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REGRAS MAIS DURAS PARA CONCURSOS PÚBLICOS

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 O governo federal editou decreto ampliando as exigências para que órgãos públicos abram novos concursos. A partir de 1º de junho, os certames precisam ser muito bem justificados, cabendo ao Ministério da Economia examinar 14 informações que integram os pré-requisitos da autorização.

 Tais informações constituem um roteiro que permite à autoridade superior conhecer a realidade dos quadros de pessoal do órgão solicitante e verificar se sua administração examinou outras alternativas operacionais ou tecnológicas à ampliação ou reposição do quadro de pessoal. Na verdade, são interrogações que qualquer empresa privada faz quando se apresenta alguma carência de recursos humanos: existe alternativa menos onerosa?

 Uma redução no número de concursos públicos passa a ser, também, um estimulo adicional à qualificação para a atividade laboral na iniciativa privada, ou seja, uma adequação ao mercado de trabalho mais amplo. Desenvolveu-se no Brasil toda uma atividade econômica e toda uma “vocação” para o serviço público que gerou verdadeira multidão de “concurseiros”. A capacidade do setor público de absorver esse pessoal se esgotou ao mesmo tempo em que o mercado de trabalho se deformou.