A Sociedade de Engenharia do RS - SERGS é uma entidade apartidária que há 91 anos labuta para o aprimoramento da Engenharia a serviço do bem comum, defendendo a liberdade, a democracia e o combate permanente à corrupção e às regalias, gênese das mazelas que impedem o Brasil de erradicar a miséria e se tornar um País de fato civilizado.

Sendo o voto secreto a essência da democracia, é crucial que sua apuração, como manda o Artigo 37 da Constituição, seja pública, auditável e tenha a plena confiança dos eleitores, que tem sido mutilada por seguidas denúncias e está agora fortemente contestada, a ponto de pôr em risco a própria democracia.  

Só isso já impõe acrescentar ao atual sistema eletrônico de apuração, que permanecerá intocado, um singelo mecanismo que permita ao eleitor, antes de confirmar seu voto, visualizá-lo em um impresso que, após a confirmação, cai numa urna a ser apurada ao final da votação na própria seção eleitoral, permitindo uma conferência pública irrefutável da apuração feita pela urna eletrônica, que todos sabem ser suscetível de violação por fraude ou hackers, como comprova laudo de comitê de grandes especialistas da SERGS.

Para implementar tal mecanismo não é necessária a aprovação de uma PEC, posto que o Art. 37 da Constituição já obriga a apuração pública dos votos, e nenhuma lei proíbe a aplicação do mecanismo.

É antiga essa vontade popular, buscada com a aprovação pelo Congresso de três leis determinando essa obrigação, nunca cumpridas exclusivamente por incompreensível resistência do Supremo Tribunal Federal.

Por tudo isso; para dar segurança e transparência às eleições; para atender à vontade do povo pela quarta vez reiterada ao aprovar o mérito da PEC 135/2019 pela maioria dos votos mesmo após difamante campanha contrária, e por só trazer benefícios à população e ao País, a Diretoria e o Conselho Deliberativo da SERGS aprovaram o envio deste manifesto aos Senhores Ministros do STF e do TSE, apelando para que pacifiquem o País implantando o mecanismo de contagem pública dos votos já nas eleições de 2022, como determina a Constituição.

Neste momento, esses ministros são as únicas pessoas que, sozinhas e sem contestação, detêm o poder absoluto de implantar o mecanismo, promovendo a pacificação do País, que é fundamental para a consolidação da nossa democracia.

Porto Alegre, 19 de agosto de 2021.

   Walter Lídio Nunes                                                                                  Luis Roberto Andrade Ponte

  Presidente da SERGS                                                             Presidente do Conselho Deliberativo da SERGS