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STF, IMPERDOÁVEL!

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 O que aconteceu na sessão do STF da última quinta-feira, 7 de novembro, não foi uma simples decisão sobre tema constitucional. Foi uma ação articulada, complexa, que devolveu às ruas e às negociatas mais de quatro mil criminosos sobre cuja culpa o próprio Direito brasileiro não admite dúvida.

O presidente Dias Toffoli poderia não ter pautado a matéria. Optou por fazê-lo e colher o resultado previamente conhecido. Abriram-se, então, as portas das prisões para que, “de cambulhada”, na expressão tão repetida pelo ministro Marco Aurélio, fossem libertados corruptos, corruptores, líderes de organizações criminosas, bandidos endinheirados, réus confessos, que praticaram o maior assalto a um país de que se tem notícia na história universal. Não estranharei se até o dinheiro roubado e devolvido lhes for restituído, pois não podem ser considerados culpados antes do Juízo Final...

Aquela saudável sensação de justiça sendo feita exauriu-se. A associação criminosa entre políticos e empresários recuperou o status privilegiado da impunidade. O baixo risco dos negócios passará a reativar os canais da corrupção. E os que se exibiram à nação como guardiões da pureza constitucional acabaram ampliando a hostilidade da nação à sua Carta, ao STF, à política e às instituições do país. Belo serviço! Essa é a colheita de uma deliberação infame que transmitiu à sociedade inequívoco sentimento de derrota e desesperança.

A “maioria de circunstância” (para usar a expressão de Joaquim Barbosa ao encerar, frustrado, o julgamento do mensalão) responsável pela imperdoável decisão, contou com a reversão de duas convicções. Com efeito, a mostrar quão movediças podem ser certas dissertações jurídicas e quão infiel pode ser o amor à lei, Dias Toffoli e Gilmar Mendes já haviam votado anteriormente sobre tal assunto expressando convicção oposta. Não fosse esse giro retórico de 180 graus, o placar da deliberação da última quinta-feira teria sido de 7 a 4 no entendimento oposto. E a nação, insisto em dizer, estaria servida, o interesse público resguardado, a estabilidade jurídica reafirmada e a justiça preservada.

Gilmar Mendes, ao justificar sua mudança de opinião, afirmou que “sempre teve ‘inquietação’ com a possibilidade de prisões serem realizadas de modo ‘automático, sem a devida individualização’ e que seu pensamento evoluiu, desde 2016, por conta de mudanças no contexto do sistema penal do país”. Ou seja, não foi a leitura silábica e rasa do texto constitucional que o influenciou, mas a apreciação que fez do sistema penal. Poderia olhar o bem do país, avaliar o estrago que estava fazendo, medir o impacto ético da decisão adotada. Mas não quis. Preocupou-se mais com o “contexto do sistema penal do país”, seja lá o que isso queira dizer.

Agora é hora de pressionar os congressistas. Façam eles – e façam logo – o que já deveriam ter feito, dirimindo para sempre as dúvidas sobre as condições que devem orientar o início do cumprimento das penas de prisão.
 

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

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Comentários

João Guilherme Maia .

Eu acho que não ficou nenhuma dúvida quanto a jogada dos ministros do STF para soltar o Lula. Nós sabemos que o ministro Dias Toffoli é cria do PT. Ele foi advogado do PT, ele tentou dois concurso público para juiz e não conseguiu passar. Aí quando o Lula assumiu a presidência da República, o indicou para o STF.

irineu berestinas .

Meu Caro Puggina, uma única sugestão. Eu mudaria o título para "STF, IMPERDÍVEL"

Valdir da Silva .

Dois são os motivos principais, um é ter uma camara composta por tantos deputados comprometidos, povo pra votar mal afinal quem os escolheu, outra um tribunal mais podre ainda escolhidos pra produzir sentenças por encomenda.

Alexandre Zamariolli .

O que mudou no "contexto do sistema penal do país" desde 2016 é um ex-presidente da República condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro.

Décio Antônio Damin .

Nada há a acrescentar ao seu concludente texto...A Constituição também é clara e, sob o aspecto em discussão, protege o criminoso que tem possibilidade econômica de recorrer inúmeras vezes. A constituição também dez que "todo poder emana do povo e em seu nome será exercido". A opinião da maioria do povo indicava o caminho alternativo para a prisão após a segunda instância. A vontade do povo foi superada pela visão personalista de seis membros dessa corte que, pairando num suposto Olimpo da pureza semântica, desprezou-a solenemente! Lula, solto apesar de culpado, começa a mostrar quão deletéria à democracia é a sua liberdade arrancada "à forceps" de um Supremo viciado pela política.

LUIZ GONZAGA FARIAS .

E o pior de tudo é que o nosso sistema político atual, para mim um parlamentarismo mesclado, disfarçado, não permite uma ação mais ousada do Presidente da República, ficando as decisões de prisões de segunda instancia nas mãos agora dos parlamentares. Se o governo não conseguir maioria no congresso para reverter a situação, nada muda e o povo é que vai ficar no prejuizo voltando a conviver com essas pessoas que fizeram tanto mal ao País. É lamentável e porque não dizer, revoltante.

celso cunha azevedo .

Professor Percival , parabéns pelos textos enxutos e objetivos, sempre acompanhando a indignação do povo íntegro e trabalhador deste País. Para pensar: Ano que vem sai o empregado do PT, Tófoli, e entra o Fux. Também em 2020 sapi o "deu cvanonopovo" e entra um ministro a ser indicado pelo atual governo. Já que virou uma bagunça, este assunto poderá ser revisto, antes de 2021......quem sabe ?

adão da silva moraes .

Isso se resume é um único aspecto decorrente de outro não menos importante: Pavimentadora The Intercept, conjugada com a heterogeneidade processual adotada pelos membros da Lava Jato. Em Direito Processual I, apreende-se que juiz é juiz, promotor (procurador) é promotor. Não fosse toda essa confusão, as noticias, em conta-gota, do tal The Intercept, não surtiriam nenhum efeito. É o que dá colocar a carreta na frente dos bois.

Menelau Santos .

Estava aguardando ansiosamente seu artigo. Aquele sentimento que vem à flor da pele, mas não se consegue exprimi-lo com palavras como o Sr. o faz tão brilhantemente. Estou me sentindo como os discípulos de Emaús ante a morte do Salvador. E aí, vem o Sr. Reinaldo Azevedo, com aquela retórica podre que lhe é peculiar, e diz que temos de seguir "a letra da Carta". Em Lucas 6, 6-11, Jesus nos dá um belo exemplo de como interpretar as leis. Referindo-Se ao sábado, Ele pergunta se é permitido fazer o bem ou o mal. Gostaria de perguntar aos nossos ministros do STF, se eu tivesse a oportunidade, se a nossa Constituição manda fazer o bem ou o mal? Ela é fruto dos representantes da sociedade brasileira e foi feita para lhe dar segurança ou para libertar os criminosos? Foi feita para evitar a impunidade ou para incentivar a delinquência? Foi feita para lhe dar estabilidade jurídica ou para criar confusão e assim abarrotar as instâncias superiores com processos, tornando inútil o trabalho dos nossos juízes e consequentemente afugentar os investidores? Para enriquecer os advogados que trabalham para protelar sentenças --- por vezes remunerados com dinheiro sujo de ganhos ilícitos --- ou enobrecer nosso aparelhamento jurídico? Jesus interpretou a lei do sábado para curar, mas nosso STF interpretou o texto da Carta para adoecer a sociedade.

Dalton Catunda Rocha .

Por seis votos a cinco, o STF decidiu ser parte do Foro de São Paulo que tem como membros fundadores: OAB, MST, PT, CUT, PC do B, CNBB, etc.

Odilon Rocha .

Caro Professor Replicou aqui parte do texto, com as palavras do Sinistro Gilmar. "Preocupou-se mais com o “contexto do sistema penal do país”, seja lá o que isso queira dizer". O senhor Gilmar pensa que somos bestas. Ele não percebeu que nas palavras dele está contida a razão do seu voto, já que um dia ele, que poderá virar réu, possivelmente condenado. Realmente observou o contexto do sistema penal, e como! Tomara que o Congresso não decepcione a Nação.

Luiz R. Vilela .

A síndrome do rabo preso, ou o famoso balaio de siri, onde ao se puxar um, vem todos, parece ser o sentimento que aflora aos homens aos quais a nação espera decisões com responsabilidade. O ex-presidente lula, esta colhendo o que plantou. Ao nomear ministros devotos a sua causa, deixou para governos posteriores, caveiras de burro enterradas em seus quintais. O estranhável, é que já não tivessem feito isto antes, ou até mesmo que tivessem impedido a sua prisão. Mas agora, os ministros "simpáticos" a causa do lula, começaram a correr contra o tempo. Já no próximo ano, três ministros deverão ser aposentados, isto é porque a lei os obriga, senão ficariam, e a presidência do STF, passa para a ala contrária, deverá ser o ministro Luis Fux o presidente. Não tiveram alternativa, ficou impossível costurar um meio termo, dai o Sr. Luis Inácio da Silva, vulgo lula, sai da cadeia acompanhado de um cortejo, de no mínimo uns cinco mil bandidos, todos com sangue nas mãos. Será que alguém que tenha "consciência" poderá dormir tranquilo quando souber que um desses presos que ajudou a libertar matar alguém? Ou acharão, como Fernando Pessoa, que tudo vale a pena, quando a alma não é pequena? Que neste caso parecem ser desalmados, para dar aos brasileiros, este verdadeiro "presente de grego". Bolsonaro deveria imitar o Nicolás Maduro, lá da Venezuela, e convocar uma ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE exclusiva, com poderes totais de mudar esta nossa constituição, que já esta esclerosada. Garanto que a esquerda não criaria embaraços, pois Maduro foi aplaudido por eles nesta iniciativa. Acho que não nos resta outro caminho, anular tudo e começar novamente do zero a zero, porém agora com responsabilidade, se é que isto seja possível neste pais, mas pelo menos tentar. Se não funcionar, que o diabo se encarregue de nós, porque viver nestas condições, não da mais. Chegamos ao fim da picada, ciceroneados pelos excelsos do pretório, também excelso, que ultimamente, só tem tratado de casos envolvendo o "compadrio" dos nobres senhores.
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