Percival Puggina

         A Gazeta do Povo, na edição de 15 de outubro, passa scanner em “12 aberrações jurídicas do inquérito contra empresários, que segue em andamento”.

Doze, dúzia redonda. Desconsiderações ao devido processo suficientes para encher uma sacola de feira, selecionadas peça por peça sob olhos baços dos demais membros do coletivo supremo. E nenhum deles dá um tapa na mesa, joga a balança defeituosa no chão e diz “Chega!”? Ao contrário, o ministro que transformou a Casa em delegacia de polícia à moda antiga é festejado com pompas imperiais por misteriosos méritos.

A excelente matéria da Gazeta (cuja íntegra pode e deve ser lida aqui) analisa de modo minucioso as seguintes 12 aberrações.

1. O inquérito cria no Brasil os crimes de opinião e de cogitação,

2. Operação contra empresários é equiparável à polícia de pensamento de regimes autoritários,

3. Moraes estaria usando a técnica da pescaria probatória,

4. Moraes não aguardou posicionamento do PGR sobre as ações,

5. Moraes está violando o sistema acusatório,

6. Moraes feriu o princípio da inércia do Judiciário,

7. Moraes aceitou o pedido feito por uma parte ilegítima,

8. STF ignorou os diversos pedidos de arquivamento dos inquéritos relacionados às fake News,

9. Medidas como apreensão de objetos e quebra de sigilo não podem ser tomadas no primeiro dia de uma investigação,

10. Um inquérito não pode ser instaurado e conduzido pelo STF,

11. Não existe crime de “fake news”,

12. Advogados dos investigados nos inquéritos ainda não têm acesso completo aos autos.

Nenhum dos atuais ministros endossaria qualquer dessas atitudes se tomadas por um juiz de comarca! O CNJ abriria processo contra magistrado que agisse desse modo. 

Ontem, o ministro ativista liberou as contas bancárias de investigados visto que transcorrido o 7 de setembro não havia mais necessidade de manter essas contas bloqueadas. Que coisa delirante!

Justiça numa tribo txucarramãe deve ser menos voluntarista e mais ritualista.

*       Leia mais sobre o assunto em https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/12-aberracoes-juridicas-do-inquerito-contra-empresarios-que-segue-em-andamento/