só tem uma possibilidade de levar a cabo o programa que lhe garantiu a eleição. E acrescento: se você tiver alguma dúvida sobre a correção do que afirmarei a seguir, peça confirmação a José Dirceu. Garanto que ele dará a mesma resposta.

 O discurso que assegurou a vitória eleitoral de Bolsonaro cativou a maioria dos eleitores, indignada, entre outros fatores, com a desordem reinante no país, com o politicamente correto, com a insegurança, com a corrupção e a impunidade, com a decadência dos valores morais e do patriotismo, com os ataques à instituição familiar e com a hegemonia esquerdista imposta através da Educação e dos meios culturais.

 Numa democracia para valer, a consagração, nas urnas, de um programa de governo é tão legítima quanto a consagração eleitoral do governante. No entanto, resultou ingênuo esperar a aprovação das correspondentes medidas pelo Congresso Nacional que assumiu em fevereiro deste ano. Para implementar seus objetivos de modo qualificado, o governo reuniu um grupo de profissionais de competência reconhecida em suas áreas de atividade. Descartou a prática corrente, que repartia o governo em fatias para, no instante seguinte, elas se tornarem feudos partidários obedientes ao governo, mas com proveitos próprios. Se Bolsonaro fizesse o mesmo, tudo ficaria como antes, numa degradação iniciada lá atrás com Sarney e agravada a partir de 1995 com FHC, Lula e Dilma.

 Os longos anos pós-constituinte de 1988 encontraram seu ápice nas estratégias estabelecidas por José Dirceu. A organização criminosa que ele e Lula montaram com eloquente testemunho de Palocci, comprou a maioria do Congresso, atraindo, à base, partidos tão desafinados doutrinariamente com o PT quanto rendidos às tentações das negociatas. Nasciam ali o mensalão e a formalização da corrupção na gestão das obras e serviços da administração direta, indireta e das empresas estatais. Com a compra pelos governos de esquerda dos partidos de centro-direita e direita, que poderiam dar expressão às suas ideias, os conservadores e liberais brasileiros (aí me incluo) passaram um quarto de século pregando no deserto enquanto a esquerda se tornava hegemônica no país.

Escrevo este artigo na manhã de quinta-feira (10/10). Ontem, ficamos sabendo que mesmo um mísero comercial (creio que o primeiro em nove meses do governo!), reforçando uma das mensagens eleitoralmente consagradas (o combate ao crime), foi proibido pelo Tribunal de Contas da União. Nem isso é permitido ao governo! Nem isso! Nada contra o crime consegue aprovação nas instituições da República.

Em 2018, a alcateia perdeu. As tropas da esquerda, a grande mídia, os corruptos de variados perfis, os habitantes do olimpo jurídico instalado no STF pelos garantistas e esquerdistas – todos perderam a eleição. Mas continuam a mandar no país através do Congresso e do STF, a impor a impunidade geral, a pressionar por favores, a lutar contra a Lava Jato, contra a responsabilidade fiscal e a impedir o governo de governar.

No presidencialismo pós-1988, o Presidente não é o mais forte. Fortes são os outros dois lados da Praça. Eles se valem da lei, mudam a lei, inventam leis, desrespeitam a lei e até importam firulas jurídicas alemãs para proteger bandidos. É a Lei do Lobo vigorando contra a nação. La Fontaine, na fábula do Lobo e o Cordeiro, mostra que o mais forte dispensa as razões da razão. Chamar a isso democracia é eufemismo, claro.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


 

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Comentários

João Guilherme Maia .

De fato a situação do país está complicada, a esquerda não abre mão de querer voltar ao poder o mais rápido possível, até porque até agora ela não se conforma de ter perdido o poder para a direita, já que o sonho da esquerda na pessoa do Lula era se perpetuar no poder e o Lula se tornar o ditador do Brasil nos moldes de seus camaradas da Venezuela e de Cuba. Nós vivemos numa República Federativa do Brasil, será que é verdade? Como vivemos numa República, se o presidente que foi eleito democraticamente pelos votos do povo não pode governar o país tranquilamente. Como ele irá executar as mudanças que ele tanto prometeu na sua campanha à presidência da República, se o Congresso Nacional se junto ao STF e não deixam governar, os seus projetos quando chegam ao Congresso Nacional são totalmente modificados como estamos vendo com o projeto Anticrime e outros. Se você acessa a internet só se ver o povo pedindo a intervenção militar. Será que será essa a solução, se o Congresso e o STF, não deixarem o presidente Jair Bolsonaro governar o país, para o qual foi escolhido pelo povo.

Carlos .

A democracia é como um computador. Quando avariado, necessita de uma reinstalação do sistema. Ou seja, zerar tudo, com a suspensão das garantias, possibilitando o saneamento das instituições.

Marly Gouveia .

Excelente análise. Mostra o que realmente está acontecendo no país e aponta caminhos para a nossa ação.

Décio Antônio Damin .

Retratar a realidade é infinitamente mais fácil do que mudá-la! Educação, respeito, patriotismo e desprendimento são fundamentais...Não há regime político que resolva essas nossas barbaridades pois logo o individualismo toma conta e acaba com tudo. O ser humano, em geral, é assim... Depois de um choque inicial de punição aos vendilhões da pátria, somente a vigilância, estrita e coletiva, talvez possa manter qualquer esperança de futuro melhor! O quadro, como descreves, é desalentador, mas real!

JOSEVAL CARNEIROjoseval@plenus.net .

Gostei e concordo. Comento, a boca pequena, que o Presidente adaptou-se para não soçobrar. Negocia as reformas com o Congresso, abafando a Lava-Jato, em conluio com o STF. Jânio não conseguiu governar, dada essas "forças ocultas". Mas há um outro ingrediente, qual seja, os comprometimentos do filho, Carlos, com Flávio. Parece que o Presidente tem um objetivo maior, que é erguer o país. Fechar o Congresso, como o AI-5 fez, não resolve nada. Nem o STF tb. Portanto, recua, como estrategista, para avançar mais. Deus queira que esteja certo e que consiga. É preciso que o meio social esteja maduro, adota uma nova cultura e postura, para livrar-nos, definitivamente, da corrupção end~emica. Joseval Carneiro *Advogado, jornalista, escritor, pçrofessor universitário.

Armando Micelli .

Muito bem Puggina. Ótima a sua análise. Muito corajosa. Três passos se avizinham. 1) Destituição da Câmara e do Senado. 2) Destituição de todos os magistrados maiores da Justiça Brasileira. 3) Convocar eleições para elaborar uma nova Constituição. Medidas difíceis porém absolutamente necessárias.

José Nei de Lima .

Após a Constituição de 1988, quem determina o que pode no Brasil são as duas Câmaras , o Presidente não tem poder nenhum e o mais disso é que o Povo não está atento a este movimento bem arquitetado, por nossos magistrados, acorda Povo, um grande abraço meu amigo que Deus vos abençoe e ilumine amém.

Nivaldo Presalino Vieira .

Excelente artigo professor. Também concordo em gênero, número e grau com o comentário do Luiz R. Vilela. O Brasil é assim e, na minha modesta opinião, não vai mudar pacificamente. Todo o poder emana do povo, que o exerce através dos seus representantes, ou diretamente, nos termos da CF.88. Mas que representantes???? O Congresso Nacional não representa ninguém que não seja a si mesmo!!!

Menelau Santos .

Quem critica o governo Bolsonaro deveria ler este artigo para entender o que se passa de fato com este pais.

Jose .

Clareza, objetividade e precisão. Depreende-se pois, que a ingovernabilidade resultante flerta com a solução institucional do jeep, um cabo, etc. Surreal é o Brasil clamar por democracia após a intitulada ditadura militar e o Congesso promulgar uma Carta Política que nos trouxe ao caos. Quem sabe o maior mal não esteja nas leis em si e na Lei Maior, mas na interpretação esdrúxula que muitos dos homens que nos "governam" dão a elas?

Odilon Rocha .

Caro Professor A palavra chave e provada, mais do que provada - mesmo que seja provocação - é CONTRA. Como assim, perguntaria um ser normal, fazendo uso da razão e da lógica, a lei do lobo CONTRA a Nação? O mesmo questionador diria, fazendo uma ilação complicadíssima: Ora! Afasta o lobo! Fica aqui um leque de imaginação para a execução do verbo afastar.

Luiz Eduardo Paes Leme .

Grande Puggina, a constituição de 88 foi feita sob medida para inviabilizar quaisquer governos, principalmente aqueles que representam a maioria do povo brasileiro. Os chefetes do legislativo e judiciário dividem entre si o butim. Para governar com essa camisa de força engendrada por Ulisses Guimarães e outros de mesmo estofo, só implantando um regime de força o que não é desejável. Mas só assim.

Donizetti Oliveira .

Um triste retrato da realidade brasileira moldado pela "redemocratização". Éramos felizes plenamente no Governo Militar, até que nos jogaram para a matilha de lobos novos e velhos remanescentes que escaparam das garras da Justiça. Para governar o Presidente Bolsonaro precisará destruir todas as barreiras criadas nos últimos 34 anos, incluindo exterminar os bandidos do Congresso e do Judiciário, calar a imprensa produtora de fake news com processos sérios. Isso ou então que as FFAA tomem conta da situação e nos coloque novamente no rumo da obediência civil e ao império das Leis. Do jeito que está não pode ficar, porque corremos o risco de uma guerra civil, o que seria muito ruim para nossos filhos e netos. Abraços.

RENATO TIMM .

perfeito ate o Maluf reconheu que com essa CF seria impossivel governar Parlamentarismo seria a solução ???

Luiz R. Vilela .

A democracia, quando foi criada, lá Grécia antiga, os "democratas" se reuniam em uma praça pública, e debatiam as suas questões. Era a democracia direta, e os governantes eram obrigados a olhar nos olhos dos cidadãos e dar explicações. Eram outros tempos, cidades estados pequenas, população pouca e ainda havia o risco das disputas enveredarem pelo caminho da violência, se o poderoso não cumprisse as suas tarefas. Mas a vida foi se modernizando, em outros lugares do mundo os sistemas eram diferentes e os que detinham o poder, tinham justificativas para tudo o que faziam e pretendiam, alegavam até que o rei, era eleito pelo maior de todo os eleitores,Deus. Com o advento das repúblicas, e não havendo mais a hereditariedade na sucessão do poder, criaram o voto, que no princípio foi estendido a apenas aos que detinham algum poder, em consequência criou-se a tal "democracia representativa", onde o representado vota no seu representante, e lhe da uma procuração para fazer o que quiser em seu nome. O resultado é este que vemos, o candidato vem pedir o voto com uma conversa, mas quando assume o mandato, muda tudo, sem que o representado possa fazer alguma coisa contra. Isso é democracia? O eleito fica apenas a ter que dar explicações apenas aos seus pares, se acusado de alguma ilegalidade, ao representado resta apenas esperar pelas próximas eleições,para se ver livre de quem o enganou. É uma balela sem tamanho, a tal história que todo poder emana do povo, o eleitor só é obrigado a escolher entre os indicados pelos partidos, depois de eleitos, o povo se torna apenas um detalhe na vida deles. O que temos no Brasil, não é, nunca foi e também jamais será uma democracia, vivemos sob a ditadura dos políticos, que se juntam para fazer o que bem entender, e dependendo da situação, como um camaleão, o eleitor se transforma em contribuinte, que após eleger o representante, terá de pagar todas as extravagâncias que este fará em seu nome. Agora, como desgraça pouca, é bobagem, junta-se a tragédia política, os soberbos e inimputáveis da suprema corte, onde se processa o milagre de que um reprovado em concurso para juiz substituto, se torna jurista renomado e presidente do tal "poder moderador", onde ninguém é eleito, todos são nomeados, justamente por aqueles que depois irão julgar. A democracia é como a lei, elástica, faz-se dela também o tamanho que se quiser, como por exemplo no Brasil, que ignora dois princípios basilares do sistema, voto facultativo e candidatura independente. Ao obrigar o cidadão a votar, comete-se uma violência contra quem não deseja participar do processo e é retirado a sua liberdade de opção. Enquanto que ser obrigado a votar em candidato indicado por caciquismos políticos é negar ao cidadão o direito de se candidatar sem ter que participar de esquemas e aderir aos poderosos. Jamais saberemos o que seja uma "democracia pura", até porque ninguém nunca viu uma, o que temos, são regimes que interessam aos que estão no poder, e quando não mais interessa a eles mudam, dizendo sempre, estamos aprimorando o regime democrático. Estaremos sempre sob a ditadura de alguém, porque é da natureza que o mais forte oprima o mais fraco, e nem sempre é através da força física, outras forças também existem.
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