• Percival Puggina
  • 13/03/2021
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OS FURA-FILAS: LIÇÕES DO BRASIL DEMENTE AO BRASIL NORMAL

 

         Leio no excelente Diário do Poder

A decisão da Justiça Federal no Distrito Federal que autoriza a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a importar vacinas contra a Covid-19 para aplicação exclusiva em seus associados e familiares repercutiu mal no Congresso Nacional. A decisão é liminar e não exige aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

       Comento

         Que a Ética é uma ciência complicada, cheia de sutilezas, a gente sabe. A novidade surge quando aqueles de quem se espera o mais refinado apuro ético, a mais bem formada consciência para o adequado desempenho do sacerdócio da toga, convertem-na em fonte de regalias e privilégios para compartilhar no aconchego do lar.

         Confesso a vocês, leitores, que não sei como alguém tem coragem de propor, alguém tem coragem de conceder e alguém tem coragem de aceitar um favor para si e para os seus amados enquanto com a outra mão esbofeteia, sem luva nem modos, seus concidadãos.

         O desembargador Ítalo Fioravante Gabo Mendes, do TRF1, suspendeu duas (já eram duas!) liminares no mesmo sentido. Entendeu algo que o próprio STF se empenha em manter como lâmpada embaixo do alqueire sempre que ultrapassa a linha amarela: as decisões desrespeitam o espaço de discricionariedade da Administração Pública. E o fazem, mais gravemente, quando, em tempo de pandemia, violam a equidade e a universalidade da distribuição de vacinas. Parabéns ao desembargador!

         Essa demência arrepia o sentido de justiça do mais tosco dos cidadãos normais.