Fato Comentado
ESSE SENHOR EXERCE CRESCENTE AUTORIDADE SOBRE AS FORÇAS ARMADAS
Por força do Decreto 8515/2015, o ministro Jacques Wagner está assumindo um conjunto de atribuições administrativas que eram delegadas aos comandantes das Forças Armadas. São investidas que não surpreendem. São atos de natureza bolivariana. Nicolas Maduro aplaudiria e certamente fez algo igual. As promoções nas FFAA passam ao controle de um partido político. E o que fazem os comandantes militares? Batem continência e dizem que não há nada de mais.
Não há nada de mais em que o PT proceda como PT. Já os comandantes não reagirem sequer com uma nota de protest, isso sim é de mais.
PATÉTICO! SERVIDORES PÚBLICOS DO RS COMBATEM A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL...
Percival Puggina
Matéria de Zero Hora em sua edição deste sábado relata os incidentes havidos no Parque de Exposições Assis Brasil durante o discurso do governador Sartori na abertura da Expointer.
Políticos vão à rua para vaias e para aplausos. Então, que vaiem o governador faz parte do jogo. Mas que o responsabilizem pelo atraso nos salários dos funcionários é um péssimo indicativo sobre a capacidade de discernimento dos manifestantes. Sartori não é mágico e não imprime dinheiro. Em quatro anos, seu antecessor, Tarso Genro, fez contra as finanças do Rio Grande aquilo que o PT levou 12 anos para fazer contra as contas nacionais. Tarso foi muito mais eficiente. Não obstante, assim como Lula e Dilma não põem o pé na calçada, não aparecem espontaneamente em público, Tarso mudou-se do Rio Grande do Sul para o Rio de Janeiro.
O mais impressionante, porém, nos protestos de ontem, durante a inauguração da Expointer, foram as manifestações contra a lei de responsabilidade fiscal estadual, expressas justamente por servidores públicos, que se contam entre as primeiras vítimas da gestão irresponsável dos recursos estaduais. Quando um petista, referindo-se à indispensável moderação e prudência no gasto do Estado, afirma o velho bordão "nós não nos submetemos a essa lógica neoliberal", ele está fazendo duas coisas: está dizendo que vai usar mal, imprudente e prodigamente os recursos da sociedade, e anunciando que, no futuro, vai faltar dinheiro para pagar vencimentos e prestar serviços. Como acontece na casa de qualquer um.
Os servidores, por dependerem do Estado para fins alimentares, deveriam ser os primeiros e os maiores interessados em que: 1º) as finanças públicas se mantenham saudáveis; 2º) as despesas caibam dentro das receitas; e 3º) os órgãos de controle coíbam todos os abusos e descumprimentos dos limites impostos por uma legislação tão saudável quanto necessária a eles mesmos. E à sociedade que paga impostos. A manifestação de ontem é sinal de que nada aprenderam com as atuais dificuldades do Estado. Ainda creem que o poço não tem fundo.
CAUSA RECENTE DO DESAJUSTE FISCAL DO ESTADO
Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Seria desonestidade intelectual de minha parte se dissesse que a crise atual do Estado se deve somente ao governo passado. Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la, como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um dos bancos e manter o outro.
Além disso, vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo 62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao Estado, que é apenas (in) fiel depositário.
Mas se o governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da dívida em 1998. É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período 2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.
Mas esse aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como despesa, enquanto se esgotaram os recursos que permitiram seu custeio durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de despesa permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:
“O Rio Grande do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar gastos permanentes”.
Mas no governo passado, enquanto a receita corrente líquida (RCL) cresceu 39,8%, a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$ 13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015 e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.
Tudo isso se observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu nos primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador Sartori.
Para ler a tabela em alta definição, em PDF, clique aqui.
Observação:
Na tabela acima não constam os Outros Poderes, porque a fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando grande quantidade de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$ 127,2 milhões) e auxílio moradia.
Postado por Darcy Francisco Carvalho dos Santos às 06:54 , em http://darcyfrancisco.blogspot.com.br/
E BOTA FACHADA DE EMPRESA, NESSAS EMPRESAS DE FACHADA
Polícia Federal identificou 84 empresas de fachada vinculadas à Lava-Jato!
Segundo matéria do jornal O Globo, essas empresas movimentaram R$ 2,6 bilhões, em 55 empreendimentos. Tanto os empreendimentos quanto as empresas de fachada investigadas não incluem o que esteja sendo constatado nas apurações referentes a autoridades com prerrogativa de foro privilegiado, cujos procedimentos correm sob sigilo e são acompanhadas pelo STF.
São números nunca antes vistos. E mostram que tais organizações criminosas, instaladas nas capitanias hereditárias do governo, operavam com uma certeza de impunidade. Vale a pena ler a íntegra da matéria em O Globo. E mais: o mensalão estava sendo julgado, os operadores do esquema estavam sendo condenados e presos, e a turma continuava suas operações confiantes na inépcia das instituições, na lei do silêncio mafioso, e na longa vigência do instituto nacional da impunidade.
Um "empresário" que contrata para negócios milionários uma empresa instalada nesse edifício-sede, está rindo de todos nós.
A matéria de O Globo comentada acima, pode ser lida integralmente aqui: http://oglobo.globo.com/brasil/policia-federal-identificou-84-empresas-de-fachada-vinculadas-lava-jato-17350543
Procurador Geral da República se recusa a investigar campanha de Dilma
JANOT, JANOT, DEUS ESTÁ TE VENDO!
Percival Puggina
O Estadão publicou matéria da qual extraio o seguinte trecho: "Em resposta ao pedido preliminar feito pelo ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para investigar as contas de campanha da presidente Dilma Rousseff, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontou a 'inconveniência' de a Justiça e o Ministério Público Eleitoral se tornarem 'protagonistas exagerados do espetáculo da democracia' e o receio de uma 'judicialização extremada'. Para ele, os atores principais do processo democrático devem ser 'candidatos e eleitores'".
Nesse pequeno trecho da matéria e da respectiva informação temos diversas evidências de falta de seriedade e motivos para o desalento nacional em relação às nossas instituições. De um lado, o TSE aprovara com ressalvas as contas da campanha da Dilma. Como assim, "com ressalvas"? Estamos diante de algo tipo "o senado aprova o nome do Procurador Geral da República, "com ressalvas"? Ou, ainda: o Conselho da Petrobras aprova a compra de uma refinaria em Pasadena "com ressalvas"? Ou, o médico é diplomado "com ressalvas"? De outro lado, como falar em "judicialização excessiva" quando até a mera investigação é recusada?
Pois eu tenho ressalvas a fazer em relação à resposta de Rodrigo Janot ao pedido preliminar feito por Gilmar Mendes (que no meu time não atuaria nem como gandula). Como entender que o Dr. PGR, autoridade máxima do Ministério Público Federal, se refira à eleição como "espetáculo da democracia"? A eleição é um mecanismo seriíssimo de legitimação do poder político e deve ser tratado como tal. Jamais como espetáculo! Entendida como show, admite-se a bilheteria e até o financiamento público (que tal uma Lei Rouanet para as peças publicitárias?).
Ademais, o fato de haver, nesse "espetáculo", candidatos e eleitores como "atores principais" não significa que outros atores não possam e devam intervir para assegurar exatamente aquilo que hoje tanto se questiona, ou seja, a correção dos atos praticados no palco da eleição. E esse é um papel para o qual a sociedade cria instituições e designa seus membros. Ao se omitirem em suas obrigações, ao aprovar "com ressalvas" como fez o TSE e ao lavar as mãos, como fez Janot, uns e outros praticam a modalidade mais comum de abuso de poder: o poder de se omitir. Lula e Dilma são professores dessa matéria.
* Percival Puggina (70), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país, autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia e Pombas e Gaviões, integrante do grupo Pensar+.
DILMA ADMITE QUE DEMOROU PARA PERCEBER A CRISE
Agência Brasil - REVISTA EXAME - Pâmela Carbonari
São Paulo — A presidente Dilma Rousseff admitiu que ela e sua equipe demoraram para perceber a gravidade da crise econômica que o Brasil atravessa.
Em entrevista aos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo e O Globo, no Palácio do Planalto, a convite da própria presidente, Dilma reconheceu que “talvez” fosse o caso de ter adotado medidas antes mesmo da eleição.
Mesmo assim, a presidente defendeu medidas adotadas antes da eleição presidencial, como a desoneração da folha de pagamento em R$ 25 bilhões e a concessão de subsídios em empréstimos de longo prazo.
Dilma afirmou que levou “muitos sustos” até perceber o tamanho da crise econômica e citou a recente queda dos preços do barril de petróleo e das commodities. “Fizemos a política pró-cíclica para preservar emprego e renda. O que é possível considerar é que poderia ter começado uma escadinha”, afirma.
Na tarde de ontem, a presidente anunciou uma reforma administrativa em seu governo que inclui o corte de dez ministérios e a redução de mil dos 22,5 mil cargos comissionados. Ela garante que o objetivo é racionalizar a máquina e que terá corte de gastos, mas não falou quais pastas serão fechadas.
“Queremos melhorar a gestão, detectar em quais pontos há sobreposição de função de função. Todo mundo é a favor. Todas as torcidas são a favor. Uma reforma dessas não se faz dentro do gabinete, sozinha”, explica.