Esta é a parte final do documento entregue às lideranças partidárias de oposição. O texto completo pode ser lido aqui:
PROPOSTAS CONCRETAS
Atendendo a urgência que o momento exige, viemos, neste instante, apresentar ao Congresso Nacional a primeira pauta de reivindicações da agenda construtiva para um novo Brasil:
1) Enfrentamento real da corrupção através do fim da impunidade:
a) aprovar, prioritariamente, as 10 medidas de combate à corrupção apresentadas pelo MPF;
b) submeter os acordos de leniência à anuência do Ministério Público;
c) apoiar incondicionalmente o Juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal, e a Polícia Federal nas investigações da Operação Lava Jato;
d) agravar as penas para corrupção, aprovando-se o projeto de lei 915, que cria o crime de Lesa Pátria;
e) fortalecer a Polícia Federal para combater a corrupção;
f) indicar servidores concursados, de carreira, idôneos, com amplo reconhecimento e competência comprovada, para os cargos do STF, STJ, TCU, STM, MPF e TSE, com prazo de mandato definido e com posterior quarentena;
g) Senado exercer papel de controle efetivo da capacidade dos indicados acima, por meio de sabatina, com critérios objetivos de imparcialidade, convidando técnicos da OAB, CNJ e MPF para compor o grupo avaliador;
h) Implementar eleições diretas por entidades representativas para escolha dos Procuradores-Gerais, com o fim de listas tríplices e escolhas arbitrárias pelo chefe do Executivo;
g) afastar o ministro Dias Toffoli do STF e TSE por não atender ao critério de imparcialidade;
2) Sobre a Presidência da República
a) Pedir ao STF e ao Procurador Geral da República a abertura de investigação por crime comum da cidadã Dilma Vana Roussef;
b) apreciar com transparência os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Roussef apresentados ao Congresso;
3) Choque de ordem e transparência na gestão pública:
a) Abertura total dos contratos de empréstimos realizados pelo BNDES, fim de empréstimos do BNDES a outros países e a empresas doadoras em eleições. Rejeição da MP 661;
b) reduzir o número de ministérios, o número de cargos comissionados e o tamanho da máquina pública;
c) transparência nas contas de todas as empresas públicas ou com participação societária do estado brasileiro;
d) total transparência e redução dos gastos de parlamentares e governantes, incluindo os cartões de crédito governamentais;
e) “Revalida” para todos os médicos estrangeiros atuando no Brasil;
f) redução e simplificação dos impostos.
4) Educação
a) Qualidade total na educação básica, sendo a mesma universal e meritocrática;
b) fim da doutrinação ideológica e partidária nas escolas. Aprovação do PL 867/2015, “Escola Sem Partido”.
5) Ajustes no processo político eleitoral
a) Maior justiça, legitimidade e representatividade nas eleições pela implantação do Voto Distrital;
b) Eleições com registro eletrônico e impresso do voto, auditáveis por empresa idônea e partidos;
c) revisão do financiamento público de campanhas. O Estado não suporta mais patrocinar a atual farra eleitoral;
d) Mandato único – Fim de reeleição para todos os cargos executivos.
É importante frisar que novas pautas serão apresentadas e outras complementadas, nas próximas semanas, vindas do diálogo com as ruas, e conduzidas pelos vários movimentos democráticos, ressaltando que repudiamos qualquer tipo de controle da mídia ou limitação na liberdade de expressão irrestrita de todo e qualquer brasileiro.