Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

PORTO ALEGRE ENTRE A LIBERDADE ECONÔMICA E O ESTADO REGULADOR

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Os legislativos do país refletem a tensão política nacional. Para qualquer aspecto da vida socioeconômica existem os prós e os contras, agitando os parlamentos. Isso, bem sabemos, é próprio das democracias. Cada vez mais, porém, até que o dever de casa seja feito e nossas instituições ganhem um novo e mais racional formato, liberais e conservadores estão convocados a se posicionar em relação a esses assuntos.

A Câmara de Porto Alegre fornece bom exemplo disso. De um lado, um projeto dos vereadores Ricardo Gomes, Felipe Camozzatto e Mendes Ribeiro Filho institui na capital gaúcha a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica, estabelecendo normas para os atos de liberação de atividade e análise de impacto regulatório.
Inspirada na MP das Startups, o projeto, obriga o setor público municipal a reconhecer que os pequenos empreendedores precisam começar a trabalhar sem terem que esperar por decisões burocráticas para obtenção de alvarás.

Assim, uma vez definidas as atividades de baixo risco, diversas ações produtivas e de prestação de serviço poderão ser desencadeadas sem prévio padecimento nos guichês da Administração.

Por outro lado, na ponta da política regulatória, intervencionista, estatista, a Câmara aprovou projeto de lei do vereador José Freitas que obriga supermercados e congêneres do ramo de alimentos, que disponibilizem carrinhos e cestas para uso dos clientes, a higienizarem diariamente esses equipamentos e proporcionarem lencinhos umedecidos para uso dos clientes.

Bem mais racional seria disponibilizar, nos estabelecimentos, higienizadores para as mãos a serem usados pelos clientes que o desejassem. Como fazem os hospitais, aliás.