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O STF, OS BANDIDOS E A NAÇÃO

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

Após silêncio do ex-ministro Antônio Palocci na CPI do BNDES, garantido por habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) apelou ao presidente da Corte, ministro Dias Tofffoli, para reduzir as interferências que aniquilam comissões parlamentares de inquérito. Palocci foi convocado para explicar o esquema corrupto que roubou dinheiro do BNDES. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Toffoli se colocou à disposição para discutir a questão com integrantes da CPI do BNDES. Sinalizou com eventual redução das interferências.

COMENTO

 A legislação penal e processual brasileira foi desenhada para serviço dos réus, dos condenados e dos indivíduos que causam dano à sociedade. Antes de o STF fazer isso, na percepção da sociedade, a lei já o faz. Graças a ela, Palocci conseguiu do STF comparecer à reunião da CPI do BNDES protegido – vejam só! – pelo direito de permanecer em silêncio, de não ter sua imagem registrada, de ser assistido por advogado, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e de não sofrer constrangimentos físicos ou morais em virtude de tais direitos e/ou prerrogativas. E que a sessão desse depoimento fosse sigilosa... Ou seja, ele só não poderia deixar de comparecer, mas a inutilidade do comparecimento estava previamente assegurada.

Há quem ache isso muito bonito, muito democrático e profundamente humano. A sociedade, porém, tem outro entendimento. Coonsidera tudo muito parecido com servir medalhões de lagosta nos banquetes da impunidade e da criminalidade.

Quando multidões saem às ruas, um mínimo de racionalidade, de realismo, exige que se preste atenção ao que é dito. E tem ficado muito claro que o STF dispõe de majoritário reconhecimento da legitimidade e da necessidade de sua existência, mas não encontra voz que defenda a conduta da maioria de seus membros.

Está firmado o conceito de que há desserviço à nação. Ele começa na insensibilidade para com a situação financeira do Estado, manifesta num cardápio de mordomias incompatíveis com a realidade nacional, e vai encontrar expressão mais nítida na angústia que alguns ministros extravazam quando juízes e tribunais dos andares de baixo do Judiciário mandam prender figurantes significativos da cena política e/ou financeira do país.