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STF, COMO A BANDA TOCA

por Percival Puggina. Artigo publicado em

 

Li atentamente o parecer do senador Anastasia (1), com seu substitutivo às propostas de emenda à Constituição que tratam do preenchimento de vagas no Supremo Tribunal Federal. O relatório está pronto para votação na CCJ do Senado.

O senador mineiro piorou o projeto do senador gaúcho Lasier Martins. O substitutivo de Anastasia reduz a apenas três o conjunto das instituições incumbidas de promover uma única indicação para compor a lista tríplice: tribunais superiores, PGR e OAB.

Ora, impossível não perceber o quanto seria preferível andar na direção oposta, ampliando o leque das possibilidades para alargar o espectro aberto ao discernimento pessoal do atual Presidente da República. Escolher entre apenas três nomes pode não significar propriamente uma escolha, mormente quando, na presente situação, o presidente pode escolher quem quiser.

É verdade que essa regra (escolha pura e simples pelo Presidente e submissão do indicado a uma sabatina pelo Senado) não foi boa para o Brasil nos anos em que a esquerda curtiu sua longa hegemonia. Nossos ex-presidentes fizeram indicações que nos proporcionaram, no somatório, o pior STF na história republicana: lento, aliado da impunidade, arrogante, malquisto, adversário dos valores conservadores da sociedade, esbanjando desprezo à opinião pública e às garantias que a sociedade espera receber da cúpula de seu Poder Judiciário. E, talvez principalmente, longevo... Convivemos com um STF que constrange e continuará constrangendo o Judiciário nacional.

Portanto, veria de modo mais prazeroso um substitutivo que ampliasse o número de indicações, que entrasse em vigor somente após 2026, permitindo ao atual presidente pelo menos quatro escolhas pessoais (caso reeleito em 2022). Essas quatro escolhas promoveriam uma presença no STF de uma bancada de ministros conservadores e liberais hoje sem assento daquele poder da República. Isso não seria casuísmo, seria política, realismo e interesse nacional.

Sabendo como a banda toca, é impossível não intuir, na proposta que está indo à deliberação da CCJ do Senado, o desejo de andar na direção oposta, reduzindo prerrogativas do atual Presidente.

Por fim, não parece muito razoável fixar os mandatos dos ministros em 10 anos e não encurtar os tempos de quem, como Toffoli e Alexandre Moraes, por exemplo, têm mandatos até 2042 e 2043, respectivamente.

 

(1) https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/01/10/ccj-analisara-pec-que-da-fim-a-mandatos-vitalicios-de-ministros-do-stf