Percival Puggina

Veja a notícia (jusbrasil.com.br):
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir nesta quarta-feira (3) a responsabilidade do Estado por indenizar preso por danos morais em razão de superlotação nos presídios. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso, mas já teve dois votos a favor dos detentos, em razão do Estado não garantir condições mínimas para cumprimento de pena nas prisões.

O ministro relator, Teori Zavascki, disse não haver dúvida de que o Estado é responsável pela guarda e segurança dos presos, enquanto permanecerem detidos. A discussão foi levada à Corte por um recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão de tribunal regional que negou a um preso direito ao pagamento de indenização, apesar de reconhecer que as condições eram degradantes.

"É dever do Estado mantê-lo (preso) em condições carcerárias de acordo com mínimos padrões de humanidade estabelecidos em lei, bem como, se for o caso, ressarcir os danos causados que daí decorrerem", disse Zavascki, no seu voto. A discussão sobre pagamento de danos morais a presos em situações desumanas foi afetada como repercussão geral e, por isso, servirá de parâmetro para todos os casos semelhantes na Justiça. O ministro Gilmar Mendes seguiu o entendimento de Zavascki. Apesar do pedido de vista de Barroso, os ministros aproveitaram a discussão para fazer críticas à situação carcerária do País.

Comento:
Isso é um completo absurdo. Nós pagamos impostos para que o Estado, entre outras coisas, prenda os criminosos e os mantenha no sistema carcerário. O Estado faz mal as duas coisas porque além de gastar mal, ainda se permite ser assaltado. Nenhum zelo ou obrigação constitucional lhe incide sobre a situação das vítimas dos criminosos. Agora, supostos juristas, elevados à condição de magistrados, querem nos mandar a conta de indenizações cobradas pela bandidagem!

Por que haveremos de nos preocupar com a situação dos presos se eles, que conhecem os presídios por dentro, não mudam de vida e nada fazem para se manter do lado de fora? Como é possível que alguém, conhecendo esse inferno, não evite a ele retornar? Que mais será necessário para entendermos o que está em curso no país?