Percival Puggina

         Aqui, no meu pequeno e humilde posto de trabalho, rodeado de meus livros me pergunto: onde foi que tudo isso começou? Quando o STF passou a abusar de seu poder, a agir contra a decisão democrática das urnas de 2018 e a interferir com desrespeitosa intensidade em decisões internas do governo? Quando essa importante instituição de Estado deixou de ser o que era e passou a ser o que vemos?

Um momento de inflexão aconteceu aos dois meses e meio contados do início do governo, quando Toffoli criou de ofício o inquérito das fake news e designou, Alexandre de Moraes para presidi-lo. Ali, ele colocou nas mãos do xerife (a expressão não é minha, mas de Marco Aurélio Mello) uma arma jurídica engatilhada, até hoje fazendo vítimas.

Abriu-se a porta do açougue. Nos meses que se seguiram, teve início uma sequência que já soma bem mais de uma centena de decisões contra o presidente e seu governo. Os abusos se tornaram evidentes e foram acionados a partir do dia 24 de junho de 2019, quando o ministro Barroso suspendeu MP de Bolsonaro que transferia a demarcação de terras indígenas da FUNAI para o Ministério da Agricultura. Um mês e pouco depois, o pleno confirmaria essa decisão.

E a coisa não parou mais, ora com questões irrelevantes, ora irreverentes, ora invadindo competências do Executivo. Por exemplo:

- 1º de agosto Barroso deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar algo que disse sobre o pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB!

-  5 de agosto de 2019, Rosa Weber deu prazo de 15 dias para Bolsonaro explicar declarações sobre Dilma Rousseff!

-  21 de outubro de 2019, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a medida provisória que dispensava publicação de editais na grande imprensa!

-  27 de novembro de 2019, Cármen Lúcia deu cinco dias de prazo para Bolsonaro explicar o Programa Verde Amarelo!

-  13 de dezembro de 2019, Rosa Weber deu prazo de 10 dias para Bolsonaro explicar fala sobre o jornalista Glenn Greenwald!

O presidente não deveria ter atendido qualquer dessas determinações porque são, de fato, excessivas. Solicitações de congressistas sem ter o que fazer. Era preciso pôr um freio de arrumação nas relações que começavam mal. Um simples “Basta!”, apesar de soar autoritário, talvez tivesse revertido o autoritarismo que se instalava para ampla conveniência da oposição, como tratei em artigo anterior.

O autoritarismo é como um vício. Depois de instalado, passa a exigir sempre mais. E para o consórcio da velha imprensa, autoritário é o presidente...