Percival Puggina

 A presidente Dilma, no dia 22 de dezembro, sancionou a Lei Nº 13.060 que regula condutas policiais no território nacional. O teor da nova lei restringe o uso de armamento pesado, prioriza o de menor poder ofensivo e proíbe o uso de armas contra fugitivos a pé ou motorizados, exceto quando significarem risco à integridade dos policiais ou de terceiros. E por aí vai.

 Na leitura mentalmente enferma do marxismo, a pobreza é causada pela riqueza e a criminalidade é produto do conflito entre as classes sociais. No momento em que o mal do marxismo se instala na mente humana, o portador da enfermidade começa a delirar, a afirmar que o bandido é vítima e a bradar que, no fundo, a vítima é o verdadeiro agressor. O ato criminoso se torna, assim, incontornável feito justiceiro e evidência das contradições do “sistema”. Não há mais o mal nem o bem em si mesmos. Tudo se torna relativo, a depender do lado onde se esteja. O único absoluto é a luta de classes, critério de juízo e chave de leitura de quaisquer acontecimentos, do estupro ao petrolão, passando pelo roubo de cargas e pelo refino de cocaína.

A moral evidentemente desaba e, com ela, a ordem pública. Aos criminosos são disponibilizadas mais atenções e garantias do que às suas vítimas. As prerrogativas e a proteção do criminoso, do assaltante, do estuprador, do motorista que atropela muitos, fere vários e mata um, vêm em primeiro lugar (como aconteceu recentemente no RS). Por isso, deve o policial trabalhar com estilingue enquanto o bandido usa armamento pesado. Por isso, a perseguição motorizada a um bando em fuga só terminará quando algum dos veículos se acidentar ou ficar sem combustível. É o que o decreto não diz.
 

Percival Puggina

O escritor Luiz Fernando Veríssimo, competente quando faz humor e engraçadíssimo quando escreve sério, furou o teto da falta de noção no texto publicado hoje, 22 de dezembro, em Zero Hora. Ao longo da coluna, para justificar a terrível violência institucional do totalitarismo chinês e cubano, LFV foi argumentando com base em omeletes e ovos. Meios e fins. Quebrar ovos para fazer omeletes. Deixou de lado o totalitarismo soviético porque, pelo jeito, não serviu à tese. Mais valem dois argumentos na mão do que uma tese voando.

 A paixão ideológica tem razões que a razão desconhece. Os leitores sabem distinguir um ovo de uma pessoa humana, não há necessidade de contra-arrazoar. Vou ao que conheço mais, que é a publicidade comunista em torno do IDH cubano. Atribuir confiabilidade a dados sociais fornecidos por qualquer governo comunista é uma enorme ingenuidade. É o mesmo que acreditar em Fidel Castro. Ou em Lula. Ou em Dilma. Dou um exemplo que serve ao caso. Fidel, no dia 8 de janeiro de 1959, no discurso que fez ao entrar em Havana, logo após a sua revolução (Che Guevara chegara antes), falou assim às mães cubanas: "Hoy yo quiero advertir al pueblo, y yo quiero advertir a las madres cubanas, que yo haré siempre cuanto esté a nuestro alcance por resolver todos los problemas sin derramar una gota de sangre. Yo quiero decirles a las madres cubanas que jamás, por culpa nuestra, aquí volverá a dispararse un solo tiro" (íntegra). As mães cubanas aplaudiram. E ele, ato contínuo, começou a quebrar ovos no paredón. Bem como conviria à omelete de LFV.

 Mentira, agitação e propaganda são a alma do sistema. A exemplo de qualquer país comunista, Cuba não permite que instituições externas monitorem seus dados. Por outro lado, o governo considera que, como fornece alguns itens de alimentação a preço altamente subsidiado, e proporciona estudo e atenção de saúde gratuitos à população, os ínfimos salários que paga aos trabalhadores não são representativos do que eles realmente ganham. Com isso, infla a variável renda agregando a ela os investimentos do governo. Se todos os países fizerem a mesma coisa!... É o que se chama IDH de granja, onde os frangos têm casa, comida e veterinário para cuidar de sua saúde, mas não têm liberdade, nem propriedade, nem dignidade (os estrangeiros têm direitos vedados aos próprios cubanos); não podem decidir sobre o que ler. Não há onde nem como buscar a própria felicidade.

Ah, sim, pois é, tem a Educação. Já no início dos anos 50, os padrões educacionais de Cuba se alinhavam entre os mais elevados do mundo. O que o regime fez, a par, certamente, de uma ampliação do sistema, foi transformar o ensino em "doutrinação para o comunismo", como todo regime comunista faz com vistas à própria estabilidade. Essa é uma obrigação constitucionalmente imposta ao Estado e às famílias. Ora, educar para o comunismo é quase o mesmo que não educar absolutamente, porque resulta em cerceamento da liberdade, junto com a qual, vão-se o interesse próprio, a criatividade, a inovação, a iniciativa pessoal e a recompensa do mérito.

É muito ovo quebrado para pouca omelete.
 

A BBC Brasil, em matéria de hoje, comenta o desabastecimento causado na Venezuela pela queda dos preços do petróleo no mercado internacional. Menos dinheiro das importações, menos dinheiro para as importações.
Acontece que a "economia socialista" é uma contradição em termos. É algo que "non exsite", como diria o padre Quevedo. Chavez, e agora Maduro, acreditavam haver criado o paraíso. Esqueceram-se de que quando Chavez chegou ao poder, o preço do Barril de petróleo estava em US$ 10 e decuplicou, mantendo-se ao redor dos US$ durante muito tempo. Os venezuelanos nunca tinha visto tanto dinheiro e os comunistas do governo acharam que tal riqueza era obra deles.

Armaram-se até os dentes, investiram contra as empresas privadas, desestimularam a produção, adotaram Cuba para manter a ditadura dos Castro, e acabaram com o próprio país. Relata a matéria da BBC que "faltam produtos básicos, como fralda e leite, sumiram e pessoas fazem filas para tentar comprá-los. Eugenia Martinez disse ter acordado às 3h para comprar dois pacotes de fraldas para a filha".

Prossegue a matéria da BBC: "Em nenhum lugar em Caracas você consegue encontrar fraldas", diz a dona de casa. "Então quando alguém me avisa sobre onde encontrá-las, tenho que ir". Assim, filas para itens simples têm se espalhado pelo país. Mesmo tão cedo, Eugenia conta ter enfrentado um metrô lotado, antes de se juntar a mais uma fila. Achadas as fraldas, o desafio agora é encontrar leite. Enfim, sai-se de uma fila para entrar noutra, fila do leite, fila das fraldas.

É o resultado do desvario ideológico misturado com a imprudência e a ignorância. Simples como isto: se 96 % das exportações cubanas vêm do petróleo, uma queda de 50% nos preços dessa commodity, corre o pano sobre o teatro socialista e começam as vaias.
 

SEGURANÇA VERSUS LUTA DE CLASSES

 O policial suíço é um sujeito que fala no mínimo três idiomas, está habilitado a prestar adequadas informações turísticas, atende a todos com um sorriso gentil, e as balas que carrega consigo saíram de alguma caprichosa confeitaria local. Tenho certeza de que a idéia de transformá-lo em modelo para a atuação de seus colegas brasileiros daria origem a uma divertida comédia, com garantido sucesso de bilheteria; na vida real, contudo, produz tragédia social e fracasso de público.

Há muitos anos, as autoridades vêm lidando com a criminalidade numa lógica segundo a qual: a) o bandido é produto e vítima de um sistema econômico perverso; b) a polícia é uma estrutura de repressão a serviço daqueles a quem esse sistema privilegia; c) a insegurança social é expressão menor, mas importante, da desejada luta de classes. Dentro dessa lógica se compreende o que está acontecendo no país. E é também dentro dessa lógica que se enquadram normas que pretendem introduzir entre nós o estilo do policial suíço.
 

Matéria de Diário do Poder

A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012.

Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia.

Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro.

Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em MG, MA e AM.

O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para África. Hum… Leia na Coluna Cláudio Humberto.

Percival Puggina

 Quando a nação fica sabendo que os muitos escândalos da Petrobras são apenas alguns dentre muitos outros, nascidos no seio fértil do governo recém reeleito, a Comissão da Verdade chega, célere, em seu socorro. Veio a lume, ontem, o relatório final. Sai da pauta a corrupção financeira e entra na pauta a corrupção da história.

 Imagine, leitor, que durante o governo Sarney, fosse deliberada a criação de uma Comissão da Verdade com o objetivo de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura de Getúlio Vargas, "a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional". Foram muitas e graves as violações. E a nação, decorridos, então, 40 anos da ditadura de Getúlio, se agitava indormida e irreconciliada ante a tenebrosa lembrança dos abusos cometidos por Felinto Müller e seus asseclas.

Avancemos, com nossas suposições. Para compor a Comissão e desenvolver o histórico trabalho, o governo Sarney nomearia sete membros, escolhidos a dedo entre os remanescentes parceiros mais leais de Carlos Lacerda. Tudo gente da velha e combativa UDN.

Uma tal comissão, não fosse apenas fruto de imaginação, concebida para compor o raciocínio que exponho neste texto, seria um disparate, um destampatório, motivo de gargalhadas, porque existem bibliotecas inteiras, centenas de trabalhos acadêmicos a respeito da Era Vargas e da ditadura getulista. Ninguém precisaria então, e não precisa ainda agora, de uma comissão para descrever o período e, menos ainda, de uma versão oficial dos fatos de então, narrados por seguidores de seu maior adversário.

Acho que não preciso desenhar para ser entendido. A atual Comissão Nacional da Verdade era tão necessária quanto seria a CNV sobre Vargas ao tempo de Sarney. Não é assim que se faz historiografia. Versões oficiais são próprias de regime totalitários. Nas democracias, abrem-se os arquivos para que os pesquisadores pesquisem e para que os historiadores escrevam, emitindo suas opiniões em conformidade com o conhecimento adquirido e à luz dos respectivos critérios. E já há centenas de trabalhos feitos. A nação custeou uma comissão que não deveria ser criada, cujo objetivo foi o de transformar comunistas terroristas, sequestradores, guerrilheiros, assaltantes, homicidas em "heróis do povo brasileiro", lutadores por uma democracia que odiavam com o furor ideológico. Com o mesmo furor ideológico que motivou a luta armada dos comunistas, no mundo inteiro, naquele período da Guerra Fria, infelizmente muito quente por estas bandas. Passado meio século, muitos dos reverenciados pela CNV estão no poder e persistem nos mesmos afetos ideológicos e na mesma aversão à democracia representativa. Seu apego aos direitos humanos acabam quando visitam Cuba ou Caracas, ou quando elogiam a tirania comunista na Coreia do Norte. Quanto ao mais, tortura é crime odioso, terrorismo é crime odioso, comunismo e ditaduras são regimes odiosos e a anistia, ampla, geral e irrestrita, foi pedida pelos que hoje a querem revogar.

O trabalho dessa Comissão é leviano, violador da lei que a criou, mal intencionado, revanchista. E é o equivalente, em colarinho branco e bem remunerado, do popular linchamento.