Puggina.org by Percival PugginaConservadores e Liberais

REPÚBLICA DA IRREPONSABILIDADE

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

 É quase inacreditável que o Brasil, a caminho de completar um século e meio de vida formalmente republicana, ainda se comporte, sob o ponto de vista fiscal, como uma criança no corredor de guloseimas do supermercado. Todos os entes federados, parte expressiva da população e o próprio ente que os aglutina, olham para os recursos da União com o jeito infantil que vê, na carteira da mãe e naquele maravilhoso cartão de plástico, o mágico poder de saciar desejos.

 Entre as seis propostas recentemente encaminhadas pelo governo ao Congresso Nacional, há uma que dá bom exemplo disso. É a proposta que determina a fusão de municípios com até cinco mil habitantes que não gerem recursos próprios superiores a 10% de sua despesa.

Acompanhei de perto, nos anos 90, a excitação política em que se envolviam parlamentares e as comissões de emancipação para passar a boiada sempre que a porteira das emancipações era aberta. Havia intensas disputas de bastidores porque a autonomia também representava uma página em branco na história das influências políticas locais, que podiam ser diferentes daquelas em torno das quais operava o município-mãe.

No fundo, os olhos e anseios convergiam para as transferências estaduais e federais, as emendas parlamentares, a criação dos poderes locais – Prefeitura e Câmara, o funcionalismo e as conhecidas guloseimas a serem proporcionadas à nova elite local.

Será difícil aprovar e concretizar essa redistritalização, mas convenhamos: há um sincero esforço na contenção do tamanho e do gasto do Estado consigo mesmo.

A febre emancipacionista determinou muito parto precoce nos municípios-mãe. Agora, muitos terão que reengravidar de seus rebentos.