Percival Puggina

       O deputado federal Deltan Dallagnol, em recente artigo publicado na Gazeta do Povo (íntegra aqui), escrutina os 10 mais graves erros já cometidos pelo governo Lula. Vou ater-me ao sétimo, no qual o parlamentar que assume sua cadeira no dia 1º de fevereiro escreve sobre a proposta para mudar a Lei das Estatais.

Sétimo: você não vai se surpreender, mas em menos de um mês o governo já começou a minar o sistema anticorrupção, tentando mudar a Lei das Estatais. Lula pretende abrir espaço para indicar políticos aliados para cargos executivos ou no conselho de administração das empresas, ainda que não tenham currículo – conhecimento ou experiência – para a função. São 587 cargos em estatais federais, mais 315 em seus conselhos de administração e 272 posições de diretores executivos. Será uma farra. É importante recordar que essa lei foi aprovada em 2016 em reação ao esquema do petrolão, criando mecanismos de governança e obstáculos para o loteamento político-partidário das estatais, a fim de evitar que voltassem a ser saqueadas. Além disso, o governo quer rever os acordos feitos pela Lava Jato com empreiteiras e já sinalizou que pode escolher o futuro Procurador-Geral da República fora da lista tríplice, formulada para que a escolha do procurador-geral recaia dentre procuradores testados e aprovados ao longo de décadas de atuação, com experiência e maior independência.

A Lei das Estatais, aprovada por iniciativa do governo Temer, teve sua eficácia comprovada no subsequente governo Bolsonaro. Quando se refere à escolha dos quadros dirigentes das estatais – Conselhos de Administração e Diretorias – a lei fecha uma série de portas para esse velho vício nacional:   

Exige dez anos de experiência no setor público ou privado em área conexa àquela para a qual sejam indicados, ou quatro anos em cargos de direção. Proíbe a nomeação para tais funções de pessoas que tenham exercido nos 36 meses anteriores, mandatos eletivos, participado de campanhas eleitorais, integrado quadros de direção partidária, ou desempenhe funções de liderança sindical.

No entanto, os 1174 cargos inventariados por Dallagnol funcionam como favo de mel para o urso petista que faz do aparelhamento seu meio de sobrevivência e da vida pública seu meio de vida.

É diante desses e de tantos outros arroubos que sobrevirão que precisamos de um Congresso Nacional sob comando independente do governo. Dê uma olhada (aqui) na lista dos senadores que apoiam Rodrigo Pacheco para o Senado e você vai entender do que estou falando.