Percival Puggina

         Leio na Gazeta do Povo que o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer acelerar a tramitação do novo Código Civil. O nome dado não é esse. O calhamaço com 293 páginas vem ao mundo das propostas como “atualização”.

A missão de elaborá-lo foi dada e cumprida pelo ministro Luis Felipe Salomão (sim, ele mesmo), com relatoria de Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce.

Um Código Civil envolve e dispõe sobre conceitos essenciais de uma sociedade. Alterações nesses conceitos alteram a própria sociedade, tal a abrangência de seus desdobramentos na vida real das pessoas. Então, para não deixar por menos, se aprovado tal como está agora, “o documento promoveria uma revolução legal no Brasil, atendendo demanda do abortismo, do identitarismo woke e dos defensores da ideologia de gênero, e modificaria radicalmente os conceitos de família e de pessoa na legislação” (aqui).

Aberto para receber emendas até o dia 8, vale dizer amanhã (os espertalhões fazem assim quando querem aprovar o que não deveria ser aprovado), no resumo de alguns temas, dispõe, segundo a Gazeta do Povo:

- A definição do bebê em gestação como "potencialidade de vida humana pré-uterina ou uterina", que introduz no Código Civil a noção de que o bebê, antes de nascer, não teria vida humana.

- O reconhecimento de uma "autonomia progressiva" de crianças e adolescentes, que devem ter "considerada a sua vontade em todos os assuntos a eles relacionados, de acordo com sua idade e maturidade" – o que abriria caminho, por exemplo, para facilitar cirurgias de redesignação sexual sem a necessidade de anuência dos pais, entre outras coisas.

- A previsão de que o pai perderá na Justiça a sua autoridade parental caso submeta o filho a "qualquer tipo de violência psíquica" – a lei não especifica as atitudes classificáveis como "violência psíquica".

- A previsão de que os animais de estimação podem compor "o entorno sociofamiliar da pessoa", e que da relação afetiva entre humanos e animais "pode derivar legitimidade para a tutela correspondente de interesses, bem como pretensão reparatória por danos experimentados por aqueles que desfrutam de sua companhia" – o que elevaria o status jurídico da relação entre pessoas e animais, abrindo espaço para o reconhecimento legal daquilo que se tem chamado de "família multiespécie".

- A introdução do conceito de "sociedade convivencial", que poderia abrir caminho para abrigar na legislação brasileira, por exemplo, uniões poliafetivas (veja com mais detalhes no PDF ao fim deste artigo).

O grupo que comanda o Senado Federal para não fazer o que convém à nação, que se banqueteia com Lula e exibe em grupo uma felicidade que não vem da pureza de seus corações, agora se apressa para fazer o que não deve. Haverá ali algum grupo desapoderado que se sensibilize com o clamor da sociedade e ponha um freio nessa esquerda desengrenada morro abaixo?

Percival Puggina

Lido no site da Agência Brasil

     O governo brasileiro enviou nesta segunda-feira (12) um lote de 125 toneladas de leite em pó para Cuba. O Ministério das Relações Exteriores informou, por meio de nota, que carregamentos adicionais de leite em pó, além de arroz, milho e soja, também serão enviados ao país nas próximas semanas.

No final de 2023, Brasil, Emirados Árabes Unidos e Cuba pactuaram, durante a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), uma iniciativa para promover a segurança alimentar e nutricional na América Latina, fornecendo recursos para a produção, distribuição e suporte de sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis.

Comento

Tendo lido também essa matéria, que circulou como grande feito da generosidade petista nas redações do jornalismo companheiro, um amigo me enviou o seguinte comentário:

“Imagine se durante a campanha eleitoral Lula dissesse que antes de acabar com a fome no Brasil iria mandar alimentos para outros países! Isso é fazer contrapropaganda do socialismo e usar nosso dinheiro para fazer doações ao país errado. Afinal, o próprio petismo vive afirmando que no socialismo há uma justa repartição dos bens e, por isso, em Cuba, ‘todos têm o básico e ninguém passa fome...”.

Estranho, muito estranho: Cuba passa fome, mas pactuou "com Brasil e Países Árabes, uma iniciativa para promover segurança alimentar e nutricional na América Latina" e em seguida entra na fila com prato na mão para receber 150 toneladas de leite em pó.

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

      Na última segunda-feira (12), o instituto Paraná Pesquisas revelou que 73,4% dos brasileiros não sabem citar uma medida positiva ou benefício que o governo Lula III realizou desde o início de sua vigência.

Entre o percentual de 26,6% relativo às pessoas que dizem conhecer as ações positivas da gestão, as respostas mencionaram investimentos no Bolsa Família, em educação pública, seguidas por investimentos em programas de moradia e habitação popular, entre outros temas.

Um percentual de 41,1% respondeu ao instituto sobre erros do governo Lula. As respostas versaram sobre aumento de impostos, boatos sobre envolvimento em corrupção e excesso de gastos.

O Paraná Pesquisas ouviu 2.026 eleitores com 16 anos ou mais, pertencentes a 164 municípios, nos 26 Estados e no Distrito Federal. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, o nível de confiança é de 95%.

Comento

No último dia 9, a Veja assemelhou a uma bomba o efeito da informação acima transcrita sobre a área de comunicação do governo. Imagino que tenha ocorrido isso mesmo. Afinal, com tanto dinheiro despejado se poderia supor um resultado melhor. Há um tipo de comunicação da qual se espera competência para fazer volume com coisa alguma.

Essa avaliação merece um outro ponto de vista. Fui verificar quais os veículos de comunicação que haviam registrado a informação disponibilizada por Paraná Pesquisas. Passados quatro dias (às 11 horas desta terça-feira) apenas Diário do Poder, Gazeta do Povo, O Antagonista, Poder 360°, Revista Oeste e Jovem Pan haviam concedido espaços à importante informação. Silenciar também faz parte do negócio, já se vê.

O mais impressionante na pesquisa: os eleitores consultados que não perceberam méritos no governo, assim como não apontaram virtudes e utilidades, foram capazes de listar 22 defeitos e malfeitos da gestão lulista, revelando um elevado nível de formação e informação. Eles souberam indicar, entre outros, os seguintes males: aumentos e reajustes de impostos, inatividade no combate à corrupção, excesso de gastos, viagens, número excessivo de ministérios e má escolha de ministros, más companhias (alianças políticas), assistencialismo ineficiente, falta de investimento em segurança pública, etc...

O povo está vendo, mas há um jornalismo que engorda no curral e não vê o que não convém.

Percival Puggina 

        Depois de ouvir os presidentes de três destacadíssimas instituições universitárias norte-americanas (Harvard, Pensilvânia e Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), o Congresso dos Estados Unidos resolveu abrir investigação. Afinal, durante audiência em que as manifestações de antissemitismo foram tratadas de modo severo no Capitólio, as representações das universidades relativizaram o fato numa alarmante proporção.

Anteontem, num encontro casual com um amigo judeu no supermercado, ouvi dele que quando soube das manifestações estudantis nos EUA tratando de genocídio, ele pensou serem protestos contra o ataque de Israel ao Hamas em Gaza. Só mais tarde ficou sabendo que eram movimentos a favor de um genocídio de judeus.

A diferença entre o que se pode imaginar e o que está acontecendo de fato é abismal. Quem pensa tratar-se de uma crise no âmbito da cultura ocidental está subestimando o problema. Num processo que faz lembrar o que aconteceu no mundo inteiro durante a pandemia, todas as vertentes da nossa cultura foram inoculadas com venenos específicos que lhe atacaram o cerne: a Educação, as Igrejas, especialmente a católica, os meios de comunicação, a estética, as instituições políticas, o Direito, a Justiça e o inteiro pacote das Ciências Sociais.

Isso não se resolve com chá de camomila. Não é nem parecido com o que se estabeleceu entre o Hamas palestino e Israel. O que vimos acontecer em todo o Ocidente é de muito maior gravidade. Disseminar o terror e acossar judeus mundo afora é traço de união dos velhos totalitarismos, que no passo seguinte vão atrás dos homossexuais, dos religiosos, dos diferentes e dos divergentes.

Os eventos em curso na América do Norte – Estados Unidos e Canadá – mostram que estamos, no Brasil, atrasados em relação ao ritmo dos acontecimentos de lá. É lá que operam os laboratórios de envenenamento cultural cujas fórmulas nossos “intelectuais de esquerda” traduzem pelo Google Transator. Essas mesmas pessoas, amanhã ou depois, em quaisquer circunstâncias, estarão nos púlpitos, nos palanques e nos microfones, gritando contra “discurso de ódio” (hate speech) e fake news quando alguém desmascara as mazelas de seus intelectos. Cada vez mais nitidamente se percebem os sintomas de uma guerra espiritual. Oremos!

Percival Puggina

        Segundo informou O Globo em 20 de julho deste ano, um milhão de pessoas foram submetidas a alguma forma de coerção e tiveram seus celulares tomados. Será que algum desses criminosos foi preso e acabou dormindo na Papuda? 

Claro que não! Afinal, esse é um crime de “menor gravidade”, é um “roubinho” como dizem os protetores de bandidos. Suponho que nunca passaram por essa experiência sinistra e nunca pensaram nas consequências da subtração desse bem na vida de tanta gente.

Aprendi, nos primeiros anos de escola, que o corpo humano se dividia em cabeça, tronco e membros. Passadas sete décadas de modernidade, podemos afirmar, conscientemente, que nosso corpo tem cabeça, tronco, membros e ... celular. Esse aparelhinho é parte de nosso corpo, é nossa memória portátil e nosso principal meio de comunicação, tem a lista de nossos amigos, nossa agenda, nossas lembranças, dados pessoais e vida financeira.

Para milhões de pessoas, passam por ele os meios de ganhar o pão de cada dia e sua supressão constitui uma tragédia pessoal. Causar tal tormento a outra pessoa, mediante coerção, para com o fruto do roubo comprar um “baseado” ou uma cervejinha, é motivo mais do que suficiente à aplicação de severa sanção. Não é “roubinho”, mas roubo com agravante, em vista do valor de uso do bem subtraído, muito superior ao preço de aquisição.

8Uma vez que criar tipo penal por analogia já não é mais novidade, sugiro que o roubo de telefone celular, entendido como parte do corpo do proprietário, seja qualificado como roubo com mutilação da vítima...

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

         O novo presidente da Argentina, Javier Milei, começou seu governo cumprindo o compromisso de usar a “motosserra” que virou símbolo da sua campanha, e extinguiu metade dos 18 ministérios existentes no desastrado governo do antecessor Alberto Fernández.

Após o corte, cujo objetivo é reduzir os gastos públicos, o governo Milei será composto apenas pelos ministério do Comércio Internacional e Culto, Defesa, Economia, Infraestrutura, Interior, Justiça, Relações Exteriores, Saúde e Capital Humano e Segurança.

O decreto reduzindo seu ministério à metade foi o primeiro que Milei assinou tão logo começou a trabalhar em seu gabinete na Casa Rosada, sede do governo argentino.

Em seu discurso oficial de posse, ele prometeu que não haverá retorno aos tempos que levaram a Argentina ao caos econômico.

“Não há retorno”, avisou. “Hoje encerramos décadas de fracasso e disputas sem sentido. Hoje começa uma nova era na Argentina, era de paz e prosperidade, de conhecimento e desenvolvimento, de liberdade e progresso”.

Comento

Não conheço a Constituição argentina, mas fico pensando se Bolsonaro tivesse iniciado seu governo com o mesmo ânimo saudável – é importante que se diga – com que Milei inicia seu ataque ao Estado casca grossa e intervencionista.

O que fariam os príncipes da República? O que diriam os signatários do manifesto da USP? Como reagiriam os que puxam os cordéis no STF e qual teria sido a reação do TSE argentino durante a campanha eleitoral? A motosserra seria tolerada ou vista como uma incitação ao desmatamento?

Num dos meus primeiros artigos quando, em 1985, comecei a escrever sobre política expressou um delírio distópico. Nele, o Estado era uma disputada vaca leiteira e eu sonhava com que alguém desse um nó nas tetas dessa vaca que dissipava e malbaratava os bens gerados pela sociedade.

Por isso, olho com imensa simpatia para o ânimo de Milei, esperando que ele perdure e que os incomodados percebam o quanto são necessárias as medidas que serão tomadas.