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MARCO AURÉLIO E O HABEAS DE TEMER

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

No dia 19 de dezembro, quando o sol se punha e, apesar de ser quarta-feira, começavam em Brasília as folgas natalinas e o recesso judiciário, o ministro Marco Aurélio Mello, atendendo pedido do PCdoB, expediu uma liminar determinando a “suspensão da execução de pena” para todos os presos condenados em 2ª instância e sem sentença transitada em julgado. Interrogado sobre o motivo da insólita e monocrática decisão afirmou que, encerrando-se o ano judiciário, quis deixar limpa essa pauta (o julgamento da remansosa questão estava e está assinalado para o dia 10 de abril). Sozinho, o ministro quis pôr em liberdade até 169 mil presos.

 Na insólita decisão, derrubada horas depois pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou Marco Aurélio Mello: "Ao tomar posse neste Tribunal, há 28 anos, jurei cumprir a Constituição Federal, observar as leis do País, e não a me curvar a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante. De qualquer forma, está-se no Supremo, última trincheira da Cidadania, se é que continua sendo”.

 Pois coube, agora, que o ministro Marco Aurélio negou o habeas corpus de Michel Temer e Moreira Franco alegando não poder queimar etapas em vista de caber ao TRF-2 a primeira análise do caso. O desembargador federal Ivan Athié preferira transferir para a 1ª turma do Tribunal o julgamento dos HC e a turma deixara tudo para a próxima quarta-feira.

 Pelo que se nota, a “última trincheira da cidadania” recuou um pouco de jactância. Os motivos podem ser buscados nas ruas ou nas redes.