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STF ULTRAPASSOU (DE NOVO) A LINHA AMARELA

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 A rigor, hoje, uma sirene deveria estar ressoando em todo o território nacional, advertindo que o STF avançou a linha amarela e invadiu competência do Poder Legislativo sob débil alegação – “Já que o Congresso não decide...”. Ante a “omissão” do Legislativo, o STF ultrapassou a linha amarela e criou um tipo penal aplicável a condutas homofóbicas por analogia ao racismo.

A sirene deveria estar soando porque essa, digamos assim, invasão do espaço aéreo do outro poder, na minha convicção, é sinal claro de mentalidades totalitárias, que em nome de suas convicções pessoais, desconhecem limites à própria ação e firmam decisões em palanque de banhado.

O fato de haver votos divergentes entre os ministros reforça a legitimidade dos entendimentos discordantes. Os três ministros que se posicionaram contra a decisão majoritária alegaram exatamente a invasão de competência privativa do Parlamento nacional. Só a ele cabe criar tipos penais. Não há na convicção dos ministros Marco Aurélio, Toffoli e Lewandowski qualquer resquício de preconceito ou homofobia. Apenas respeito às fronteiras entre os poderes de Estado.

Ao alegar “omissão” do Legislativo, a maioria do STF subscreveu tese perigosíssima. Segundo ela, se o Congresso não vota determinado projeto por não ter maioria para aprovação, seu autor, se a tese for do gosto de alguns senhores ministros, pode atravessar a rua e buscar apoio de meia dúzia deles. Não era esse o sentimento que transbordava de cada palavra do ministro Celso de Mello, ao ler as 155 páginas de seu voto em fevereiro deste ano? Não retirou ele do bolso da toga a acusação de que o Congresso estava “em mora” com um dever constitucional? Não entendia ele, então, que a Constituição impunha ao Parlamento o dever de deliberar e não ficava explícito, ali, o único conteúdo aceitável dessa “deliberação”? Nesse caso, como deve o Legislativo acolher a indicação que o STF lhe faz de que legisle a respeito? Faz um convênio e encomenda uma minuta de projeto ao outro lado da rua?

Nunca é demais lembrar: raramente, muito raramente, as casas do Congresso rejeitam projetos de parlamentares, pois estes só submetem suas proposições ao plenário quando têm certeza de contar com apoio suficiente. Portanto, o que a maioria do STF entendeu como “omissão” ou “mora” é falta de consenso ou de suficiente apoio. E também isso é deliberação. O projeto agora em discussão na Câmara dos Deputados, por exemplo, é aquele que limita o antagonismo à introdução da ideologia de gênero nos currículos escolares.

Por isso, o projeto patina. Uma coisa é defender a dignidade da pessoa humana e seu direito de definir e não ser discriminada em vista de sua identidade sexual. Outra é dar um salto com vara sobre o conhecimento científico para afirmar, lá do outro lado, já no terreno da mera ideologia, que essa identidade é uma construção social. E colocar isso na cabeça das crianças.

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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


 

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Comentários

Vitorio Perozzo .

Acho que já ultrapassaram todas as linhas e acho também que chegou a hora que o limite ultrapassou a paciência do povo brasileiro,tão acomodado,de agir e dar apoio ao nosso GLORIOSO EXÉRCITO BRASILEIRO. Estou convencido de que não adianta retardar mais. Vamos fazer côro neste sentido.

Roberson .

Ja passou da hora de se tomar uma atitude contra o STF, a idoneidade deles não existe são defensores de corruptos e contra o povo e o pais

Ricardo .

Mais um ato de oportunismo escancarado no palco de um STF cada vez mais politicamente correto.

Pedro Ubiratan Machado de Campos .

Eu e muitos outros amigos estamos ficando com "supremofobia". Por acaso, não estariam sendo fiéis ao ninho donde veio a maioria? Isto é, magistrados coniventes com os objetivos da loucura gramsciana? A meu ver não há outra explicação para atitude tão teratológica!

ODILON SILVEIRA SANTOS ROCHA .

Caro Professor Para mim, a amarela ficou para trás. Literalmente, com essa decisão, fincou o pé esquerdo em cima da linha vermelha. Já era esperado.

Jean P de Castro .

Eu diria que o STF ultrapassou uma linha vermelha. A linha da separação dos poderes. Não se trata apenas de usurpação do Legislativo, mas de uma clara provocação ao Governo de cunho conservador. Por que só agora resolveu agir o Supremo? Bolsonaro está certo quando diz que está na hora de um ministro evangélico (cristão) na nossa Suprema Corte.

André Cosme Lyra .

Creio que os outros três fizeram teatro, ali, ao meu ver, é tudo ensaiado.
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