Percival Puggina

         Em 48 horas, por duas vezes, ministros do STF, em decisões monocráticas invadiram competências do Congresso Nacional. Luís Roberto Barroso suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem e deu 60 dias para que entes públicos e privados da saúde esclareçam o impacto financeiro do piso. O ministro Edson Fachin, por sua vez, suspendeu todos os decretos que favorecem a posse e o porte de armas.

Que  história é essa? Até quando e onde vão essas usurpações? A discussão sobre conveniência, viabilidade, impacto financeiro do piso da enfermagem ocorreu dentro do Congresso que é o poder competente para isso. A partir de que data esse tipo de verificação cabe também ao STF? E se cabe ao STF, para que servem o processo legislativo e as discussões nas comissões e no plenário do parlamento? Há alguma inconstitucionalidade na fixação do piso? Esse não deveria ser o início e o fim da competência do Supremo em tais questões?

E a suspensão do decreto sobre armas em virtude da proximidade das eleições? Depois de tirar a polícia do morro, agora o ministro desarma quem está legalmente habilitado a possui-las e portá-las?

O Congresso como tal e o Senado em particular, vão ficar assistindo a tudo isso?

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder (Coluna de Cláudio HUmberto)
Era aguardada nos meios jurídicos há meses a operação que teve como alvos oito importantes empresários brasileiros. Fontes do governo estão convencidas de que o suposto objetivo seria atingir os apoiadores de Jair Bolsonaro e até o procurador-geral Augusto Aras, cuja atuação tem irritado setores de oposição. Aras seria uma das pessoas do grupo de whatsapp sob “monitoramento”. Se foi isso mesmo, Aras frustrou as expectativas porque apenas trocou mensagens sobre assuntos triviais.

O procurador-geral tratou, em suas mensagens, de temas como dicas de livros, vinhos etc, ainda assim ocasionalmente.

Comento

Atos tirânicos, quando encontram oportunidade de perenização, rapidamente se tornam ridículos. É o que aconteceu neste caso. A expectativa de atingir mortalmente o PGR, que é, também, em função desse cargo, Procurador Geral Eleitoral, seduziu os caciques do STF e do TSE.

Cabe-lhes, agora, a ingrata tarefa, mais uma vez, de procurar pelo em ovo invadindo a intimidade alheia. buscada entre os pertences dos investigados. Por certo, esse inquérito permanecerá indefinidamente aberto, em rigoroso sigilo, a sugerir que esteja sendo investigada alguma ampla rede de conspiração “contra a democracia e o estado de direito”. Como se uma espécie de Al Qaeda de direita estivesse estruturada em rede de WhatsApp opinando sobre possíveis efeitos de duas situações distintas. Quanta falta do que fazer!

Federasul – Federação das Entidades Empresariais do RS

A liberdade de pensamento e a liberdade de expressão são elementos essenciais para a existência de uma sociedade democrática, estando asseguradas, como direitos fundamentais, em nossa Constituição Federal.

As restrições ao exercício desses direitos, mesmo para a segurança nacional, para não qualificar censura, somente podem ocorrer em relação a condutas que comprovadamente se enquadrem nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Com a revogação da Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e a posterior edição da Lei nº 14.197/2021, qualificou-se como crime contra as instituições democráticas: “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício de poderes constitucionais” (grifou-se).

Nesse contexto, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (FEDERASUL), integrante do sistema da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), manifesta sua profunda preocupação com as medidas extremas – como o bloqueio de contas bancárias – determinadas pelo Ministro Alexandre Moraes, em atendimento à Notícia-Crime de autoria das entidades integrantes da denominada Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral (Petição 10.543), sob o fundamento de que o portal de notícias Metrópoles revelou diálogos em grupo privado de WhatsApp, nos quais haveria se verificado opiniões que indicariam “ameaças de ruptura institucional”, sem que se apresente qualquer demonstração de que tais manifestações visam, concretamente, à abolição do Estado Democrático de Direito “com emprego de violência ou grave ameaça”.

A FEDERASUL espera que os fundamentos da decisão sejam publicizados urgentemente e reitera sua posição em defesa da livre manifestação de pensamento e do Estado Democrático de Direito.

A FEDERASUL deseja, por fim, que todos os Poderes trabalhem no sentido de melhor funcionamento das instituições democráticas no decorrer do processo eleitoral, em benefício da sociedade brasileira.

Porto Alegre 25 de agosto de 2022.

Percival Puggina         

          Era sabido que a dupla do JN tentaria trucidar Bolsonaro quando ele, na condição de candidato, atendesse ao convite para a entrevista “regulamentar” pela qual passarão outros quatro postulantes à faixa presidencial.

Ele saiu ileso e ambos os perguntadores saíram expostos. O excesso de agressividade, as perguntas sobre narrativas enviesadas e encenadas em modo teatral, num autêntico “overacting”, expuseram, em conteúdo e forma, o tipo de jornalismo que a empresa faz quando trata do presidente da República.

Para eles, o candidato e suas respostas importavam infinitamente menos do que as perguntas e os entrevistadores. Por isso, usaram os 40 minutos de que dispunham para o que mais fazem cotidianamente, ou seja, atacar o presidente. A essas alturas, outra conduta já lhes é inexigível. Tornaram-se incapazes dela. Habituaram-se a uma dieta noticiosa muito magra. Há quatro anos acantonam-se num único ângulo de observação. Praticamente nada do que perguntaram foi de interesse social ou nacional. Bastava-lhes pôr um sorriso de júbilo na torcida do ex-presidiário igualmente desinteressada do Brasil, dos brasileiros, de seus problemas e respectivas soluções.

Diante de tamanho antagonismo, Bolsonaro deu-se muito bem. Aguentou o ridículo arsenal de bobagens que os entrevistadores se esforçavam por agigantar, manteve a calma e saiu ileso.

Com essa dupla, ele só vai se beneficiar na hipótese de que façam a Lula as perguntas que a nação quer ver respondidas. Mas isso, não vai acontecer. Será uma entrevista "cabulosa".

Percival Puggina

Leio no Diário do Poder

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, crimes que o levaram a cumprir pena de prisão, o ex-presidente Lula atacou ontem a Lei da Ficha Limpa, de origem popular, um dos mais importantes instrumentos de combate à ladroagem.

“Foi uma bobagem fazer a Ficha Limpa do jeito que foi feita”, disse ele sem qualquer constrangimento, durante entrevista a uma rádio mineira. “Você, muitas vezes, pune uma pessoa e três meses depois ela readquire o direito de ser candidato outra vez”, o que não é verdade. “Eu acho que é preciso a gente dar uma rediscutida na Lei da Ficha Limpa”, ameaçou.

Na mesma entrevista à rádio Super de Minas Gerais, ele  também atacou as pessoas que usam as cores verde e amarelo, da bandeira do Brasil, que ele chamou de “babaquice sem precedentes".

*     Leia a íntegra em https://diariodopoder.com.br/eleicoes-2022/lula-ataca-lei-da-ficha-limpa-e-diz-que-uso-de-verde-e-amarelo-e-babaquice

Comento

      Cada vez que Lula é capturado num momento de espontaneidade, seus marqueteiros pegam a vassoura e vão tentar varrer a louça quebrada. Pânico na sala de reuniões! É o que acontece com quem não tem travas oriundas de uma consciência moral bem formada.

Por isso, ele olha para seu passado, para os megaescândalos de seu governo, para a dúzia redonda de processos criminais, dos quais seus advogados devem apresentar documentos TSE, e se permite dizer que a Lei da Ficha Limpa é uma grande bobagem.

É bom que esse depoimento seja lido por todos os 1,6 milhão de signatários que endossaram a apresentação desse projeto como proposta popular, na esperança de reduzir a presença de corruptos e condenados na vida pública do país. O projeto, que ele acha “grande bobagem”, foi aprovado pelo Congresso em maio de 2010 e sancionado por ele mesmo dias depois.  

Já o que  chama “babaquice sem precedentes” (um perigo, a retórica dos exageros e superlativos) é simplesmente uma expressão de amor a pátria que desagrada a turma do quanto pior para a pátria, melhor para si. Só isso.

Percival Puggina

          Ontem fui com minha mulher buscar uma irmã que retornava do Rio de Janeiro após longo período acompanhando, com outra mana, a irreversível moléstia de uma sobrinha. Enquanto o pesado trânsito de Porto Alegre nos arrastava num remansoso rio de luzes pela Av. Carlos Gomes, comentei que estava apreciando aquela lentidão. Ante a surpresa das duas, esclareci que durante dois anos havíamos usufruído de um trânsito mais tranquilo, mas ele refletira a dura crise econômica causada pelo “fique em casa” e pelo “a economia a gente vê depois”.

O que agora víamos nas ruas deveria ser entendido como a retomada de sinais vitais, o corpo social e econômico respondendo positivamente a uma sábia combinação de liberdade e estímulos aplicados de modo correto. Tudo isso, a despeito da conhecida turma do quanto pior melhor. Só falta algum senador abusado entrar no TSE com denúncia de que os números promissores da economia são indícios de crime eleitoral e ministro em desvario dar ao presidente 48 horas para explicar as razões pelas quais a economia emite esses suspeitos sinais positivos.

Entre as razões da aceleração dos ritmos vitais se inclui, claro, a redução do preço dos combustíveis e de inúmeros tributos, medidas cuja principal consequência é haver mais dinheiro livre nas mãos das pessoas.

Penso que estaríamos ainda melhor não fosse o fato de revivermos, nestes dias, o período cíclico das incertezas eleitorais, que se agravam sob o sistema presidencialista de governo.

Alguém disse “nada a ver”? Pois leia o programa de governo de alguns candidatos. Eles me fizeram lembrar de um antigo exercício infantil em que as crianças, unindo com traço de lápis os pontos de uma gravura, reproduziam o desenho concebido pelo autor. Quem sabe “juntar os pontinhos” dessas propostas eleitorais obtém um desenho ameaçador. De modo reacionário, os autores do desenho pretendem nos levar de volta ao início do século. Algo assim não entusiasma os bons empreendedores nem quem esteja habituado a investir com meios próprios.

Por outro lado, nossa democracia não assegura a liberdade de expressão na proporção desejada pelos democratas. Temos tópicos proibidos e alvos políticos sob proteção do vocabulário opositor. Mas o direito de dizer bobagem é lindamente irrestrito. Evite falar sério.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.