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TOFFOLI E A PROSTITUIÇÃO DO HUMOR

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 


 O ministro Dias Toffoli, num laudatório à liberdade de expressão e sob aplauso da mídia nacional cassou a decisão com que o desembargador Benedicto Abicair determinou à Netflix sustar a exibição do “especial de Natal” do grupo Porta dos Fundos.

É instrutivo ler os fundamentos de tais decisões porque elas ajudam a identificar o caráter instável, os critérios nebulosos e mutáveis, e as bases oscilantes em que se lastram deliberações por vezes relevantes adotadas pelo STF.
O ministro Dias Toffoli, ao conceder a medida cautelar em favor da Netflix (1), cita decisão anterior do STF no julgamento ADI nº 4451/DF. Nela, o Supremo teria consagrado que:

“... [o] direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias” (Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 6/3/2019).

Não é lindo isso? Há poucos meses, o ministro Dias Toffoli, coadjuvado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé a retirada do ar de matéria em que ele, Toffoli, era parte mencionada. Tratava-se da informação de Marcelo Odebrecht sobre quem era o “amigo do amigo de meu pai”. A reportagem era veraz, o documento era da Lava Jato e o ministro Alexandre de Moraes viu-se constrangido a suspender a censura.

Não bastante isso, ainda ontem, 9 de janeiro, o ministro presidente do STF determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no prazo de 15 dias, esclareça as razões que o levaram a afirmar que a adoção das carteirinhas estudantis eletrônicas iria acabar com a “máfia da UNE”, que recebe, anualmente, 500 milhões de reais para disponibilizá-las à população escolar. Onde foi parar a tal liberdade de expressão exaltada na ADI mencionada acima? Na voz do Supremo, ela não incluía e protegia afirmações duvidosas, exageradas, satíricas e humorísticas? Mas as verazes, não?

Por essas e muitas outras, tenho a impressão de que assuntos relevantes são decididos no STF ao sabor das vontades individuais de seus membros, que parecem dispor de um arquivo de fundamentações contraditórias, para serem usadas quando oportunas.

No trecho final da liminar concedida à Netflix, uma nova “pérola” do ministro presidente:

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros.”

Mas é exatamente isso que caracteriza o crime de “vilipêndio de objeto de fé”! A fé sólida não é abalada, por ele. É, isto sim, ofendida, desrespeitada, vilipendiada. E mais: fossem os valores da fé cristã tão volúveis e solúveis como parecem ser certos fundamentos de decisões do STF, aí sim, seria possível a intervenção saneadora do poder judiciário? É sua firmeza que torna tolerável o vilipêndio?

Ora, ministro, vá ler o que escreve.


(1) - https://www.conjur.com.br/dl/toffoli-concede-liminar-suspende.pdf

 

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* Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

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Comentários

Paulo Tietê .

CARADURISMO. Os mesmos que condenam a proibição dessa agressão a Fé Cristã, aplaudiram o atentado ao jornal francês Charlie Abdo, por ter feito sátiras de Maomé.

Nill Soares .

Netflix retirou filme “Pink” do ar por criticar adoção por “casais” gays em 2017 Filme do diretor Paco del Toro foi considerado "homofóbico" por retratar a confusão de um menino adotado por gays. O Porta dos Fundos aprova? O filme mexicano Pink, do direto Paco del Toro, foi retirado do NetFlix, em 2017, por ter sido considerado homofóbico pelo Conapred (Conselho Nacional para Prevenir a Discriminação), que fala em nome da “comunidade LGBT”. Pelo Twitter, o Conapred “saúda a decisão de retirar conteúdo que incentiva a discriminação contra pessoas LGBT”. A obra conta a história de um casal gay que adota um menino que fica confuso por ter dois pais. O diretor Paco del Toro, de acordo com o portal El Universal, é considerado um cineasta que elabora filmes a partir de um ponto de vista cristão. http://sensoincomum.org/2020/01/13/netflix-pink-censura/

juraci bedelho .

E chega dezembro, mas não chega setembro...

José Nei de Lima .

Fica muito difícil para uma nação, onde o Presente do STF, não lê seu Ato Jurídico, vai ser difícil que haja diálogo entre às Casas Diretivas, haverá sempre uma má interpretação de posições entre os Setores de uma Democracia, é uma coisa muito ruim para o País e principalmente a Nação Brasileira, meus parabéns pelo ótimo assunto e também muito relevante, um grande abraço meu amigo e um Feliz Ano Novo cheio de muitas felicidades e prosperidade que Deus vos abençoe amém.

Sergio Cadena de Assunpção .

Meu ilustre, como faço para enviar aos meus amigos o teu artigo através do watts app, são muito bons, de uma lucidez incrível, o senhor me representa, grande abraço.

Donizetti Oliveira .

Sabem por que tantas decisões absurdas? Simples, pela total falta de notório saber jurídico de todos os membros do STF, alguns sem o quesito da reputação ilibada exigida para o cargo. Um escárnio, uma vergonha nacional que merece repúdio de toda população brasileira de bem. Que seja fechado o STF, para o bem e progresso do Brasil.

José Antonio Rosa .

Também não se trata de uma "sátira humorística" e sim de um escárnio. A liberdade de expressão e a liberdade religiosa têm igual valor constitucional. O sopeso feito através da aplicação do princípio da proporcionalidade deve levar em consideração que a liberdade de expressão está sendo utilizada para praticar um crime que ofende a liberdade religiosa da maioria do povo brasileiro.

ARTUS JAMES LAMPERT DRESSLER .

PONTO DE VISTA NASCE UM MINISTRO Artus James Lampert Dressler- 20 Dez 2018 Um interessado inventa que quer ser ministro e logo formata sua “tropa de choque”, como se espermatozoides fossem e saem na busca desesperada para encontrar o MONARCA-PRESIDENTE, feito o óvulo a fertilizar, visando a garantir a vaga eminente; diga-se, de passagem, que o interessado se empenha pessoalmente, além de sua tropa, em com agulha e muita linha ir costurando e beijando muitas mãos e fazendo genuflexões a quantos necessário for para acessar a rede em que espera deitar para todo o sempre abandonando o ostracismo da coxia e adentrando “triunfalmente” ao iluminado PALCO ETERNO. Mas durante a gestação o imbróglio pode ser o SENADO. Aquilo que em qualquer escola de ensino médio seria considerado um “assédio moral”, o aluno ir “cercar” o professor antes de uma prova, na gestação, as pretensas “visitas” aos gabinetes dos senadores acontece às escancaras para, no mínimo, “quebrar o gelo, colher simpatias e familiarização” com a BANCA DE EXAME onde poderá nascer ou ser abortada a pretensão. A NORMALIDADE É AGRESSIVA. O trágico é que essa “normalidade” vai deixando seus rastros e rabos tudo numa boa até porque a BANCA ou é despreparada e/ou leniente permitindo que não só passe um boi como toda uma boiada; É A BANCA DO PASSE LIVRE. A BANCA que aprova tem o dever explicito de acompanhar o desempenho do “discípulo”, de fato seu feto, mas se acovarda deixando o mês correr por trinta dias, pois, com alguns rabos seus presos deixa que eles deitem, rolem e até se desaforem em plenário; afora isso, cada um se considera dono do baralho e dá de mão para todos os demais havendo forte confusão, pois são muitos os baralhos e as mãos que os alçam, em dobro. Era de se esperar que tivessem um comportamento de colegiais disciplinados, afinal formatam um colegiado. QUESTIONAMENTO – DESSE PROCESSO DE FERTILIZAÇÃO E PARTO DE COMPADRIO PODE NASCER UMA CRIANÇA DE VIDA SAUDÁVEL? ******************************************* PS- Conta-se, e eu já repeti nos meus escritos, que um pai desesperado procurou o amigo PRESIDENTE-MONARCA dizendo que seu filho querido e afilhado dele não conseguia passar em concurso público; queria “uma força” para um emprego público de uns dez mil. O MONARCA-PRESIDENTE cofiou o bigode e lascou: “Esses que passaram nesses concursos vão ser humilhados, meu afilhado vai dar de rebenque neles; será o chefe supremo de todos eles e vai ganhar o triplo”. E pela história adentro o fato tem se repetido na maior cara de pau dos envolvidos nos convescotes assistidos pelos desinteressados apalhaçados que lotam as arquibancadas do circo cuja lona já “está na lona”, na iminência de pegar fogo.

Jairo Werba .

Parabéns mais uma vez,grande Puggina,por nós brindar com sua lucidez!É com tristeza e revolta que nos deparamos com um STF tão repugnantemente parcial!

Joao Eichbaum .

Eu diria, ora ministro, vá ler o Código Penal e a CF: art. 5, inc VI

Menelau Santos .

STF perdeu toda a credibilidade. Como muito bem respondeu José Nêumanne à pergunta no programa Roda Viva feita pelo ministro Marco Aurélio Mello, "você não acredita na sua suprema corte?", a resposta do jornalista na época e com certeza da maioria esmagadora dos brasileiros nos dias atuais, é NÃO. Além dos casos muito bem lembrados nesse excelente texto do Professor, há também aquele caso do ministro Lewandowski de 2016, em que o STF pediu investigação sobre quem teria inflado um boneco que desfilou na Av. Paulista. Ué, mas não é liberdade de expressão? Que dizer, todos estão sujeitos e ao escracho de humoristas (maus humoristas), até mesmo Nosso Senhor, menos o STF? Se a Porta dos Fundos desejasse aprender alguma coisa de como se faz humor de verdade com tema religioso, deveria assistir um vídeo na Internet dos Trapalhões chegando no céu. Um negócio engraçado, de bom gosto, que em momento nenhum ofende a fé cristã.

Teresinha de jesus .

O STF , TEM VARIOS PESOS E VARIAS MEDIDAS Quero ver se vai ter coragem, pra reagir, às ofensas que estão nas redes contra ele. Com uma diferença, TOFOLLI, não é um DEUS.

Ricardo Nascimento .

Considerando que, para o entendimento do ministro e dos integrantes fim porta dos fundos, Jesus Cristo e a fé e crença das pessoas podem ser objeto de sátira desse nível, seria interessante ver uma produção satírica do grupo em que dois ministros rodam bolsinha na praça XV. Afinal, quem são eles perto de Jesus?? Nada!!! Quero ver se o Porta dos Fundos faz o mesmo com relação a Maomé!

Luiz R. Vilela .

O respeito é bom e bonito e cabe em qualquer lugar. Fazer gracinha com a crença alheia, costuma acabar em atos desagradáveis, que digam os muçulmanos. Agora, um governo comandado por um tal Luis Inácio da Silva, vulgo lula, não poderia ter deixado ao pais legado diferente que este ministro Dias Tóffoli. O lula nunca fez concurso para juiz de direito ou para qualquer outra coisa, pois seria reprovado até para auxiliar de serviços gerais, mas terminou presidente da república, cargo chamado de o primeiro magistrado da nação. O Toffóli, fez concurso para juiz substituto, e foi reprovado por duas vezes, mostrou ai o seu conhecimento jurídico. Porém por obra e graça da dupla lula-dirceu, foi agraciado com o cargo de ministro do STF. Bom, por ai, a gente começa a desconfiar porque este pais viverá eternamente, "em desenvolvimento". O STF, por um órgão colegiado, deveria ter no seu regimento interno, a proibição de qualquer decisão monocrática de qualquer de seus membros,inclusive de seu presidente. As férias dos ministros, deveriam ser como qualquer trabalhador, um mês por ano, e um ministro por vez, com a requisição de um ministro do STJ, para a substituição. Ficar um pais inteiro ao bel-prazer da vontade de um único indivíduo, que foi nomeado para o cargo, que nunca comprovou seu notório saber jurídico, e que também pelas decisões que tem tomadas, deixam bastante dúvidas sobre outras condutas. Estamos verdadeiramente no mato sem cachorro, e na vida sem justiça. A verdade é que a palavra "poder" no Brasil, deveria ser escrito com PH, ficaria mais condizente.
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