MP Pró-Sociedade

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público MP Pró-Sociedade, pessoa jurídica de direito privado, de natureza civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 32.702.301/0001-53 , com sede na Rua Coronel Marciano Rodrigues, 151, sala 11, Centro de Muriaé, Estado de Minas Gerais, CEP 36.880-027, representada por seu Advogado, consoante instrumento de procuração em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de Inquérito Civil para apurar possível dano moral coletivo ocorrido no último dia 5 de Fevereiro na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Curitiba, Paraná.

Conforme noticiado pela imprensa local, no último sábado uma missa católica foi interrompida em razão de protestos realizados por vereador municipal e outras pessoas na paróquia Nossa Senhora do Rosário, no centro de Curitiba, fato que foi repudiado pela própria Arquidiocese de Curitiba em nota publicada (http://arquidiocesedecuritiba.org.br/2022/02/07/nota-manifestacao-igreja-rosario/)

O fato ocorrido, além de constituir em tese ilícito penal (Art. 208, do Código Penal), configura violação ao direito fundamental de liberdade de culto (CF, Art. 5º, VI), causando possível dano moral coletivo às pessoas que participavam daquela celebração.

Ante o exposto, esta Associação requer a instauração de Inquérito Civil para apurar melhor o fato e os envolvidos nesses fatos.

Brasília, 8 de Fevereiro de 2022.