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PUNHAIS CRAVADOS NAS COSTAS DO FUTURO

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Leio no Infomoney (14/05/2020)

A suspensão de reajustes do funcionalismo por 18 meses foi a única contrapartida exigida pela equipe econômica no projeto de lei de ajuda financeira de R$ 125 bilhões a estados e municípios diante da pandemia do novo coronavírus.
O Congresso, no entanto, retirou uma série de categorias da regra, como professores, profissionais de saúde, agentes funerários, de limpeza urbana e assistentes sociais. A exclusão teve o aval do próprio Bolsonaro, que relutava em desagradar funcionários públicos, parte de sua base de apoio.

Mesmo assim, Guedes insistiu que era que preciso vetar o reajuste, argumentando que não é razoável permitir que estados e municípios criem despesas permanentes durante uma pandemia, especialmente considerando que esse grupo tem estabilidade e salários mais altos que os do setor privado.


COMENTO

Zelar pelo dinheiro de quem paga impostos é a principal atribuição da atividade parlamentar. Os parlamentos nasceram e encontraram lugar permanente nos Estados modernos a partir dessa competência que começou a germinar no longínquo ano de 1215 com a assinatura da Magna Carta pelo rei João e os barões ingleses.

Assim, não se pode com a legitimidade dos mandatos canonizar a irresponsabilidade fiscal dos parlamentos (Senado, Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores) em relação às bancarrotas do setor público brasileiro. Todos, em algum momento, ou em muitos momentos, deixaram de cumprir seu papel, distribuíram benefícios e privilégios, autorizaram elevação de despesas sem receitas compatíveis, criaram cabides de emprego. Em algum momento, todos geraram endividamento por imposição de uma retórica imprecisa, tipo correção de injustiça, isonomia, responsabilidade social, direitos humanos, ou lá o que seja. Sempre e sempre, os gastos excessivos provocam aplausos das galerias, tapinhas nas costas e votos nas futuras urnas. A cada vez, contudo, o futuro recebe uma punhalada nas costas.

A pressão de congressistas para que seja retirada da proposta do governo a regra que proíbe concessão de aumentos ao funcionalismo até o final de 2021 é uma dessas muitas punhaladas. Em toda parte, empresas privadas fecham definitivamente as portas, ou estão inativas e sem receita. A economia entra em recessão profunda e milhões de brasileiros perdem seus postos de trabalho ou trabalham com redução salarial. Num cenário assim, autorizar aumentos a quem tem estabilidade no emprego e ganhos superiores à iniciativa privada é um completo disparate. É condenar à morte o amanhã. É um atraso ético de oito séculos.