Percival Puggina

 

         O ministro do STF Roberto Barroso escreveu um artigo para a revista do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). Em tempos de vazamentos, antes da publicação, o artigo vazou para a Folha.

Do que o jornal divulgou sobre o texto do ministro, ganhou destaque a seguinte frase: “O motivo real da queda de Dilma foi falta de apoio, não pedaladas [fiscais]”, acrescentando a isso, que a ex-presidente “não foi afastada por crimes de responsabilidade ou corrupção e sim por perda de sustentação política. Até porque afastá-la por corrupção, depois do que se seguiu, seria uma ironia da história”.

Assim vamos, de uma impropriedade para outra, de uma demasia para outra. A parolagem do ministro Fux na abertura do ano judiciário de 2022 sobre a inadequação da política do “nós contra eles” não é aplicável à realidade das democracias. No entanto, a mesma fala é de leitura urgente e adequada a membros do poder de Estado que preside!

Colegas do ministro é que deveriam se sentir funcional e moralmente impedidos de quaisquer ações e manifestações que se alinhem com alguma das posições políticas e filosóficas em controvérsia ou disputa pelo poder. Simplesmente perderam as estribeiras, o freio e o autocontrole. Pedindo licença para usar a palavra que espalham como tempero de discurso a quem atua no quadrante oposto, tornaram-se “milicianos” das suas causas. A credibilidade do STF afunda sob o peso de tais comportamentos, inquéritos ilegais, censuras, ameaças e prisões políticas.

Por fim, como nota de rodapé, vale lembrar que presidente com apoio, não cai mesmo. Se Deodoro, Getúlio (em 1945 e 1954), Carlos Luz, Café Filho, Jânio, Jango, Collor e Dilma, tivessem apoio, teriam cumprido seus mandatos.

  • Percival Puggina
  • 04 Favereiro 2022

 

Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil/SP

 

A movimentação de tropas na fronteira entre Rússia e Ucrânia pôs o mundo em alerta. Num contexto mais recente, o conflito recupera disputas ocorridas em 2014, quando o território da Crimeia, península ucraniana, foi incorporado à Rússia. Há, no entanto, dimensões geopolíticas e históricas relacionadas ao confronto, que remontam à Guerra Fria. A Agência Brasil ouviu pesquisadores que explicam as raízes e os possíveis desdobramentos da situação no Leste Europeu.

“É uma questão basicamente de geopolítica, mexendo com o tabuleiro de xadrez da política internacional. É como se fosse um triângulo com três vértices: de um lado a Rússia, do outro lado os Estados Unidos e o terceiro vértice seria a Europa propriamente dita. E, no meio de toda esta confusão, está um país relativamente pequeno, que é a Ucrânia”, resume o professor aposentado de História Contemporânea Antônio Barbosa, da Universidade de Brasília (UnB). 

Ele aponta que as movimentações de Vladimir Putin, presidente russo, têm a ver com o propósito de mostrar para o mundo que o país “continua no jogo das grandes potências”. Barbosa lembra que, com o fim da União Soviética, em 1991, nos anos que se seguiram, o poder mundial aparente estava concentrado nas mãos dos Estados Unidos. “Putin está conseguindo mostrar que, apesar de a União Soviética não existir mais, de ter perdido o controle sobre os países do Leste Europeu, a Rússia continua sendo uma grande potência, inclusive mantendo intacto o seu arsenal nuclear”, analisa.

O professor Maurício Santoro, do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), concorda que “a causa última de todos esses conflitos envolvendo a Ucrânia é definir qual é a esfera de influência da Rússia, dos Estados Unidos e da União Europeia no Leste da Europa”. Ele lembra que, após o colapso da União Soviética, houve expansão da influência ocidental nos estados que orbitavam o governo comunista ou mesmo nas repúblicas soviéticas. “Elas passaram a fazer parte da União Europeia, da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte], ou dos dois ao mesmo tempo.”

Santoro acrescenta que a Rússia coloca pressão nos países ocidentais por entender que os Estados Unidos passam por um período de instabilidade. “Há uma leitura, tanto por parte da Rússia quanto por parte da China, de que esse é um momento de declínio dos Estados Unidos, em que o governo americano tem se mostrado mais frágil e com maior dificuldade em alcançar os seus objetivos”, avalia. Ele cita questões relacionadas à pandemia como reflexo de fragilidade.

Barbosa também destaca o contexto interno norte-americano. “Se nós levarmos em consideração questões de ordem interna, a fragilidade no próprio Joe Biden [presidente norte-americano] e as condições do mundo hoje, os Estados Unidos estão numa posição nada confortável. Até porque qualquer decisão mais incisiva de Washington não necessita da concordância unânime da Europa”, avalia.

Por que a Ucrânia?

Santoro explica que a expansão da Otan é encarada pela Rússia como uma ameaça militar. “Uma ameaça para sua própria integridade territorial”, aponta. Para os russos, conforme explica o professor, a Ucrânia é um território com o qual eles podem impedir o avanço das forças militares ocidentais. Ele compara aos países bálticos - Letônia, Estônia e Lituânia - que foram incorporados ao tratado militar e à União Europeia. “Mas eles são países que historicamente têm uma relação forte com o resto da Europa, muito próxima ao Ocidente, em termos de comércio, em termos de cultura. Os russos não tinham como resistir.”

A situação é diferente na Ucrânia. “Basicamente a metade leste do país tem uma história muito ligada à Rússia e uma presença muito grande de pessoas que falam russo, com origem étnica russa, quer dizer os laços históricos ali realmente são todos voltados para a Rússia”, explica. A metade oeste, no entanto, tem uma história mais ligada ao Ocidente. “É um território que, em vários momentos da história, fez parte do império Habsburgo ou fez parte da Polônia. É outra cultura, outra tradição histórica, então a Ucrânia é, ela mesma, muito dividida com relação a para onde ele vai.”

Santoro lembra que os russos conseguiram manter também sua esfera de influência nas antigas repúblicas da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão, e nos países do Cáucaso, como Geórgia e Azerbaijão.

Interesses

Barbosa destaca que muitos países da Europa dependem do abastecimento de gás natural russo. “Na eventualidade de um conflito armado naquela região, a Rússia poderia suspender o fornecimento deste gás, que é vital. Um dos países que mais sofreria com isso é a Alemanha, o que talvez explique o fato de que, ao contrário do Reino Unido e ao contrário da França, a Alemanha, até o presente momento, não abriu a boca para contestar Putin”, destaca.

Santoro levanta um ponto de dúvida, no entanto, sobre o novo governo de Olaf Scholz, primeiro-ministro alemão que assumiu fazendo críticas à antecessora Angela Merkel por não dar atenção suficiente às questões de direitos humanos na Rússia e na China. “Até que ponto eles são capazes de alterar o que tem sido a política tradicional alemã”, questiona o professor da Uerj.

 

No caso do Reino Unido, Santoro destaca dois aspectos que fazem o país assumir postura mais bélica. “Um deles é porque o laço econômico não é tão forte, então eles podem se dar o luxo de um discurso mais duro. O outro é o momento político que o governo britânico [do primeiro-ministro Boris Johnson] enfrenta atualmente”, destaca. 

O primeiro-ministro enfrenta crise política interna e tem sido pressionado a renunciar por conta de festas na sede do governo durante a pandemia de covid-19, infringindo regras do país. “Seria uma maneira de contrabalançar todas essas dificuldades no plano doméstico.”

Reflexos no Brasil

Efeitos econômicos negativos devem ser o principal reflexo para o Brasil em caso de uma guerra de proporções mundiais no Leste Europeu. “É uma economia rigorosamente globalizada. Os efeitos vão se fazer sentir. Quer um exemplo? No preço do barril do petróleo. A Rússia é um dos três maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo”, exemplifica Barbosa.

Santoro lembra que a região leste da Europa não é comercialmente relevante para o Brasil. “Nós não temos nenhum grande interesse nacional diretamente envolvido na Ucrânia, nessas disputas de fronteira. Agora nós somos afetados pelos impactos para a economia global de tudo que está acontecendo ali”, aponta. Para ele, o Brasil deve manter uma postura diplomática mediadora e de busca de soluções pacíficas. 

O professor de relações internacionais, no entanto, levanta dois aspectos que podem mudar o cenário em relação à posição brasileira. Uma delas é o fato de que o Brasil voltou ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde o tema deverá ser debatido, o país terá que se posicionar. “A segunda razão é porque o Bolsonaro está de viagem marcada para a Rússia. Uma viagem que já tinha sido planejada antes do conflito atual, mas ele vai chegar na Rússia no momento de grandes tensões”, destaca.

*       Publicado originalmente pela Agência Brasil

  • Camila Maciel, Agência Brasil/SP
  • 31 Janeiro 2022

 

Percival Puggina

 

         Quem noticia que Olavo de Carvalho morreu esquece que certas pessoas são agraciadas com uma espécie de imortalidade. Por suas obras, elas se fragmentam em milhões de outros indivíduos, contemporâneos e pósteros. Elas permanecerão vivas nas bibliotecas e seu pensamento continuará a suscitar reflexões, verbalizações e ações.

Há muitos anos, lá pelo início da década de 90, recebi um convite do Olavo para me reunir com ele e outras pessoas em São Paulo. Iríamos conhecer-nos e trocar ideias sobre os rumos do Brasil. Estranhei o convite porque eu era apenas aquele que ainda sou, um discreto cronista provinciano. Como um filósofo do centro do país, com brilhantes artigos publicados assiduamente nos principais jornalões, havia tomado conhecimento da minha existência? Até hoje não sei a resposta e não a obtive sequer quando compareci àquele e a outros encontros que se seguiram, em São Paulo e Curitiba. Nesses eventos, de conversa amável e generosa, conheci, entre outros, a Graça Salgueiro, o Heitor de Paola, o José Monir Nasser, o Nivaldo Cordeiro, o Eduy Ferro, o Carlos Illitch Azambuja.

Convivi com ele e sua família quando, morando em Curitiba, convidou-me para gravarmos um programa de TV com a participação do saudoso José Monir sobre meu livro "A tragédia da Utopia". Se, por um lado, nesse breve convívio, conheci um sábio que passou a influenciar fortemente minha formação - ainda que nunca tenha sido formalmente seu aluno -, por outro conheci sua família, pernoitei na casa deles onde fui acolhido de modo doce e amável pela Roxane e pelos filhos, então pouco mais que adolescentes. Vi um lar como poucos, uma usina de amor e sabedoria (mais ou menos a mesma coisa, não?). Anos mais tarde, desde os EUA, o trabalho de Olavo iria se derramar em proporções inimagináveis pelo país inteiro e mundo afora.

No meu amado grupo de estudos, que há décadas se reúne semanalmente, quase todos estudam com ele, o intelectual que mais influenciou o Brasil, positivamente, no século 21.

Neste dia, em que sim, há luto, estou em oração com a querida Roxane, filhos e netos. Melhor do que ninguém eles sabem o imenso bem representado pelo convívio que tiveram e quanto amor recolhem e continuarão a recolher de milhões de brasileiros nessa perene memória do coração chamada saudade.   

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

        

        

 

  • Percival Puggina
  • 25 Janeiro 2022

 

Percival Puggina

 

Há cerca de um mês, o grupo de advogados, denominado Prerrogativas, organizou uma expressiva homenagem a Lula. Estava ali a crême de la crême da abastada advocacia esquerdista do Brasil. Grata, reverenciava o grande líder que, para obter liberdade e condição de candidato, deu causa à soltura dos clientes de alguns deles.

Lula ganhou um quadro de Cândido Portinari (só por aí já se vê que o grupo tem tinta na caneta). E ganhou beca de um causídico mais entusiasmado que declarou vê-lo como símbolo da justiça no país. Pelo que tenho visto acontecer no topo do ambiente judicial do país, infelizmente o título faz algum sentido, sim.

Ali estava, também, o alto comando petista observando possíveis ocupantes de futuras (que Deus nos livre de tamanho mal!) cadeiras no STF. É nesses quadros que o PT garimpa as figuras que tem agraciado com tais honrarias e a elas submetido a nação. Em consonância com o ambiente de impunidade estabelecido no país, um dos oradores chutou a consciência nacional: “Se o crime já aconteceu, por que punir?”. Acho que até Lula se engasgou com essa.

Recentemente, mais de mil advogados e juristas brasileiros protestaram contra a homenagem, o título e o teor das manifestações dos colegas. Em seu manifesto, afirmam que "a advocacia brasileira não glamouriza o crime, o criminoso, a injustiça, a impunidade e a corrupção”.

Fiquei com pena da toga. A turma do Prerrogativas (Prerrô, para os íntimos) fez dela menos do que um pano de chão.

 

  • Percival Puggina
  • 22 Janeiro 2022

 

Percival Puggina

 

Leio na CNN Brasil

A avaliação do procurador é de que o relatório apresentado pela PF que apontou a existência de crime cometido por Bolsonaro na live em que teria divulgado dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do TSE é ilegal, não se coaduna com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais.

O PGR disse ainda que a investigação que Bolsonaro vazou não tramitava reservadamente dentro da PF e nem tinha segredo de justiça. Essa conclusão, defendeu Aras, “pode ser alcançada tanto pelo teor das declarações prestadas pelo delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Júnior” “como da informação de correição parcial do IPL [inquérito policial]”.

Em relação às declarações do delegado, Aras destacou que indicações “não apenas de que o presidente do referido procedimento investigatório deixou de adotar nele o regime de segredo de justiça previsto na Instrução Normativa 108-DG/PF, de 7 de novembro de 2016, mas, também, de que a delegada de Polícia Federal Denisse Dias Ribeiro tinha pleno conhecimento de que há um procedimento próprio para aquele efeito, levando-se em consideração a especificidade das perguntas que dirigiu à autoridade declarante”.

COMENTO

No entanto, essa matéria boba, gasosa, ganhou sólidas manchetes na mídia militante, abriu palco para atuações teatrais em alguns noticiários televisivos,  transformou uma delegada da PF em  musa da lei e da ordem, culpou e condenou preventivamente o presidente da República, justificou devassa no telefone do ajudante de ordens da presidência, levou o ministro Alexandre a impor prazo para Bolsonaro depor à Polícia Federal.

Não haveria problema algum se se limitassem a ser ridículos por conta própria. No entanto, são ridículos à nossa custa e tornam ridículas as instituições pelas quais deveriam zelar.

  • Percival Puggina, com conteúdo CNN Brasil
  • 18 Janeiro 2022

 

Percival Puggina

 

         Sábado, 15 de janeiro. Foi noticiado que a ministra Rosa Weber, do STF, concedeu prazo de 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal prestem informações sobre a denunciada ocorrência de “assédio à imprensa”.

Do que li, entendi que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo acionou o Supremo para coibir a tal prática, que seria uma forma de pressão contra jornalistas. Esses poderes da República estariam cobrando indenização e reparação por danos morais causados por certos conteúdos publicados. Os jornalistas querem que as ações corram todas no foro dos autores das matérias e não no foro daqueles que por elas sejam atingidos. Tal inversão dificultaria o trabalho das supostas vítimas e facilitaria o dos supostos réus.

Até aí nada de mais, exceto quando olhamos para a balancinha porreta da Justiça e vemos quanto ela está desequilibrada. Tem um peso quando lida com o próprio poder e outro quando lida com os demais poderes, especialmente com apoiadores do presidente da República. Jornalistas que incomodaram os senhores ministros sofreram severas e imediatas sanções diretas.

Coincidentemente, o JCO (Jornal da Cidade Online), do mesmo sábado, conta que desde 21 de agosto do ano passado está sem poder receber os valores que recebe por publicidade, como produto financeiro de sua operação. O jornal digital divulgou uma nota em que o advogado Luiz Carlos Nemetz, da banca que defende o veículo, se queixa disso amargamente. Diz ter entrado com habeas corpus, habeas data, representações no CNJ e outros instrumentos e, nem assim consegue acessar os autos e ter ciência da acusação contra seu cliente.

Quantas são as vítimas de medidas semelhantes? De investigações sem fim? Quem responde pelo clima de medo que se instala no país?

É fácil compreender que não faltem a quem seja atacado razões para usar meios judiciais contra o ofensor. Basta estar vivo para ver isso quase todo dia contra o presidente da República, por exemplo. Mas quando se trata de ministros do STF, a banda toca outra música? Tudo é visto sob outro prisma e tem outro peso? Aí o ofendido retruca com a força do Estado?

  • Percival Puggina
  • 17 Janeiro 2022