ESPÍRITO NATALINO

Tudo leva a crer que o ESPÍRITO NATALINO está se fazendo presente na cabeça dos nossos deputados e senadores. Vejam que de uma hora para outra, muito longe, portanto, daquilo que se imaginava, eis que alguns projetos que estavam mofando nos porões da Câmara e do Senado entraram em pauta de votação de ambos os Plenários e, para felicidade geral da Nação, resultaram APROVADOS.  

SENADO

Ainda que com um atraso indesculpável e mutilações impiedosas, o fato é que, nos últimos dias o Senado aprovou: a Nova Lei de Falências, a Nova Lei de Licitações; o Pronampe como política pública permanente; Marco Legal do Reempreendedorismo; o Atendimento digno para vítimas de crimes sexuais; e Programa de financiamento habitacional Casa Verde e Amarela. E acena com grande probabilidade, a aprovação da Lei das Ferrovias ainda nesta semana. Bom seria se os senadores aprovassem, até o final do ano, a Lei do Gás e o Novo marco Regulatório do Petróleo. 

CÂMARA FEDERAL

Esta mesma Magia do Natal que se mostra impregnada no Senado também se faz presente na Câmara Federal. Nos últimos dias foram aprovadas: a Lei das STARTUPS e a Lei da Cabotagem - Br do Mar-; com a promessa de que nos próximos dias outros MARCOS REGULATÓRIOS venham, enfim, a ser analisados e aprovados. Tomara... 

VENDA DE TERRAS A ESTRANGEIROS

Ah, também precisa ser muito festejada a aprovação, ontem, no Senado, do projeto (que estava mofando desde dezembro de 2019) que, enfim, torna FLEXÍVEL a VENDA OU ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADES RURAIS A EMPRESAS ESTRANGEIRAS. Segundo a Agência Senado, a aquisição de imóveis rurais ou de qualquer modalidade de posse quando as pessoas jurídicas forem organizações não governamentais, fundos soberanos, fundações e outras pessoas jurídicas com sede no exterior, estarão sujeitas a aprovação do Conselho de Defesa Nacional (CDN). Mais: a área não poderá ultrapassar 25% do município.

EXTINÇÃO DA CEITEC

Para mostrar que a Magia do Natal também está presente no Poder Executivo, nesta quarta-feira (16) o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União a EXTINÇÃO DA ESTATAL -CEITEC- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A., que tem sede no Rio Grande do Sul. O decreto, de nº 10.578, autoriza a DESESTATIZAÇÃO do Ceitec, na modalidade de DISSOLUÇÃO SOCIETÁRIA. Também é autorizado no decreto a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica, executadas pelo centro de pesquisa. Detalhe: a Ceitec chegou a ser cogitada para privatização, mas não houve interessados. Ufa! Menos uma...

CEAGESP PRIVATIZADA

Ontem, em visita que fez à Ceagesp, em São Paulo, para inaugurar a Torre do Relógio da central de abastecimento, o presidente Jair Bolsonaro, disse, alto e bom tom, que não vai deixar que a Ceagesp seja PRIVATIZADA. Disse, mais: - Enquanto eu for o presidente da República, essa é a CASA DE VOCÊS. Ora, meu caro presidente, o senhor se equivocou totalmente, pois se a CASA É DAQUELES QUE TRABALHAM NA CEAGESP, isto significa que a estatal já foi PRIVATIZADA. Só falta formalizar o contrato e entregar a chave com o compromisso de que os novos DONOS assumam a encrenca.