Percival Puggina

            Em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff, interessou ao governo a aprovação de uma PEC que postergava, dos 70 para os 75 anos de idade, a aposentadoria dos ministros dos tribunais superiores. Havia dez anos que essa proposta, apresentada pelo senador Pedro Simon, passeava pelas comissões e arquivos até que o governo interessou-se por ela. Na prática, assegurava longa vida à densa maioria petista na composição do STF. As consequências são bem conhecidas e o Supremo se transformou no que se sabe.

Por mais que o jornalismo militante queira negar, a PEC da Bengala, se não teve motivação oportunista e casuísta quando apresentada originalmente em 2005, a sua aprovação uma década mais tarde foi, sim, casuísta e oportunista. Ela se revelou muito conveniente ao petismo e aos partidos de esquerda que a aprovaram e agora querem, por igual motivo, rejeitar sua revogação.

Com o retorno ao texto original da Constituição de 1988, o atual governo poderá indicador outros dois novos nomes em substituição dos atuais ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Afirmar que a revogação é casuísta e que a aprovação da PEC em 2015 não foi é conversa de botequim. Tudo que envolve o Supremo e sua composição é obrigatoriamente casuísta, porque ninguém é bobo nesse jogo.

No numeroso plenário da CCJ da Câmara dos Deputados, onde todas as bancadas estão representadas, a revogação da PEC foi aprovada por 35 votos a favor e 24 votos contrários. Somente no PSL houve unanimidade a favor. Já as bancadas de esquerda (PCdoB, PT, PSOL, PSB) foram unânimes no voto contra. E mesmo assim perderam.

Tal constatação torna evidente quem se considera plenamente atendido e satisfeito com a atual composição do Supremo Tribunal Federal, inclusive como “poder moderador” da República, sem convite, sucessão dinástica ou voto.