Fato Comentado
Percival Puggina
Não transcreverei a fala do ministro Lewandowski, acessível em dezenas de matérias disponíveis a quem der uma rápida googlada.
Vou me deter num elemento particular dessa fala, quando o ministro aponta para o que chama crise da democracia representativa, liberal-burguesa, a democracia dos partidos (...)”. E seguiu pregando por uma “sociedade justa, igualitária e fraterna”, afirmando a necessidade de que todos tenham “um norte, de valores e princípios, uma visão de mundo, uma ideologia”.
O ministro estava entre os seus. Companheiro entre companheiros; a elite da esquerda rural e seus apoiadores em instituições do Estado; gente do campo, mas do lado de dentro da cerca; representantes da esquerda chiquérrima dos advogados do grupo Prerrogativas (“Prerrô” para os íntimos). Com alguns já debati pessoalmente e conheço bem o estrago que essa “visão de mundo” e essa ideologia produz no nervo óptico das pessoas.
Só como frase insidiosa de discurso alguém pode associar a ideia de “sociedade justa” com a de “sociedade igualitária”, sendo elas tão antagônicas. Uma sociedade igualitária, além de não existir em parte alguma, nem em qualquer em momento da história, não pode ser justa porque os seres humanos, a exemplo de qualquer ente do mundo natural, não são iguais. Igualá-los por força de uma ordem social imposta, não é de boa justiça e aqueles que porventura têm poder para impô-la reservam para si os benefícios das desigualdades, sendo, assim, os primeiros a “desigualitarizá-la”. Isso sim, a história ensina.
Do que li, chamou-me a atenção a não ter encontrado nos registros da fala do ministro qualquer referência à Liberdade, logo a ela, filha do Direito Natural, mãe da democracia e avó dos bons Estados de Direito.
Percival Puggina
Leio na Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca na próxima quinta-feira (9) para os Estados Unidos onde, no dia seguinte, irá encontrar o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A pauta dos dois países terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Durante encontro, na Casa Branca, os presidentes discutirão ainda como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.
Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os ataques terroristas às sedes dos três Poderes da República brasileira.
“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política com o tema do uso das redes para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.
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Lula viaja cercado da elite de seu ministério! Além da patroa Janja e do chanceler Mauro Vieira, vão com ele: Fernando Haddad, o primeiro ministro da Economia que não entende lhufas desse riscado; Marina Silva, a ministra do meio ambiente que apresentou o Brasil em Davos como uma gigantesca Libéria, com 130 milhões de famintos; e a ministra irmã de Marielle Franco, que cuida da igualdade racial e de quem, por enquanto, ninguém ainda aprendeu o nome de batismo.
Como se vê, uma agenda trepidante, bem ao gosto dos dois mandatários.
Por que digo que algo vai piorar? Por três motivos. Primeiro, porque a experiência tem mostrado isso; cada vez que o governo abre sua sacola de guardados com propostas esquerdistas do século passado, as expectativas pioram e o mercado se ressente. Segundo, porque as ideias de Biden e Lula sobre mudanças climáticas e Amazônia levam em maior conta as perspectivas internacionais que os interesses brasileiros. Terceiro, porque o conceito de igualdade racial desse governo não prescinde da construção da animosidade e do conflito, como bem mostra a recepção a Janaina Paschoal na USP.
Por fim, segundo o embaixador brasileiro, o discurso de ódio estará na pauta. Nesse caso, será preciso manter Lula calado porque é só o que transparece quando ele fala.
Percival Puggina
Leio no Diário do Poder
Gilmar diz em Lisboa que Brasil era governado ‘por uma gente do porão’
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou em Lisboa, nesta sexta-feira (3), que “estávamos sendo governados por uma gente do porão, pessoas da milícia do Rio de Janeiro com protagonismo na política nacional”.
As declarações do ministro foram prestadas à jornalista Sonia Blota, da Rádio Bandeirantes e da TV Band, por ocasião de evento da Lide, empresa do ex-governador de São Paulo João Doria. Para ele, isso mostra “que temos que ter preocupação até pela nossa integridade física”.
Sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro afirmou ter a “impressão” de que ele “já está sendo investigado”.
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Assim é o STF brasileiro, onde todos fazem política e alguns são politiqueiros a esse nível.
A frase de Gilmar Mendes é um depoimento sobre si mesmo. Sempre que a oportunidade aparece, ele mostra ser muito mais um político no exercício de atividade política, com lado e missão, do que um ministro ocupado com a proteção da sociedade à luz da Constituição. Nesse mesmo evento, ele afirmou desejar “que o Brasil nunca mais volte a ser um pária internacional”...
Fazer frases de efeito, afirmar esse disparate contra um governo que recebeu no mínimo 58 milhões de votos de cidadãos brasileiros, não olhar para os mequetrefes que Lula chamou para o poder, nem para o próprio presidente e seu passado, são condutas incompatíveis com qualquer desejo de obter consideração social.
Nunca estive no “porão”, mas imagino quem o frequente. No entanto, como não sou irresponsável, não digo.
Percival Puggina
Leio no Diário do Poder
O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira (02) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi efetuada por agentes da Polícia Federal.
Daniel Silveira tinha imunidade parlamentar, mas perdeu o benefício nesta quarta-feira (01). Nas últimas eleições, Silveira recebeu cerca de 1,5 milhão de votos para ser o representante do Rio de Janeiro no Senado, mas, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.
Para justificar a prisão, o Supremo Tribunal Federal alegou que o ex-parlamentar descumpriu medidas cautelares impostas pela corte.
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Impressionante! Isso é o que chamo de agilidade judicial. O Brasil seria um país diferente se o Poder Judiciário usasse para a persecução de quantos no mundo crime agem contra a sociedade a mesma presteza com que o STF e o TSE buscam seus alvos políticos.
Mas não. Para os que caem em desgraça perante a corte, jamais haverá aquela morosidade com que processos de detentores de foro privilegiado, defendidos por advogados cheio de prerrogativas – se me faço entender – se empoeiram nas prateleiras. E na maior parte dos casos nelas estacionados, os crimes em fase de inquérito ou pendentes de julgamento se referem àqueles recursos ditos “públicos”.
Prioridades são determinadas por um crivo moral chamado escala de valores.
Percival Puggina
Lido dia 26 no jornal Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reativação das contas do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros parlamentares. Em decisão desta quinta-feira (26/1), Moraes determinou expedição de ofício às empresas Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube para que cumpram a decisão.
Moraes considerou apelo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no sentido “de permitir que os parlamentares, bem como aqueles que foram eleitos para a próxima legislatura, possam retornar a utilizar suas redes sociais dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e à Legislação”, diz decisão.
Ao examinar a peça de Nikolas, o ministro do STF entendeu que os mesmos argumentos que aceitou para a retomada das contas do senador Alan Rick seriam aplicáveis a Nikolas.
Multa
Em 11 de janeiro, o ministro determinou que a conta no Telegram do parlamentar eleito fosse suspensa. A empresa recebeu a ordem dois dias depois, mas não cumpriu a determinação. Na quarta-feira (25/1), o aplicativo questionou a decisão da Suprema Corte, afirmando que ela apresenta fundamentações genéricas” e “desproporcionais”.
Em resposta ao questionamento do Telegram, Moraes multou o aplicativo em R$ 1,2 milhão.
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Rodrigo Pacheco está brigando por voto no esforço para chegar a 41, se reeleger presidente do Senado Federal e dar continuidade à sua trajetória de sucessivas omissões. Contanto que para ele tudo esteja bem, o circo nacional inteiro pode pegar fogo e as arbitrariedades seguirem seu curso como “água morro abaixo e fogo morro acima”.
Agora, me digam: se Pacheco está brigando por voto, não fica estranho o ministro fazer o que nunca faz e voltar atrás de decisões punitivas a pedido do senador candidato que é seu óbvio preferido na eleição do dia 1º de novembro? Tudo parece pouco republicano...
Não convém esquecer que as razões para cortar as redes sociais de parlamentares eleitos eram vagas e difusos, como tentou demonstrar o aplicativo Telegram pedindo ao ministro que revisse sua determinação. Afinal, a empresa vive dos seus assinantes ativos e não dos passivos. Tomou multa de R$ 1,2 milhão. Logo após, Alexandre, a pedido do senador Pacheco, liberou as tais contas “desde que todos obedecessem a Constituição”. E, como bons meninos, não fizessem pipi na cama.
Por essas e outras, às vezes me sinto um extraterrestre no meu país.
É bom que os novos senadores – especialmente esses! – aproveitem o treinamento para verem como funcionam as coisas e decidam se querem exercer um poder de terceira categoria ao longo de seus mandatos. Não é o que os eleitores desejam.
Percival Puggina
Leio no site da Agência Brasil
Após anos de proibição, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) voltará a financiar projetos de desenvolvimento e de engenharia em países vizinhos, disse hoje (23) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele deu a declaração acompanhado do presidente argentino, Alberto Fernández, em encontro com empresários brasileiros e argentinos durante a viagem a Buenos Aires.
Segundo Lula, a atuação do banco de fomento é importante para garantir o protagonismo do Brasil no financiamento de grandes empreendimentos e no desenvolvimento da América Latina.
“Eu vou dizer para vocês uma coisa. O BNDES vai voltar a financiar as relações comerciais do Brasil e vai voltar a financiar projetos de engenharia para ajudar empresas brasileiras no exterior e para ajudar que os países vizinhos possam crescer e até vender o resultado desse enriquecimento para um país como o Brasil. O Brasil não pode ficar distante. O Brasil não pode se apequenar”, declarou Lula.
No discurso, o presidente também defendeu que o BNDES empreste mais. “Faz exatamente quatro anos em que o BNDES não empresta dinheiro para desenvolvimento porque todo dinheiro do BNDES é voltado para o Tesouro, que quer receber o empréstimo que foi feito. Então, o Brasil também parou de crescer. O Brasil parou de se desenvolver e o Brasil parou de compartilhar a possibilidade de crescimento com outros países”, disse.
No governo anterior, o BNDES fez auditorias em financiamentos a países latino-americanos na década passada e divulgou o resultado numa página especial no site da instituição na internet. As investigações não encontraram irregularidades.
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Assisti a um vídeo (aqui) em que Lula discorre sobre visitas de Evo Morales que não queria voltar a seu país “sin plata” (dinheiro, em espanhol popular). Sei que Cuba e Venezuela não pagam o que devem ao Brasil (aqui) e que essas dívidas já foram pagas ao BNDES pelo Fundo de Garantia de Exportações, custeado pelo Tesouro Nacional. A dívida cubana era lastreada em charutos (aqui).
Nas palavras de Lula, querer receber o empréstimo concedido é um mau hábito (imagino que ele pense assim) e não surpreende quem esteja bem informado. No seu desconhecimento sobre rudimentos de Economia e contas públicas, ele considera (aqui) que o governo gastar dinheiro que o Estado não tem é bom para a Economia, mas pagar os juros do correspondente endividamento é um gasto indecoroso.
Ou seja, ele quer fazer a mesma coisa, internamente, com os poupadores brasileiros que financiam o déficit público...