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AUDITORA FISCAL PÕE GILMAR CONTRA A PAREDE

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 Diversos sites publicaram ontem um artigo da autoria da auditora fiscal Luciene Ferro da Cunha. No texto a auditora explica como funciona o sistema que identificou os tais 134 agentes públicos  cuja declaração de renda deu causa a uma análise mais detalhada e à busca de esclarecimentos por parte dos declarantes. Transcrevo, a seguir, partes do artigo em questão e, em seguida, comento.
 Diz a auditora fiscal:

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“O software lançou uma rede de pescador nos dados fiscais de milhões de pessoas e dos 800 mil ocupantes de cargos públicos, a EEP (Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes) selecionou parentes de primeiro e de segundo graus, seus cônjuges e empregados domésticos, além das empresas registradas nos nomes de todos eles e seus sócios.

E aí foram selecionadas pessoas que tiveram aumento patrimonial superior a R$ 500 mil, declararam rendimento isento de tributação acima de R$ 500 mil e valor de patrimônio acima de R$5 milhões.

Esse primeiro filtro chegou a 799 pessoas.

E aí foi aplicada a segunda peneira, de quem teve renda não tributável acima de R$2,5 milhões e receita bruta de pessoa física acima de R$ 10 milhões.

Foi assim que se chegou às 134 pessoas, que ainda passarão por outro filtro.”

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"Todo o processo de seleção foi transparente e impessoal. As Notas Técnicas emitidas pela Coordenação responsável pela área de seleção têm como função registrar e dar transparência às seleções de âmbito nacional. São documentos internos da Receita Federal e sigilosos."

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"O auditor Marco Aurelio Silva Canal, por sua competência, profissionalismo e dedicação, atua como Coordenador da Equipe de Seleção da Operação Lava Jato e na Operação Calicute.

Com a experiência obtida na Operação Lava Jato, contribuiu para identificar o modus operandi dos sonegadores envolvidos na Operação.

Este modus operandi foi reproduzido pela Receita Federal, que chegou aos critérios registrados na Nota 48 e para ser aplicado a todos agentes públicos.

É lamentável a postura do contribuinte Gilmar Mendes, desmerecendo o auditor Marco Aurelio Silva Canal.

Seria de bom tom que, em função do cargo que ocupa, [o ministro] fizesse Justiça, divulgando todo o teor do Relatório da Receita Federal, que julga ser perseguição, apresentando suas justificativas.”

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COMENTO

 Não há irregularidade alguma na conduta da fiscalização. O software é inocente. A malha usada é bem folgada e a maior parte da opinião púbica certamente desejaria que ela fosse bastante mais estreita. Afinal, receita bruta de pessoa física, agente público, acima de R$ 10 milhões pode ser perfeitamente explicável, mas é, em princípio, difícil de entender.

Por isso, a sociedade só pode ficar, mesmo, revoltada perante a presteza com que o ministro, junto com outros 133 agentes públicos, foi blindado mediante intervenção do STF.

Na ponta oposta, milhões de pagadores de impostos, cujas declarações descem à precisão dos centavos e caem, por ninharias, na malha fina, bem fina, se interrogam sobre os pesos e medidas da balança utilizada no andar mais alto da nossa Justiça.

Por respeito à sociedade, seria, mesmo, de bom tom que o ministro seguisse a recomendação formulada no último parágrafo do texto reproduzido acima.