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Gilberto Simões Pires

PEC DOS PRECATÓRIOS

Hoje cedo, enquanto os integrantes do Pensar+ trocavam mensagens a respeito da famigerada -PEC DOS PRECATÓRIOS- que resultou aprovada ontem à noite, em 2º turno, na Câmara Federal, o pensador Mateus Bandeira compartilhou dados importantíssimos que extraiu de um esclarecedor artigo produzido pelo mestre em contas públicas, o economista e também pensador Darcy Francisco Carvalho dos Santos, que trata da EVOLUÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS DA UNIÃO. 

 57 VEZES

Os números, como bem expõe o pensador Darcy Francisco dos Santos, são simplesmente horripilantes. A tabela que segue, como pode ser observada, mostra a evolução da despesa com precatórios entre 2005 e 2020 acrescida das previsões (feitas pelo autor) para os exercícios de 2021 e 2022. Vejam que neste período (2005 a 2022) os VALORES DOS PRECATÓRIOS foram multiplicados por 57,5 vezes. Pode? Mais: em relação ao PIB, eles passaram de 0,03%, alcançando o máximo em 0,31% em 2020. E, se tiverem que ser pagos integralmente em 2022, passam a 1,17% do PIB. Que tal?

FUNDEF

Mais ainda: neste saldo atual dos PRECATÓRIOS, como bem lembra o pensador Paulo Moura, estão contidos débitos do antigo FUNDEF (Fundo para o Ensino Fundamental, antecessor do Fundeb, que vigorou entre 1997 e 2006), num total de R$ 16,6 bilhões, devido aos estados do Amazonas, Bahia, Ceará e Pernambuco. Coisa, portanto, de 15 ou 20 anos atrás.

 METEORO

Gostem ou não, se revoltem ou fiquem apenas dominados pela pasmaceira, o fato é que a poderosíssima, celestial e incontestável SUPREMA CORTE, assim de repente, depois de tantos anos sentado em cima do METEORO, simplesmente mandou o atual governo PAGAR os PRECATÓRIOS. Mais: fez isto neste grave e delicado momento para desestabilizar o governo, sabendo que o ORÇAMENTO -DEFICITÁRIO- DA UNIÃO não oferece a menor possibilidade de atender o que foi decidido. De novo: por mais legítima que seja a decisão, o fato é que o METEORO, independente da aprovação da PEC, cria um grave problema FISCAL, com reflexos terríveis para a economia e para o social. Como só resta administrar a encrenca, pois o STF já decidiu, a simples aprovação da PEC representa um sopro de ar para manter funcionando os deteriorados pulmões do nosso empobrecido Brasil.