Marco Frenete

         É espantoso ver os representantes da direita dizer que "todos reconhecem que a Internet tem problemas sérios e precisa de um certo controle, mas não com censura". Por que estão dizendo essa insanidade?

Os cidadãos que extrapolam no uso da Internet já estão sujeitos às mesmas leis de responsabilização individual que são aplicadas em outras áreas da vida.

Por exemplo, a Polícia Federal faz um trabalho honrado e necessário de perseguição e prisão de pedófilos e traficantes que atuam nos ambientes virtuais. Delinquentes também são presos por polícias locais por anunciarem nas redes os seus crimes; e quem calunia ou injuria por meio de um teclado termina respondendo a processos.

E todas essas ações policiais e embates judiciais entre civis acontecem sem a menor necessidade de projetos de lei totalitários, a exemplo do famigerado PL 2630.

E sabe por que nesses casos citados o estado não precisa de PLs para agir? Por que persegue criminosos de verdade. Porém, quando o estado decide perseguir pessoas pelo "crime" de liberdade de expressão, aí é preciso criar PLs e outros artifícios legais acabar com a "terra sem lei".

Raciocine: a Internet é tão "terra sem lei" quanto o resto da vida no Brasil. Ou alguém vai me dizer que a Internet tem mais imoralidade, depravação e crime do que a própria política brasileira e nossas instituições? Ou do que os morros dominados por narcotraficantes? Ou do que os rincões do país, onde crianças se prostituem sem que ninguém faça nada?

Mundo real e virtual devem se sujeitar ao conjunto de leis já existentes, pois defender projetos regulatórios da Internet, seja qual for, é uma maneira de dizer que devemos passar por cima da Constituição, do Código Civil e do Código Penal. Noutras palavras, é jogar fora a democracia e cair, pela milionésima vez, na conversa totalitária dos comunistas.

*        Reproduzido da página do autor no Facebook