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MEDIDA PROVISÓRIA PARA MELHORAR A GOVERNANÇA DAS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Leio no site da EBC


O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira (24), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. A MP fixa a representatividade de 70% de votos de professores na composição da lista tríplice de onde sairá o novo reitor. Os outros 30% são divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente poderá nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação. Publicado em 26/12/2019 - 18:13. Leia mais aqui.

 

COMENTO

 Não creio necessário fazer prova de que as universidades federais entregam pouco para o muito que recebem. Aconteceu com elas o mesmo que ocorreu com a burocracia do MEC, aparelhada ao longo de décadas para desempenhar papel político. E isso a maioria das instituições cumpre; isso elas entregam.

 A MP padroniza a forma de eleição dos futuros reitores, privilegiando o voto dos professores, por exigência da racionalidade. Presentemente, as universidades estabelecem as próprias regras para composição da lista tríplice (que incluía, em certos casos, o voto paritário pelo qual o voto do aluno tem o mesmo peso do voto do professor).

A submissão de uma lista tríplice ao Presidente é habitual para uma infinidade de escolhas análogas, entre as quais a do Procurador Geral da República e a dos ministros do Superior Tribunal de Justiça. É uma regra que convive, eternamente, com a pressão para que a autoridade que deve fazer a escolha se sinta coagida a nomear o primeiro da lista. Tal conduta, é [pbvio, significa renúncia de competência e de atribuição.

Segundo a MP, as posições de vice-reitor e os diretores de campus e unidades passam a ser de indicação dos novos reitores.

É necessário aprimorar a governança das universidades para romper o círculo de ferro que em torno delas se formou permitindo sua abusiva instrumentalização para fins ideológicos, políticos e partidários. Há exceções, claro.