A Justiça Federal no Paraná condenou nesta segunda-feira o ex-tesoureiro do PT, João Vacari Neto e o ex-diretor de serviços da Petrobras, Renato Duque. Os dois foram considerados culpados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena de Vaccari é de 15 anos e 4 meses e a de Duque 20 anos e 8 meses. No caso do diretor de abastecimento - que recebeu a maior tempo de reclusão -, também houve condenação por associação criminosa.

Essa é a primeira condenação de Renato Duque e de João Vaccari, após terem sido presos em março deste ano, na 10ª fase da Operação Lava-Jato. Além dos dois, foram condenados na mesma ação, Adir Assad, Dário Teixeira Alves Júnior e Sônia Branco, todos por repasses de propina. Ainda integram as condenações divulgadas hoje os delatores Pedro Barusco, Augusto Mendonça, o doleiro Alberto Youssef, o lobista Júlio Camargo e o operador Mario Goes.

No caso de Duque e Vaccari, as penas podem aumentar, já que eles são réus em outras ações fruto dos desdobramentos das investigações na Lava-Jato.

O juiz federal Sérgio Moro afirma que Duque recebeu propina de R$ 36 milhões. "A prática dos crimes corrupção envolveu o recebimento de pelo menos R$ 36.346.200,00, US$ 956.045,00 e 765.802,00 euros à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras (Consórcio Interpar, Consórcio CMMS, Consórcio Gasam e contrato do Gasoduto PilarIpojuca). Um único crime de corrupção envolveu pagamento de mais de vinte milhões em propinas", sentenciou Moro.

Sobre Vaccari, o magistrado afirmou. "A prática dos crimes corrupção envolveu o recebimento pelo Partido dos Trabalhadores, com intermediação do acusado, de pelo menos R$ 4.26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar, o que representa um montante expressivo."

Absolvido

Já o ex-diretor de abastecimento da Pwetrobras, Paulo Roberto Costa, foi absolvido por falta de provas. Ele também é réu em outras ações.
 

O STF está em vias de decidir sobre a descriminalização da posse de pequenas quantidades de drogas, o que, na prática é uma liberação do pequeno tráfico e do consumo. Enquanto isso, o assunto está em debate da Câmara dos Deputados, onde se manifestam especialistas. Na real quanto os ministros do STF entendem sobre a maconha e seus efeitos? E serão os juristas e não os profissionais da saúde e os congressistas que decidirão sobre o assunto? Absurdo! Segue abaixo matéria da agência Câmara:

   A descriminalização da maconha esteve em debate na Câmara. A Comissão de Seguridade Social no dia 16 e reuniu representantes das áreas da saúde e do direito. O assunto descriminalização do porte de drogas e maconha para uso pessoal está em julgamento no STF e até o momento, os três votos apresentados são a favor da descriminalização.

Na ocasião, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS) ressaltou que o Brasil vive uma epidemia das drogas, em um problema de saúde pública. O parlamentar, mestre em neurociências, advertiu que a maconha vicia 50% dos usuários e não apenas 9%, como afirmam os defensores da liberação da droga.

Terra alertou que o afrouxamento da legislação pode fazer com que o número de dependentes químicos exploda:
- O Brasil já tem 7 mil viciados em drogas ilícitas e 40 mil viciados em drogas legais. A maconha afeta mais partes do cérebro do que qualquer outra droga. Além de criar dependência química em 50% dos jovens, ela multiplica o número de jovens com psicose, com esquizofrenia, com doenças que causam um dano terrível, aumenta o número de suicídios. E a dependência química da maconha causa retardo mental a longo prazo, irreversível. A psicose que ela causa não tem volta, como a dependência química não tem cura. Ao dizer que não tem problema, que maconha é remédio, estamos induzido ao erro uma quantidade enorme, gigantesca de jovens que passam a acreditar que aquela sensação boa que a maconha causa quando ele fuma é a única coisa, e não é verdade.

O representante do Conselho Federal de Medicina Salomão Rodrigues Filho afirma que o consumo de drogas é o maior problema de saúde pública do Brasil e citou uma pesquisa realizada na Suécia da década de 80, em que a vida de 50 mil adolescentes foi acompanhada de perto. Metade deles consumia maconha uma vez por semana e foi neste grupo em que a incidência de esquizofrenia foi três vezes maior.

- A sociologia, a antropologia podem defender o uso da maconha. A medicina não pode, porque nós sabemos o quanto faz mal à saúde. Poder portar e consumir é um equívoco pois, se ele vai portar essa droga, ele comprou de alguém. Como não está autorizada a venda, vai comprar de quem? Do traficante. Então isso é um estímulo ao tráfico. Na minha opinião é a oficialização do tráfico no Brasil.

(Com informações de Brasília: Luiz Cláudio Canuto, Agência Câmara)
 

1. A grande bravata dos presidentes –ditos- de esquerda, da América Latina, foi comemorar como um grande evento terem ficado livres do FMI. Da mesma forma comemoraram como uma grande vitória sobre o imperialismo ianque liquidarem de vez com a ALCA (área de livre comércio das Américas). Da mesma forma liquidaram o Grupo Andino e o Mercosul.

2. No lugar de todos, criaram a ALBA (Aliança Bolivariana dos povos de nossa América), sob a liderança de Hugo Chávez; e a UNASUL, fórum de debates políticos e ideológicos, defensor das teses e ações populistas de seus membros. A América –do Sul e Central- perdeu qualquer elemento de referência que desse cobertura –inclusive política- a situações de crise que exigisse medidas de austeridade e garantisse os financiamentos no caso dessas medidas serem adotadas.

3. A União Europeia enfrentou, desde 2008, uma crise financeira, econômica e até política, de proporções muito maiores do que a enfrentada pela América Latina –Brasil em destaque- nos últimos 4 anos. As medidas de austeridade exigidas pela União Europeia, se por um lado tiraram popularidade dos governos, por outro deram cobertura política aos governos, pois compartilham responsabilidades. E garantem os recursos de cobertura e financiamento e refinanciamento para o caso das medidas serem aplicadas.

4. Hoje, Portugal e Espanha já iniciam um novo ciclo ascendente e nas eleições deste final de 2015, o PSD e o PP entram competitivos na disputa do poder. Grécia optou por ser uma exceção. Um novo partido à esquerda venceu as eleições uns 2 anos atrás afirmando que não aceitaria as medidas de austeridade impostas pela União Europeia. E assim o fez. Foi para o confronto. Ganhou um referendo. E a situação se tornou crítica. O carismático primeiro ministro teve que recolher seu discurso radical e estabelecer um acordo com a União Europeia. Em seguida, renunciou e chamou novas eleições. O grupo mais radical de seu partido rompeu e formou novo partido. Com isso, o Syriza se transformou num partido socialdemocrata e a dita esquerda ficou sem expressão eleitoral nas pesquisas com vistas às eleições deste final de ano.

5. Os países da América Latina –em sua rebeldia populista- ficaram sem referência, sem piso, sem ponto de apoio. Em seu anarco-liberalismo (e não socialismo) gozaram o ciclo expansivo dos preços das commodities. Esse ciclo terminou e, agora, sem lenço e sem documento, sem ter ponto de referência e sustentação, flutuam ao sabor de um tornado que engole o Brasil, a Venezuela e a Argentina, sem ter futuro, sem ter como olhar por dentro do tubo das ondas e ver luz no fim e para onde vão.

O editorial do Financial Times não dá um ultimato a Dilma Rousseff – ele dá um ultimato ao Brasil:

“Se o Brasil fosse um paciente no hospital, os médicos da emergência iriam diagnosticá-lo como em estado terminal. A economia está uma bagunça. A pior recessão do Brasil desde a Grande Depressão vai fazer a economia encolher até 3% este ano, e 2% em 2016. As finanças públicas estão em desordem: este mês, o governo, pela primeira vez desde a redemocratização, projetou que registraria déficit fiscal primário. O déficit orçamentário real já é um escancarado 9% do produto. Como resultado, os níveis da dívida estão crescendo novamente.

Essa é a razão imediata por trás da decisão surpresa da Standard & Poor's de rebaixar a nota de crédito da dívida brasileira para grau especulativo. Ironicamente, porém, não foram os crescentes problemas econômicos do Brasil que motivaram a S&P. Pelo contrário, é a crise política completa. Dilma Rousseff, a presidente, não é amada por seu próprio partido, e profundamente malvista em outros lugares: ela é o presidente mais impopular na história brasileira. Isso faz com que seja praticamente impossível para ela responder adequadamente à crise econômica”.

 Nem sempre a conduta pouco responsável vem de onde se espera. Mas no caso do TSE não cabem surpresas. A corte sempre tratou com desdém aqueles que apontavam a insegurança dessas urnas eletrônicas vulneráveis (que só o Brasil comete a temeridade de usar). Jamais acordou para o fato de que um sistema de votação inconfiável coloca sob suspeita a legitimidade dos mandatos.

Ali no TSE, um militante devedor ao Partido dos Trabalhadores de tudo que conseguiu ser e ter presidiu a eleição de 2014. Em 2013, uma de suas sete cadeiras foi presenteada à jovem Luciana Lóssio, que fora advogada da campanha presidencial de Dilma em 2010. A nova ministra tinha, então, 37 anos.

Imatura para a função? Difícil dizer. É mais fácil provar. No dia 2 de janeiro deste ano, o PSDB ingressou, no TSE, com uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME 761) invocando irregularidades na campanha de Dilma Rousseff. Em 4 de fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura mandou arquivar. O PSDB recorreu e no dia 25 de agosto passado, o TSE retomou a votação do recurso. Com quatro votos favoráveis à continuidade do processo, a decisão já estava tomada por maioria. O que fez, então, a diligente ministra Luciana Lóssio? Em vez de votar, pediu vistas. Resolveu dar uma olhada em algo que já estava decidido e que ela já deveria ter estudado. Mas não só pediu vistas. Afirmou a alguns de seus colegas (segundo noticiado pelo jornalista Lauro Jardim sem qualquer desmentido) que iria demorar meses para examinar o assunto. 

Parlamentares criaram o site www.proimpeachment.com.br onde está disponível um abaixo-assinado para iniciar processo de impedimento

Partidos da oposição e alguns deputados da base aliada lançaram nesta quinta-feira o Movimento Parlamentar Pró-Impeachment. A ideia dos parlamentares é recolher assinaturas junto à sociedade e entre os deputados para iniciar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. O movimento conta com um site (www.proimpeachment.com.br) onde está disponível um abaixo-assinado com essa finalidade.

Algumas razões apontadas para o impeachment são as chamadas pedaladas nas contas públicas, a suspeita de uso de dinheiro ilícito na campanha presidencial de 2014 e a crise de governabilidade.

Segundo o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, de São Paulo, Dilma Rousseff não tem condições de conduzir o Brasil pelos próximos três anos e meio. Os parlamentares, disse ainda, também têm o dever de ouvir a população insatisfeita com o governo.

"A Câmara tem que recepcionar esse sentimento da Nação e fazer acontecer aqui dentro esse sentimento. Então, como é que a gente traz para dentro esse sentimento de indignação da sociedade brasileira? Iniciando o processo de impeachment porque o afastamento dela é desejável por mais de 70% da sociedade brasileira."

Vice-líder do PT, o deputado Pedro Uczai, de Santa Catarina, avaliou que o movimento da oposição faz parte da democracia, mas que deve respeitar os brasileiros que votaram em Dilma. Ele disse ainda que a impopularidade de um governo não é crime.

"Impopularidade não é crime. Temos dificuldade econômica e ela tem de ser superada e enfrentada por quem está governando o País; como o governador está governando o seu estado; como o prefeito, o seu município. Portanto, não ao golpe à democracia."

Para Uczai, o impeachment não é solução para os problemas econômicos do País.

Reportagem — Noéli Nobre